TJDFT - 0709342-71.2023.8.07.0016
1ª instância - 3º Juizado Especial da Fazenda Publica do Df
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/02/2025 06:49
Arquivado Definitivamente
-
21/02/2025 05:35
Processo Desarquivado
-
14/02/2025 18:14
Juntada de Petição de petição
-
17/10/2024 10:41
Arquivado Definitivamente
-
17/10/2024 10:40
Transitado em Julgado em 16/10/2024
-
15/10/2024 18:42
Juntada de Certidão
-
15/10/2024 18:42
Juntada de Alvará de levantamento
-
15/10/2024 18:42
Juntada de Certidão
-
15/10/2024 18:42
Juntada de Alvará de levantamento
-
11/10/2024 18:10
Juntada de Petição de petição
-
08/10/2024 02:34
Publicado Sentença em 08/10/2024.
-
08/10/2024 02:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
-
04/10/2024 15:27
Recebidos os autos
-
04/10/2024 15:27
Expedição de Outros documentos.
-
04/10/2024 15:27
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
03/10/2024 18:28
Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
-
03/10/2024 18:28
Expedição de Certidão.
-
03/10/2024 02:17
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/10/2024 23:59.
-
16/09/2024 17:25
Expedição de Outros documentos.
-
16/09/2024 17:24
Juntada de Certidão
-
09/09/2024 16:31
Recebidos os autos
-
09/09/2024 16:31
Outras decisões
-
31/08/2024 12:12
Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
-
31/08/2024 12:11
Expedição de Certidão.
-
30/08/2024 15:44
Recebidos os autos
-
30/08/2024 15:44
Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
-
27/08/2024 20:26
Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
-
27/08/2024 20:26
Expedição de Certidão.
-
27/08/2024 02:19
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/08/2024 23:59.
-
17/06/2024 21:36
Expedição de Outros documentos.
-
17/06/2024 21:35
Expedição de Certidão.
-
17/06/2024 17:51
Expedição de Autorização.
-
14/06/2024 16:30
Expedição de Certidão.
-
14/06/2024 05:15
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/06/2024 23:59.
-
09/05/2024 17:09
Juntada de Petição de petição
-
23/04/2024 02:59
Publicado Certidão em 23/04/2024.
-
22/04/2024 03:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024
-
22/04/2024 00:00
Intimação
Número do processo: 0709342-71.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ALBA MARIA CURCIO FERREIRA MACHADO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que foram apresentados cálculos pela Contadoria.
De ordem, ficam as partes intimadas a se manifestarem sobre a planilha de cálculos da contadoria judicial, no prazo comum de 30 (trinta) dias úteis, conforme regra do novo CPC.
Não havendo impugnação aos cálculos apresentados, expeça-se RPV ou PRECATÓRIO, atentando-se para eventual renúncia da parte credora ao excedente a 10 salários mínimos.
BRASÍLIA-DF, Quinta-feira, 18 de Abril de 2024 16:25:37.
DAZIO PIMPIM DE OLIVEIRA Servidor Geral *Obs: Vale lembrar que a EC 99/2017 determina que faz jus ao pagamento prioritário (chamado de superpreferencial) o titular de precatório de natureza alimentar, originário ou por sucessão hereditária: os idosos maiores de 60 anos (constituindo-se o direito subjetivo à prioridade no momento do implemento desse requisito) e as pessoas portadoras de deficiência ou de doença grave, desde que haja comprovação para tanto, na forma da lei.
O pagamento prioritário é limitado a cinco vezes o limite estabelecido pelo ente público para o pagamento das suas Requisições de Pequeno Valor – RPV’s, ou seja, a 50 (cinquenta) salários mínimos, sendo a entidade devedora o Distrito Federal ou suas autarquias.
Cabe ressaltar, contudo, que tal montante deverá ser expedido por precatório, sendo que a expedição de RPV só poderá realizar-se com a renúncia expressa aos valores que excederem o limite legal de 10 (dez) salários mínimos.
No caso da expedição do precatório no valor integral do montante apurado, deve a parte autora, preenchidos os requisitos necessários para a preferência, realizar pedido expresso, com comprovação do direito à prioridade, junto à COORPRE. -
18/04/2024 16:26
Expedição de Outros documentos.
-
18/04/2024 16:26
Expedição de Certidão.
-
18/04/2024 16:12
Recebidos os autos
-
18/04/2024 16:12
Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
-
09/04/2024 17:03
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
-
08/04/2024 15:51
Juntada de Petição de petição
-
28/02/2024 17:21
Recebidos os autos
-
28/02/2024 17:21
Expedição de Outros documentos.
-
28/02/2024 17:21
Outras decisões
-
08/02/2024 12:36
Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
-
08/02/2024 12:36
Expedição de Certidão.
-
06/02/2024 03:55
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/02/2024 23:59.
-
04/12/2023 18:29
Recebidos os autos
-
04/12/2023 18:29
Expedição de Outros documentos.
-
04/12/2023 18:29
Outras decisões
-
17/11/2023 21:01
Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
-
16/11/2023 18:19
Juntada de Petição de petição
-
13/11/2023 02:42
Publicado Certidão em 13/11/2023.
-
11/11/2023 02:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
-
09/11/2023 12:57
Expedição de Certidão.
-
08/11/2023 17:20
Recebidos os autos
-
08/11/2023 17:20
Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
-
03/10/2023 13:36
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
-
01/10/2023 04:07
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/09/2023 23:59.
-
25/09/2023 14:16
Juntada de Petição de petição
-
18/09/2023 02:22
Publicado Certidão em 18/09/2023.
-
15/09/2023 02:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023
-
13/09/2023 14:54
Expedição de Outros documentos.
-
13/09/2023 14:54
Expedição de Certidão.
-
13/09/2023 14:52
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
-
12/09/2023 15:48
Recebidos os autos
-
29/06/2023 14:53
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
-
29/06/2023 14:52
Expedição de Certidão.
-
28/06/2023 17:47
Juntada de Petição de contrarrazões
-
17/06/2023 01:39
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/06/2023 23:59.
-
05/06/2023 14:05
Expedição de Outros documentos.
-
05/06/2023 14:05
Expedição de Certidão.
-
02/06/2023 15:52
Juntada de Petição de recurso inominado
-
25/05/2023 00:52
Publicado Sentença em 25/05/2023.
-
25/05/2023 00:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023
-
23/05/2023 14:59
Recebidos os autos
-
23/05/2023 14:59
Expedição de Outros documentos.
-
23/05/2023 14:59
Declarada decadência ou prescrição
-
18/05/2023 22:37
Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
-
18/05/2023 18:05
Juntada de Petição de réplica
-
15/05/2023 00:20
Publicado Certidão em 15/05/2023.
-
12/05/2023 00:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023
-
10/05/2023 22:51
Expedição de Certidão.
-
10/05/2023 22:48
Juntada de Petição de contestação
-
15/03/2023 15:48
Recebidos os autos
-
15/03/2023 15:48
Expedição de Outros documentos.
-
15/03/2023 15:48
Outras decisões
-
14/03/2023 11:48
Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
-
10/03/2023 13:44
Juntada de Petição de petição
-
06/03/2023 00:15
Publicado Decisão em 06/03/2023.
-
03/03/2023 00:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023
-
01/03/2023 17:40
Recebidos os autos
-
01/03/2023 17:40
Determinada a emenda à inicial
-
27/02/2023 17:07
Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
-
17/02/2023 13:32
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/02/2023
Ultima Atualização
26/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0724429-33.2024.8.07.0016
Luzimar Faustina Pessego
Distrito Federal
Advogado: Jessika Nayara Morais Santos Silva
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 23/03/2024 01:03
Processo nº 0748478-75.2023.8.07.0016
Elinete Jose Dantas do Nascimento
Distrito Federal
Advogado: Lucas Mori de Resende
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 28/08/2023 15:31
Processo nº 0768047-62.2023.8.07.0016
Liliana Farah
Distrito Federal
Advogado: Saulo Martins Mesquita
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 26/11/2023 08:41
Processo nº 0768993-34.2023.8.07.0016
Gicele Vieira Damasceno
Distrito Federal
Advogado: Rafaella Alencar Ribeiro
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 28/11/2023 21:45
Processo nº 0709342-71.2023.8.07.0016
Alba Maria Curcio Ferreira Machado
Distrito Federal
Advogado: Julio Cesar Borges de Resende
2ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 29/06/2023 14:53