22/04/2024 18:29

Cancelada a Distribuição
22/04/2024 18:29

Expedição de Certidão.
22/04/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024
22/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0714949-76.2024.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO (10980) REQUERENTE: LUANA BARRETO DOS SANTOS *00.***.*97-13, LYANDRA SAMARA ALVES PEREIRA BARRETO, ALDINEA DE JESUS DOS SANTOS, MARCOS ANTONIO DOS SANTOS, M.

N.

D.

S.

REQUERIDO: BRADESCO SAUDE S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Emende-se para: a) juntar a procuração outorgada pelos exequentes ao subscritor da petição inicial, bem como a decisão que pretende executar; b) juntar o comprovante de citação da parte executada; e c) esclarecer o ajuizamento da presente ação, tendo em vista a tese firmada por ocasião do julgamento do Tema Repetitivo 743, pelo c.

STJ, a seguir transcrito: “A multa diária prevista no § 4º do art. 461 do CPC, devida desde o dia em que configurado o descumprimento, quando fixada em antecipação de tutela, somente poderá ser objeto de execução provisória após a sua confirmação pela sentença de mérito e desde que o recurso eventualmente interposto não seja recebido com efeito suspensivo”.

Prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE).

WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito
19/04/2024 17:03

Recebidos os autos
19/04/2024 17:03

Determinado o cancelamento da distribuição
19/04/2024 08:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
18/04/2024 18:58

Juntada de Petição de petição
18/04/2024 18:57

Juntada de Petição de petição
18/04/2024 17:40

Recebidos os autos
18/04/2024 17:40

Determinada a emenda à inicial
18/04/2024 08:57

Remetidos os Autos (em diligência) para 5ª Vara Cível de Brasília
18/04/2024 00:53

Recebidos os autos
18/04/2024 00:53

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2024 00:23

Juntada de Petição de petição
18/04/2024 00:20

Juntada de Petição de petição
18/04/2024 00:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) FRANCISCA DANIELLE VIEIRA ROLIM MESQUITA
18/04/2024 00:14

Juntada de Petição de petição
18/04/2024 00:13

Juntada de Petição de petição
18/04/2024 00:05

Recebidos os autos
18/04/2024 00:05

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2024 23:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM
17/04/2024 23:56

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
17/04/2024 23:56

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2024

Ultima Atualização
22/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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