16/05/2024 12:53

Arquivado Definitivamente
16/05/2024 12:52

Expedição de Certidão.
16/05/2024 11:43

Transitado em Julgado em 15/05/2024
16/05/2024 02:15

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS SILVA FURTADO em 15/05/2024 23:59.
23/04/2024 02:17

Publicado Ementa em 23/04/2024.
22/04/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024
22/04/2024 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

PROCESSUAL CIVIL.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

DEMONSTRATIVO DE CÁLCULO.

EXCESSO DE EXECUÇÃO CONFIGURADO.

HONORÁRIOS SUCUMBENCIAS SOBRE O EXCESSO VERIFICADO.

FIXAÇÃO.

CABIMENTO.

RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1.

Cuida-se de agravo de instrumento interposto pelo exequente contra decisão que, nos autos de cumprimento de sentença, acolheu a impugnação apresentada pela parte executada, para reconhecer a existência de excesso de execução e, por consequência, condenar a parte credora/recorrente ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o excesso verificado. 2.

Se verificado excesso de execução decorrente da indicação equivocada do termo inicial e do índice de correção monetária do débito pelo credor, escorreita a r. decisão agravada ao acolher a impugnação apresentada pelos executados/agravados e fixar honorários de sucumbência em seu favor, nos moldes do art. 85, § 1º, do CPC e em atenção à tese firmada pelo c.

Superior Tribunal de Justiça no julgamento do REsp n. 1.134.186/RS, submetido à sistemática dos recursos repetitivos. 3.

Não há falar em redução pela metade dos honorários sucumbenciais fixados em benefício dos advogados da parte executada, pois o quantum fixado pelo Juízo de origem já observou o parâmetro mínimo legal, conforme disposto no art. 85, § 2º, do CPC. 4.

Recurso conhecido e desprovido.
18/04/2024 18:35

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 16:22

Conhecido o recurso de LUIZ CARLOS SILVA FURTADO - CPF: *20.***.*90-20 (EXEQUENTE) e não-provido
11/04/2024 16:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
07/03/2024 16:50

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 16:50

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
07/03/2024 16:42

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 16:42

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
29/02/2024 15:36

Recebidos os autos
21/02/2024 08:39

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
21/02/2024 02:16

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 20/02/2024 23:59.
21/02/2024 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/02/2024 23:59.
24/11/2023 02:18

Publicado Decisão em 24/11/2023.
24/11/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023
22/11/2023 16:43

Expedição de Outros documentos.
22/11/2023 16:28

Recebidos os autos
22/11/2023 16:28

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
22/11/2023 13:30

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
22/11/2023 13:25

Recebidos os autos
22/11/2023 13:25

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 7ª Turma Cível
22/11/2023 13:05

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
22/11/2023 11:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
22/11/2023 11:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2023

Ultima Atualização
16/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Anexo • Arquivo

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