13/08/2024 10:05

Arquivado Provisoramente
13/08/2024 10:05

Expedição de Certidão.
26/07/2024 02:21

Decorrido prazo de PEDRO RODRIGUES SEREJO NETO - ME em 25/07/2024 23:59.
24/07/2024 01:34

Decorrido prazo de BRASAL REFRIGERANTES S/A em 22/07/2024 23:59.
04/07/2024 04:21

Decorrido prazo de PEDRO RODRIGUES SEREJO NETO - ME em 03/07/2024 23:59.
04/07/2024 02:44

Publicado Decisão em 04/07/2024.
03/07/2024 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
03/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0707423-05.2017.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: BRASAL REFRIGERANTES S/A EXECUTADO: PEDRO RODRIGUES SEREJO NETO - ME DECISÃO Indefiro o pedido de expedição de mandado de penhora de bens móveis, máquinas, ferramentas, utensílios, e demais instrumentos necessários ou úteis ao exercício da atividade profissional da empresa executada, em razão da impenhorabilidade reconhecida no art. 833, inc.

V, do Código de Processo Civil e porque a experiência deste Juízo tem demonstrado que diligências dessa natureza não trazem resultados efetivos na localização de patrimônio expropriável para a satisfação do débito exequendo, tratando-se assim de medida inócua e violadora do Princípio da Duração Razoável do Processo (art. 5º, inc.

LXXVIII, da Constituição Federal).

Retornem os autos ao arquivo provisório durante o decurso do prazo de prescrição intercorrente, nos termos do art. 921, inc.

III e § 2º, do Código de Processo Civil.

Intimem-se.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
01/07/2024 14:22

Recebidos os autos
01/07/2024 14:21

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 14:21

Indeferido o pedido de BRASAL REFRIGERANTES S/A - CNPJ: 01.***.***/0001-51 (EXEQUENTE)
28/06/2024 08:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
27/06/2024 17:22

Juntada de Petição de petição
20/06/2024 04:36

Decorrido prazo de PEDRO RODRIGUES SEREJO NETO - ME em 19/06/2024 23:59.
14/06/2024 14:59

Recebidos os autos
14/06/2024 14:59

Indeferido o pedido de BRASAL REFRIGERANTES S/A - CNPJ: 01.***.***/0001-51 (EXEQUENTE)
14/06/2024 03:28

Publicado Decisão em 11/06/2024.
14/06/2024 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
13/06/2024 09:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
12/06/2024 19:53

Juntada de Petição de petição
06/06/2024 18:44

Recebidos os autos
06/06/2024 18:44

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 18:44

Indeferido o pedido de BRASAL REFRIGERANTES S/A - CNPJ: 01.***.***/0001-51 (EXEQUENTE)
29/05/2024 07:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
29/05/2024 04:43

Decorrido prazo de PEDRO RODRIGUES SEREJO NETO - ME em 28/05/2024 23:59.
28/05/2024 16:30

Juntada de Petição de petição
24/05/2024 02:44

Publicado Decisão em 24/05/2024.
23/05/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024
21/05/2024 17:41

Recebidos os autos
21/05/2024 17:41

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 17:41

Processo Suspenso por Execução Frustrada
21/05/2024 17:41

Indeferido o pedido de BRASAL REFRIGERANTES S/A - CNPJ: 01.***.***/0001-51 (EXEQUENTE)
16/05/2024 16:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
15/05/2024 13:29

Juntada de Petição de petição
15/05/2024 03:27

Decorrido prazo de PEDRO RODRIGUES SEREJO NETO - ME em 14/05/2024 23:59.
11/05/2024 03:25

Decorrido prazo de BRASAL REFRIGERANTES S/A em 10/05/2024 23:59.
10/05/2024 18:45

Recebidos os autos
10/05/2024 18:45

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2024 14:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
08/05/2024 10:19

Juntada de Petição de petição
07/05/2024 23:23

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 23:22

Juntada de Certidão
06/05/2024 02:27

Publicado Decisão em 06/05/2024.
03/05/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
30/04/2024 11:11

Recebidos os autos
30/04/2024 11:11

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 11:11

Deferido o pedido de BRASAL REFRIGERANTES S/A - CNPJ: 01.***.***/0001-51 (EXEQUENTE).
25/04/2024 08:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
24/04/2024 13:25

Juntada de Petição de petição
22/04/2024 02:27

Publicado Decisão em 22/04/2024.
19/04/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024
19/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0707423-05.2017.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: BRASAL REFRIGERANTES S/A EXECUTADO: PEDRO RODRIGUES SEREJO NETO - ME DECISÃO Defiro o pedido de consulta ao sistema SNIPER em nome da parte executada, uma vez que ainda não realizada nos presentes autos.

Indefiro, porém, o pedido de consulta ao sistema em relação ao sócio da empresa executada, uma vez que este não integra o polo passivo do presente feito executório, não estando, a princípio, sujeito à responsabilização pelo débito exequendo sem o prévio redirecionamento da execução O relatório da consulta segue anexo à presente decisão.

Uma vez que a pesquisa intentada não logrou êxito em localizar novos bens na esfera patrimonial do executado passíveis de expropriação para a satisfação do débito exequendo, retornem-se os autos ao arquivo provisório durante o decurso do prazo de prescrição intercorrente, nos termos do art. 921, inc.

III e § 2º, do Código de Processo Civil.

Intime-se.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
17/04/2024 11:48

Recebidos os autos
17/04/2024 11:48

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 11:48

Deferido em parte o pedido de BRASAL REFRIGERANTES S/A - CNPJ: 01.***.***/0001-51 (EXEQUENTE)
16/04/2024 09:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
15/04/2024 17:57

Juntada de Petição de petição
08/04/2024 14:48

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 14:47

Juntada de Certidão
18/03/2024 09:56

Juntada de Petição de petição
28/02/2024 20:31

Juntada de Certidão
23/02/2024 18:41

Recebidos os autos
23/02/2024 18:41

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 18:41

Determinado o bloqueio/penhora on line
21/02/2024 17:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
21/02/2024 17:33

Processo Desarquivado
26/09/2022 10:58

Arquivado Provisoramente
10/08/2022 03:10

Decorrido prazo de BRASAL REFRIGERANTES S/A em 09/08/2022 23:59:59.
10/08/2022 03:02

Publicado Decisão em 10/08/2022.
09/08/2022 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2022
04/08/2022 14:57

Recebidos os autos
04/08/2022 14:57

Expedição de Outros documentos.
04/08/2022 14:57

Decisão interlocutória - recebido
27/07/2022 10:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
26/07/2022 11:08

Juntada de Petição de petição
19/07/2022 02:25

Decorrido prazo de BRASAL REFRIGERANTES S/A em 18/07/2022 23:59:59.
08/07/2022 11:11

Recebidos os autos
08/07/2022 11:11

Expedição de Outros documentos.
08/07/2022 11:11

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
08/07/2022 11:11

Decisão interlocutória - indeferimento
06/07/2022 09:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
04/07/2022 11:54

Juntada de Petição de petição
24/06/2022 12:07

Recebidos os autos
24/06/2022 12:07

Expedição de Outros documentos.
24/06/2022 12:07

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
24/06/2022 12:07

Decisão interlocutória - indeferimento
21/06/2022 14:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
21/06/2022 04:04

Processo Desarquivado
20/06/2022 15:12

Juntada de Petição de petição
31/01/2022 17:56

Arquivado Provisoramente
31/01/2022 17:52

Processo Desarquivado
31/01/2022 15:58

Arquivado Provisoramente
30/01/2022 04:06

Processo Desarquivado
28/01/2022 13:10

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
23/08/2021 10:02

Arquivado Provisoramente
31/07/2021 02:29

Decorrido prazo de BRASAL REFRIGERANTES S/A em 30/07/2021 23:59:59.
30/07/2021 17:29

Recebidos os autos
28/07/2021 14:37

Decisão interlocutória - recebido
27/07/2021 14:11

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
26/07/2021 17:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
26/07/2021 17:11

Juntada de Petição de petição
10/07/2021 02:30

Decorrido prazo de BRASAL REFRIGERANTES S/A em 09/07/2021 23:59:59.
08/07/2021 17:56

Recebidos os autos
08/07/2021 17:56

Expedição de Outros documentos.
08/07/2021 17:56

Decisão interlocutória - indeferimento
06/07/2021 16:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
06/07/2021 10:10

Juntada de Petição de petição
03/07/2021 02:29

Decorrido prazo de BRASAL REFRIGERANTES S/A em 02/07/2021 23:59:59.
17/06/2021 16:36

Recebidos os autos
17/06/2021 16:36

Expedição de Outros documentos.
17/06/2021 16:36

Decisão interlocutória - indeferimento
17/06/2021 16:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
17/06/2021 09:57

Juntada de Petição de petição
10/06/2021 17:47

Recebidos os autos
10/06/2021 17:47

Expedição de Outros documentos.
10/06/2021 17:47

Decisão interlocutória - indeferimento
09/06/2021 15:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
09/06/2021 02:34

Decorrido prazo de BRASAL REFRIGERANTES S/A em 08/06/2021 23:59:59.
08/06/2021 15:49

Juntada de Petição de petição
28/05/2021 02:35

Decorrido prazo de PEDRO RODRIGUES SEREJO NETO - ME em 27/05/2021 23:59:59.
26/05/2021 02:36

Decorrido prazo de BRASAL REFRIGERANTES S/A em 25/05/2021 23:59:59.
14/05/2021 16:02

Recebidos os autos
14/05/2021 16:02

Expedição de Outros documentos.
14/05/2021 16:02

Decisão interlocutória - indeferimento
12/05/2021 12:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
11/05/2021 20:10

Juntada de Petição de petição
07/05/2021 02:36

Publicado Decisão em 06/05/2021.
05/05/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2021
03/05/2021 13:18

Recebidos os autos
03/05/2021 13:18

Expedição de Outros documentos.
03/05/2021 13:18

Decisão interlocutória - indeferimento
28/04/2021 19:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
28/04/2021 19:26

Juntada de Certidão
10/03/2021 18:26

Juntada de ficha de inspeção judicial
23/02/2021 02:49

Decorrido prazo de BRASAL REFRIGERANTES S/A em 22/02/2021 23:59:59.
22/02/2021 17:58

Juntada de Petição de petição
09/02/2021 09:20

Expedição de Outros documentos.
09/02/2021 09:19

Juntada de Certidão
12/10/2020 12:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/04/2020 13:21

Expedição de Mandado.
14/12/2019 06:34

Decorrido prazo de BRASAL REFRIGERANTES S/A em 12/12/2019 23:59:59.
11/12/2019 12:22

Expedição de Certidão.
11/12/2019 12:21

Juntada de Certidão
04/12/2019 18:29

Juntada de Petição de petição
18/11/2019 18:02

Recebidos os autos
18/11/2019 18:02

Expedição de Outros documentos.
18/11/2019 18:02

Embargos de Declaração Não-acolhidos
29/10/2019 12:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
28/10/2019 16:44

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/10/2019 18:05

Recebidos os autos
17/10/2019 18:05

Expedição de Outros documentos.
17/10/2019 18:05

Decisão interlocutória - deferimento em parte
08/10/2019 15:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
07/10/2019 20:01

Juntada de Petição de petição
30/09/2019 12:58

Expedição de Outros documentos.
30/09/2019 12:57

Juntada de Certidão
12/09/2019 02:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/08/2019 09:12

Juntada de Certidão
02/08/2019 12:46

Recebidos os autos
02/08/2019 12:46

Expedição de Outros documentos.
02/08/2019 12:46

Decisão interlocutória - deferimento
28/07/2019 15:53

Decorrido prazo de BRASAL REFRIGERANTES S/A em 24/07/2019 23:59:59.
22/07/2019 23:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
19/07/2019 18:14

Juntada de Petição de petição
15/07/2019 14:17

Recebidos os autos
15/07/2019 14:17

Expedição de Outros documentos.
15/07/2019 14:17

Decisão interlocutória - deferimento
04/07/2019 16:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
05/06/2019 18:06

Juntada de Petição de petição
22/05/2019 16:33

Recebidos os autos
22/05/2019 16:33

Expedição de Outros documentos.
22/05/2019 16:33

Decisão interlocutória - deferimento
22/05/2019 14:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
30/04/2019 19:12

Decorrido prazo de BRASAL REFRIGERANTES S/A em 29/04/2019 23:59:59.
23/04/2019 19:16

Recebidos os autos
23/04/2019 19:16

Expedição de Outros documentos.
23/04/2019 19:16

Decisão interlocutória - deferimento
22/04/2019 20:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
15/04/2019 09:11

Juntada de Petição de petição
12/04/2019 11:27

Decorrido prazo de BRASAL REFRIGERANTES S/A em 11/04/2019 23:59:59.
08/04/2019 17:01

Recebidos os autos
08/04/2019 17:01

Expedição de Outros documentos.
08/04/2019 17:01

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2019 13:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
18/03/2019 15:13

Juntada de Petição de petição
14/03/2019 13:26

Recebidos os autos
14/03/2019 13:26

Expedição de Outros documentos.
14/03/2019 13:25

Processo Suspenso por Execução Frustrada
29/01/2019 11:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
26/01/2019 16:21

Decorrido prazo de BRASAL REFRIGERANTES S/A em 25/01/2019 23:59:59.
18/01/2019 17:31

Juntada de Petição de petição
10/01/2019 18:13

Recebidos os autos
10/01/2019 18:13

Expedição de Outros documentos.
10/01/2019 18:13

Decisão interlocutória - deferimento
10/01/2019 16:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
11/12/2018 07:20

Decorrido prazo de BRASAL REFRIGERANTES S/A em 10/12/2018 23:59:59.
26/10/2018 18:51

Juntada de Petição de petição
24/10/2018 13:58

Publicado Certidão em 24/10/2018.
23/10/2018 06:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/10/2018 12:18

Expedição de Certidão.
19/10/2018 12:18

Juntada de Certidão
23/08/2018 10:13

Juntada de Petição de diligência
23/08/2018 10:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/08/2018 10:12

Juntada de Petição de diligência
23/08/2018 10:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/08/2018 10:11

Juntada de Petição de diligência
23/08/2018 10:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/08/2018 10:11

Juntada de Petição de diligência
23/08/2018 10:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/08/2018 10:10

Juntada de Petição de diligência
23/08/2018 10:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/08/2018 10:09

Juntada de Petição de diligência
23/08/2018 10:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/08/2018 10:09

Juntada de Petição de diligência
23/08/2018 10:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/08/2018 11:43

Juntada de Petição de diligência
20/08/2018 11:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/08/2018 13:11

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/08/2018 13:11

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/08/2018 13:11

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/08/2018 13:11

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/08/2018 13:10

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/08/2018 13:10

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/08/2018 13:10

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/08/2018 13:10

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/08/2018 17:08

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/08/2018 17:08

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/08/2018 17:08

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/08/2018 17:08

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/08/2018 17:08

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/08/2018 17:08

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/08/2018 17:08

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/08/2018 17:07

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/08/2018 15:56

Expedição de Mandado.
25/01/2018 03:46

Publicado Decisão em 25/01/2018.
24/01/2018 09:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/01/2018 18:02

Recebidos os autos
22/01/2018 18:02

Decisão interlocutória - deferimento
22/01/2018 16:35

Conclusos para decisão para CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
30/11/2017 05:57

Decorrido prazo de BRASAL REFRIGERANTES S/A em 29/11/2017 23:59:59.
07/11/2017 03:38

Publicado Decisão em 07/11/2017.
06/11/2017 06:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/10/2017 17:42

Recebidos os autos
03/10/2017 17:42

Decisão interlocutória - deferimento
14/09/2017 14:42

Conclusos para despacho para LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
30/08/2017 11:05

Decorrido prazo de BRASAL REFRIGERANTES S/A em 24/08/2017 23:59:59.
24/08/2017 15:02

Juntada de Petição de petição
17/08/2017 02:18

Publicado Certidão em 17/08/2017.
16/08/2017 04:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/08/2017 13:51

Juntada de Petição de diligência
10/08/2017 17:32

Expedição de Certidão.
10/08/2017 17:32

Juntada de Certidão
21/07/2017 17:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/07/2017 09:59

Decorrido prazo de BRASAL REFRIGERANTES S/A em 20/07/2017 23:59:59.
04/07/2017 14:49

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/07/2017 16:39

Expedição de Mandado.
03/07/2017 16:39

Expedição de Mandado.
28/06/2017 01:19

Decorrido prazo de BRASAL REFRIGERANTES S/A em 27/06/2017 23:59:59.
28/06/2017 00:19

Publicado Decisão em 28/06/2017.
27/06/2017 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/06/2017 13:35

Recebidos os autos
26/06/2017 13:35

Decisão interlocutória - recebido
20/06/2017 18:34

Conclusos para decisão para JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
09/06/2017 10:34

Juntada de Petição de petição
05/06/2017 00:03

Publicado Decisão em 05/06/2017.
02/06/2017 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/05/2017 15:43

Recebidos os autos
24/05/2017 15:43

Decisão interlocutória - emenda à inicial
16/05/2017 12:47

Conclusos para decisão para LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
11/05/2017 15:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/05/2017

Ultima Atualização
03/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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