19/08/2025 10:28

Arquivado Definitivamente
19/08/2025 10:28

Expedição de Certidão.
19/08/2025 10:27

Transitado em Julgado em 12/08/2025
19/08/2025 03:39

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 18/08/2025 23:59.
19/08/2025 03:39

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 18/08/2025 23:59.
15/08/2025 02:49

Publicado Sentença em 15/08/2025.
15/08/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
14/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JEFAZPUB 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0732377-26.2024.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARIA MARLENE CAVALCANTE SABOIA EXECUTADO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV S E N T E N Ç A Cuida-se de cumprimento de sentença em que a obrigação de pagar foi cumprida mediante quitação do débito, conforme demonstrado nos autos.

Nesse sentido, efetuado o depósito dos valores pelo ente demandado, julgo extinto o cumprimento de sentença ante a SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO, nos moldes dos art. 924, inc.

II, do CPC, c/c art. 513 do CPC.

Sentença registrada e transitada em julgado nesta data, ante a ausência de interesse recursal.

P.

I.

Cumpridas as diligências acima, dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

BRASÍLIA, DF, 12 de agosto de 2025 15:17:10.

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/2006
12/08/2025 18:42

Recebidos os autos
12/08/2025 18:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
08/08/2025 16:57

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
08/08/2025 14:43

Juntada de Certidão
06/08/2025 15:20

Juntada de Certidão
06/08/2025 15:20

Juntada de Alvará de levantamento
06/08/2025 15:20

Juntada de Certidão
06/08/2025 15:20

Juntada de Alvará de levantamento
31/07/2025 16:05

Juntada de Certidão
31/07/2025 12:22

Juntada de Petição de petição
29/07/2025 02:57

Publicado Certidão em 29/07/2025.
29/07/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
24/07/2025 19:01

Recebidos os autos
24/07/2025 19:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
24/07/2025 19:00

Juntada de Certidão
23/07/2025 17:01

Juntada de Petição de petição
23/07/2025 02:45

Publicado Certidão em 23/07/2025.
23/07/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
22/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Primeiro Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0732377-26.2024.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARIA MARLENE CAVALCANTE SABOIA EXECUTADO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2022, deste Juízo, intimo a parte exequente para que informe seus dados bancários, no prazo de 5 (cinco) dias, a fim de permitir a expedição do alvará para transferência eletrônica dos valores depositados judicialmente.

O não atendimento no prazo previsto implicará em expedição do alvará de levantamento, na modalidade "saque em agência".

Ressalte-se que deverá ser informado nome do banco, nº do banco, agência, conta corrente e/ou chave PIX do tipo CPF.

Advirto que a conta bancária deverá pertencer a parte autora ou ao seu advogado com poderes específicos para receber valores.

Por fim, cumpre esclarecer que, segundo regulamentação do Sistema BANKJUS, a chave Pix a ser informada deverá ser obrigatoriamente do tipo CPF/CNPJ, não sendo possível a utilização de número de telefone, e-mail ou chave aleatória.

Brasília - DF, 21 de julho de 2025 12:01:55.

GETULIO FERREIRA DE SOUZA Servidor Geral
21/07/2025 12:02

Expedição de Certidão.
20/07/2025 14:54

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 14:12

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 14:12

Expedição de Certidão.
08/07/2025 03:20

Juntada de Certidão
05/06/2025 18:28

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 18:27

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 18:21

Expedição de Autorização.
05/06/2025 18:20

Expedição de Autorização.
01/06/2025 20:49

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 19:00

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 19:00

Expedição de Certidão.
22/05/2025 15:54

Juntada de Petição de petição
28/04/2025 10:16

Juntada de Petição de petição
24/04/2025 02:34

Publicado Certidão em 24/04/2025.
24/04/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
23/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Primeiro Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0732377-26.2024.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARIA MARLENE CAVALCANTE SABOIA EXECUTADO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2022, deste Juízo, intimo as partes para que se manifestem, no prazo comum de 15 (quinze) dias, sobre os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial.

Em caso de silêncio ou anuência das partes, proceda-se com a expedição da Requisição de Pequeno Valor, considerando o limite de 20 salários mínimos, conforme preceitua o artigo 13, § 5º da Lei 12.153/2009 e a Lei Distrital 6.618/2020.

Intimo, ainda, a parte autora para oportunizar que forneça os dados de conta bancária, agência e instituição financeira ou chave PIX - obrigatoriamente CPF ou CNPJ - de sua titularidade, para fins de transferência eletrônica.

Brasília - DF, 22 de abril de 2025 14:11:36.

GETULIO FERREIRA DE SOUZA Servidor Geral
22/04/2025 14:12

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 14:11

Expedição de Certidão.
20/04/2025 08:38

Juntada de Certidão
20/04/2025 08:23

Recebidos os autos
20/04/2025 08:23

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
10/04/2025 16:57

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
10/04/2025 15:04

Recebidos os autos
10/04/2025 15:04

Outras decisões
10/04/2025 11:18

Juntada de Petição de petição
07/04/2025 19:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
07/04/2025 19:45

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA MEDIANTE EXECUÇÃO INVERTIDA (15215) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
07/04/2025 19:43

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA MEDIANTE EXECUÇÃO INVERTIDA (15215)
07/04/2025 15:27

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 02:40

Publicado Certidão em 27/03/2025.
27/03/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
25/03/2025 20:27

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 18:44

Expedição de Ofício.
25/03/2025 12:22

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 12:22

Expedição de Certidão.
14/03/2025 13:58

Recebidos os autos
04/12/2024 18:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
04/12/2024 13:38

Juntada de Petição de contrarrazões
27/11/2024 02:26

Publicado Certidão em 27/11/2024.
27/11/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
25/11/2024 15:03

Expedição de Certidão.
22/11/2024 18:32

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 16:16

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 01:27

Publicado Sentença em 04/11/2024.
30/10/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
28/10/2024 17:36

Expedição de Outros documentos.
28/10/2024 12:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF
26/10/2024 08:02

Recebidos os autos
26/10/2024 08:02

Julgado procedente em parte do pedido
30/09/2024 18:39

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCUS PAULO PEREIRA CARDOSO
26/09/2024 15:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
26/09/2024 15:33

Recebidos os autos
09/09/2024 13:43

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
09/09/2024 13:16

Juntada de Petição de petição
30/08/2024 16:23

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 16:23

Expedição de Certidão.
30/08/2024 12:26

Juntada de Petição de petição
14/08/2024 02:19

Publicado Decisão em 14/08/2024.
13/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
09/08/2024 15:33

Recebidos os autos
09/08/2024 15:33

Outras decisões
30/07/2024 17:17

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
30/07/2024 16:45

Juntada de Petição de impugnação
15/07/2024 03:24

Publicado Certidão em 15/07/2024.
13/07/2024 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
11/07/2024 15:57

Expedição de Certidão.
11/07/2024 15:21

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 16:52

Expedição de Ofício.
22/05/2024 15:49

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 14:44

Recebidos os autos
22/05/2024 14:44

Concedida a Antecipação de tutela
22/05/2024 12:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) MATEUS BRAGA DE CARVALHO
21/05/2024 18:00

Juntada de Petição de petição
10/05/2024 02:49

Publicado Decisão em 10/05/2024.
09/05/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024
07/05/2024 17:11

Recebidos os autos
07/05/2024 17:11

Determinada a emenda à inicial
06/05/2024 18:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
06/05/2024 17:35

Juntada de Petição de emenda à inicial
23/04/2024 03:05

Publicado Decisão em 23/04/2024.
22/04/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024
18/04/2024 18:22

Recebidos os autos
18/04/2024 18:22

Determinada a emenda à inicial
18/04/2024 14:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2024

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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