TJDFT - 0716097-77.2024.8.07.0016
1ª instância - 1º Juizado Especial da Fazenda Publica do Df
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/10/2024 21:41
Arquivado Definitivamente
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02/10/2024 21:32
Expedição de Certidão.
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01/10/2024 02:27
Publicado Sentença em 01/10/2024.
-
01/10/2024 02:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
-
01/10/2024 02:24
Decorrido prazo de GEUSIANE MIRANDA DE OLIVEIRA TOCANTINS em 30/09/2024 23:59.
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30/09/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JEFAZPUB 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0716097-77.2024.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA MEDIANTE EXECUÇÃO INVERTIDA (15215) EXEQUENTE: GEUSIANE MIRANDA DE OLIVEIRA TOCANTINS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL S E N T E N Ç A Cuida-se de cumprimento de sentença em que a obrigação de pagar foi cumprida mediante quitação do débito, conforme demonstrado nos autos.
Nesse sentido, efetuado o depósito dos valores pelo ente demandado, julgo extinto o cumprimento de sentença ante a SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO, nos moldes dos art. 924, inc.
II, do CPC, c/c art. 513 do CPC.
Sentença registrada e transitada em julgado nesta data, ante a ausência de interesse recursal.
P.
I.
Cumpridas as diligências acima, dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.
BRASÍLIA, DF, 26 de setembro de 2024 15:14:26.
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/2006 -
27/09/2024 01:01
Transitado em Julgado em 26/09/2024
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26/09/2024 15:15
Recebidos os autos
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26/09/2024 15:15
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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24/09/2024 11:07
Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
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24/09/2024 11:07
Juntada de Certidão
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23/09/2024 19:18
Juntada de Certidão
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23/09/2024 19:18
Juntada de Alvará de levantamento
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23/09/2024 02:27
Publicado Certidão em 23/09/2024.
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20/09/2024 14:45
Juntada de Petição de petição
-
20/09/2024 02:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
-
20/09/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Primeiro Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0716097-77.2024.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA MEDIANTE EXECUÇÃO INVERTIDA (15215) EXEQUENTE: GEUSIANE MIRANDA DE OLIVEIRA TOCANTINS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2022, deste Juízo, intimo a parte exequente para que informe seus dados bancários, no prazo de 5 (cinco) dias, a fim de permitir a expedição do alvará para transferência eletrônica dos valores depositados judicialmente.
O não atendimento no prazo previsto implicará em expedição do alvará de levantamento, na modalidade "saque em agência".
Ressalte-se que deverá ser informado nome do banco, nº do banco, agência, conta corrente e/ou chave PIX do tipo CPF.
Advirto que a conta bancária deverá pertencer a parte autora ou ao seu advogado com poderes específicos para receber valores.
Por fim, cumpre esclarecer que, segundo regulamentação do Sistema BANKJUS, a chave Pix a ser informada deverá ser obrigatoriamente do tipo CPF/CNPJ, não sendo possível a utilização de número de telefone, e-mail ou chave aleatória.
Brasília - DF, 18 de setembro de 2024 22:21:52.
MARIA APARECIDA BARROS CARVALHO Servidor Geral -
18/09/2024 22:22
Expedição de Certidão.
-
17/09/2024 18:06
Juntada de Certidão
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13/09/2024 22:12
Juntada de Certidão
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13/09/2024 22:12
Juntada de Alvará de levantamento
-
13/09/2024 15:03
Recebidos os autos
-
13/09/2024 03:06
Juntada de Certidão
-
13/09/2024 03:01
Juntada de Certidão
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11/09/2024 18:58
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
-
11/09/2024 18:58
Expedição de Certidão.
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10/09/2024 02:18
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/09/2024 23:59.
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28/06/2024 23:01
Expedição de Outros documentos.
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27/06/2024 20:22
Expedição de Ofício.
-
27/06/2024 18:29
Juntada de Petição de petição
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24/06/2024 02:44
Publicado Certidão em 24/06/2024.
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21/06/2024 03:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
-
21/06/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Primeiro Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0716097-77.2024.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA MEDIANTE EXECUÇÃO INVERTIDA (15215) EXEQUENTE: GEUSIANE MIRANDA DE OLIVEIRA TOCANTINS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2022, deste Juízo, intimo a parte exequente para que se manifeste, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre os cálculos apresentados pela Fazenda Pública.
Na oportunidade, poderá a parte exequente fornecer seus dados bancários: agência, conta (corrente ou poupança) e instituição financeira ou chave PIX - obrigatoriamente CPF ou CNPJ - de sua titularidade, para fins de transferência eletrônico do valor, bem como, caso pretenda o destaque dos honorários contratuais, deverá informar sobre este interesse e instruir o feito com o respectivo instrumento de contrato, sob pena de preclusão.
Brasília - DF, 19 de junho de 2024 18:12:16.
MARIA APARECIDA BARROS CARVALHO Servidor Geral -
19/06/2024 18:12
Expedição de Certidão.
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19/06/2024 15:31
Juntada de Petição de petição
-
06/06/2024 19:17
Expedição de Outros documentos.
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06/06/2024 18:42
Recebidos os autos
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06/06/2024 18:42
Outras decisões
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05/06/2024 15:07
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
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05/06/2024 15:06
Transitado em Julgado em 29/05/2024
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05/06/2024 15:05
Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA MEDIANTE EXECUÇÃO INVERTIDA (15215)
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05/06/2024 15:04
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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30/05/2024 03:17
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/05/2024 23:59.
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23/05/2024 03:30
Decorrido prazo de GEUSIANE MIRANDA DE OLIVEIRA TOCANTINS em 22/05/2024 23:59.
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08/05/2024 02:58
Publicado Sentença em 08/05/2024.
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08/05/2024 02:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
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06/05/2024 14:13
Expedição de Outros documentos.
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03/05/2024 18:37
Recebidos os autos
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03/05/2024 18:37
Julgado procedente o pedido
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02/05/2024 15:36
Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
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02/05/2024 15:13
Juntada de Petição de réplica
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23/04/2024 02:59
Publicado Certidão em 23/04/2024.
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22/04/2024 03:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024
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22/04/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Primeiro Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Processo: 0716097-77.2024.8.07.0016 Classe Judicial - Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) - Gratificações de Atividade (10305) REQUERENTE: GEUSIANE MIRANDA DE OLIVEIRA TOCANTINS REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL MANDADO DE INTIMAÇÃO ELETRÔNICA Nos termos do art. 270 do Código de Processo Civil, bem como considerando a Portaria 29/2021-TJDFT e a Resolução 345/2020-CNJ, remeto os presentes autos para que se faça a seguinte intimação por meio eletrônico: REQUERENTE: GEUSIANE MIRANDA DE OLIVEIRA TOCANTINS Telefone: [SELECIONE A PARTE] Mensagem: Intimo o destinatário em referência, para se manifestar, sobre a contestação apresentada pela parte requerida.
Prazo de manifestação: 15 (quinze) dias.
Brasília - DF, 18 de abril de 2024 16:18:25.
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/2006 O processo é digital e pode ser acessado pelo site https://pje.tjdft.jus.br/pje/ConsultaPublica.
Para falar conosco encaminhe e-mail para [email protected] ou faça contato pelo telefone e WhatsApp nº (61) 3103-1893.
Para atendimento virtual vá ao site: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br e digite 1JFPDF -
18/04/2024 16:18
Expedição de Certidão.
-
18/04/2024 16:03
Juntada de Petição de contestação
-
29/02/2024 15:52
Expedição de Outros documentos.
-
29/02/2024 15:26
Recebidos os autos
-
29/02/2024 15:26
Outras decisões
-
28/02/2024 14:10
Conclusos para despacho para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
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28/02/2024 12:24
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/02/2024
Ultima Atualização
30/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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