17/06/2024 19:15

Arquivado Definitivamente
14/06/2024 12:56

Recebidos os autos
14/06/2024 12:56

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível do Gama.
14/06/2024 12:14

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
14/06/2024 12:14

Transitado em Julgado em 11/06/2024
14/06/2024 12:13

Juntada de Certidão
14/06/2024 10:43

Juntada de Petição de petição
11/06/2024 17:29

Recebidos os autos
11/06/2024 17:29

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 17:29

Extinto o processo por desistência
11/06/2024 14:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
30/05/2024 12:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/05/2024 11:19

Juntada de Petição de petição
20/05/2024 10:21

Expedição de Certidão.
18/05/2024 03:27

Decorrido prazo de BRUNA RAFAELA JESUS DE SOUZA SANTOS em 17/05/2024 23:59.
10/05/2024 16:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/05/2024 03:48

Decorrido prazo de BRUNA RAFAELA JESUS DE SOUZA SANTOS em 30/04/2024 23:59.
27/04/2024 03:27

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 26/04/2024 23:59.
23/04/2024 02:58

Publicado Decisão em 23/04/2024.
22/04/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024
22/04/2024 00:00

Intimação

Nome: BRUNA RAFAELA JESUS DE SOUZA SANTOS Endereço: Quadra 33, Casa 149, Setor Leste (Gama), BRASÍLIA - DF - CEP: 72460-330 Com efeito, é dever das partes, no processo judicial, cooperarem para a solução do litígio, inclusive, prestando as informações necessárias para efetivação da tutela jurisdicional.

Diante da inexistência de justificativa plausível por parte do(as) réu(é) ao deixar de cumprir determinação judicial, é possível a fixação de multa por ato atentatório à dignidade da justiça, consoante o art. 77 do CPC.

Nesse sentido: PROCESSO CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO.

COMPARECIMENTO ESPONTÂNEO DO DEVEDOR.

INTIMAÇÃO PARA INDICAR A LOCALIZAÇÃO DO VEÍCULO DADO EM GARANTIA, SOB PENA DE MULTA POR ATO ATENTATÓRIO À JUSTIÇA.

POSSIBILIDADE.

DECISÃO MANTIDA. 1.

Considera-se atentatória à dignidade da justiça a conduta comissiva ou omissiva do devedor que resiste de modo injustificado às ordens judiciais e silencia quando intimado a indicar o paradeiro do veículo objeto da ação de busca e apreensão. 2.

Mostra-se correta a aplicação de multa por ato atentatório à dignidade da justiça ante a recusa injustificada de o réu indicar a localização do veículo gravado com alienação fiduciária. 3.

Agravo de Instrumento parcialmente conhecido e não provido.

Unânime. (Acórdão 1395916, 07287852720218070000, Relator: FÁTIMA RAFAEL, 3ª Turma Cível, data de julgamento: 27/1/2022, publicado no DJE: 10/2/2022.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) (destaquei) Assim, expeça-se mandado de intimação a fim de que a parte ré indique o paradeiro do veículo sub judice.

Pena de fixação de multa.

Atribuo à presente Decisão força de mandado.
18/04/2024 14:57

Recebidos os autos
18/04/2024 14:56

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 14:56

Outras decisões
17/04/2024 14:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
02/04/2024 10:54

Juntada de Petição de petição
22/03/2024 04:44

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 21/03/2024 23:59.
14/03/2024 11:31

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 11:31

Juntada de Certidão
22/02/2024 13:08

Expedição de Certidão.
16/02/2024 20:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/01/2024 15:19

Recebidos os autos
15/01/2024 15:19

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2024 12:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
09/01/2024 12:23

Juntada de Petição de petição
29/12/2023 10:36

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 16:51

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 18:22

Recebidos os autos
27/09/2023 18:22

Indeferido o pedido de BANCO VOTORANTIM S.A. - CNPJ: 59.***.***/0001-03 (AUTOR)
26/09/2023 19:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
26/09/2023 19:16

Expedição de Certidão.
19/09/2023 12:06

Juntada de Petição de petição
16/09/2023 04:02

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 15/09/2023 23:59.
06/09/2023 13:52

Expedição de Outros documentos.
02/09/2023 01:55

Decorrido prazo de BRUNA RAFAELA JESUS DE SOUZA SANTOS em 01/09/2023 23:59.
17/08/2023 21:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/08/2023 10:41

Juntada de Certidão
31/07/2023 09:12

Recebidos os autos
31/07/2023 09:12

Expedição de Outros documentos.
31/07/2023 09:12

Concedida a Medida Liminar
28/07/2023 18:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
28/07/2023 14:44

Juntada de Petição de petição
11/05/2023 21:02

Recebidos os autos
11/05/2023 21:02

Determinada a emenda à inicial
11/05/2023 15:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/05/2023

Ultima Atualização
17/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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