06/12/2024 11:10

Arquivado Definitivamente
05/12/2024 12:07

Juntada de Certidão
05/12/2024 12:07

Juntada de Alvará de levantamento
03/12/2024 20:19

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 08:59

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 08:59

Expedição de Certidão.
26/11/2024 02:46

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 25/11/2024 23:59.
23/11/2024 02:32

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO CAPPARELLI VIEIRA BORGES em 22/11/2024 23:59.
28/10/2024 02:25

Publicado Decisão em 28/10/2024.
25/10/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024
23/10/2024 13:10

Recebidos os autos
23/10/2024 13:10

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 13:10

Indeferido o pedido de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (EXECUTADO), JOSE ANTONIO CAPPARELLI VIEIRA BORGES - CPF: *24.***.*20-06 (EXEQUENTE)
21/10/2024 18:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
21/10/2024 16:36

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 02:24

Publicado Despacho em 21/10/2024.
18/10/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024
16/10/2024 17:38

Recebidos os autos
16/10/2024 17:38

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2024 19:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
14/10/2024 14:10

Juntada de Petição de petição
16/09/2024 15:13

Recebidos os autos
16/09/2024 15:13

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 15:13

Deferido em parte o pedido de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (EXECUTADO)
12/09/2024 18:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
12/09/2024 16:11

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 17:07

Recebidos os autos
27/08/2024 17:07

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 17:07

Deferido o pedido de JOSE ANTONIO CAPPARELLI VIEIRA BORGES - CPF: *24.***.*20-06 (EXEQUENTE).
26/08/2024 12:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
24/08/2024 02:18

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO CAPPARELLI VIEIRA BORGES em 23/08/2024 23:59.
23/08/2024 18:55

Juntada de Petição de petição
16/08/2024 02:22

Publicado Despacho em 16/08/2024.
15/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
15/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0714518-42.2024.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JOSE ANTONIO CAPPARELLI VIEIRA BORGES EXECUTADO: BANCO DO BRASIL S/A DESPACHO Trata-se de Cumprimento de Sentença formulado por JOSE ANTONIO CAPPARELLI VIEIRA BORGES em desfavor de BANCO DO BRASIL S/A.

Na petição de Id. n. 207252946, o Exequente informa que quitou o débito, mas a dívida continua sendo cobrada pelo Executado.

Requer a estipulação de multa diária em desfavor do Executado até que haja o cumprimento definitivo, bem como a aplicação dos encargos previstos no artigo 523, §1° do CPC em desfavor do Executado. É o relatório.

Decido.

Em detida análise do processo, se verifica que o Exequente, na petição de Id. n. 197399630, informou o depósito espontâneo do montante de R$ 72.000,00 em favor do Executado, a fim de quitar integralmente a dívida contratual discutida no processo n° 0713577-29.2023.8.07.0001.

Contudo, o Executado deixou de se manifestar acerca do referido depósito, que permanece em conta judicial vinculada ao presente feito. É de se ressaltar que a condenação imposta no processo n° 0713577-29.2023.8.07.0001 e objeto do presente cumprimento de sentença foi proferida nos seguintes termos: “(...) Posto isso, provejo parcialmente o apelo para reformar a sentença e declarar inexistente o débito de metade do valor da compra efetuada no crédito (R$ 74.500,00) e condenar o réu ao ressarcimento de metade do valor debitado da conta do autor (R$ 2.500,00).

Ante a sucumbência recíproca, condeno o autor ao pagamento de 60% e o réu a 40% das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação – CPC 85, §2º.” O Exequente, por iniciativa própria, efetuou o cálculo do valor contratual remanescente, com as deduções determinadas no acórdão proferido no processo n° 0713577-29.2023.8.07.0001, a fim de quitar o contrato.

Diante de todo o exposto, fica o Executado BANCO DO BRASIL S.A. intimado para se manifestar acerca do depósito espontâneo do montante de R$ 72.000,00 realizado pelo Exequente em 20/05/2024 em conta judicial vinculada ao processo, conforme Id. n. 197399644, esclarecendo se o valor é suficiente para quitar o contato discutido no processo n° 0713577-29.2023.8.07.0001, com as deduções determinadas no acórdão.

Prazo: 5 dias úteis.

BRASÍLIA, DF, 13 de agosto de 2024 16:47:42.

CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito
13/08/2024 17:43

Recebidos os autos
13/08/2024 17:43

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 17:43

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2024 18:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
12/08/2024 18:35

Processo Desarquivado
12/08/2024 16:10

Juntada de Petição de petição
18/07/2024 15:49

Arquivado Definitivamente
18/07/2024 15:48

Expedição de Certidão.
17/07/2024 12:28

Recebidos os autos
17/07/2024 12:28

Remetidos os autos da Contadoria ao 16ª Vara Cível de Brasília.
17/07/2024 11:53

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
17/07/2024 11:53

Transitado em Julgado em 17/07/2024
17/07/2024 04:10

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO CAPPARELLI VIEIRA BORGES em 16/07/2024 23:59.
10/07/2024 15:24

Juntada de Petição de petição
28/06/2024 04:42

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO CAPPARELLI VIEIRA BORGES em 27/06/2024 23:59.
26/06/2024 12:22

Juntada de Certidão
26/06/2024 12:22

Juntada de Alvará de levantamento
25/06/2024 03:25

Publicado Sentença em 25/06/2024.
24/06/2024 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
24/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0714518-42.2024.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JOSE ANTONIO CAPPARELLI VIEIRA BORGES EXECUTADO: BANCO DO BRASIL S/A SENTENÇA Trata-se de Cumprimento de Sentença formulado por JOSE ANTONIO CAPPARELLI VIEIRA BORGES em desfavor de BANCO DO BRASIL S/A.

O Executado concordou com o valor de R$ 3.609,37 apurado pelo Exequente e efetuou o depósito do montante de R$ 6.109,37 em conta judicial.

Intimado, o Exequente concordou com o levantamento da importância de R$ 3.609,37 e requer a expedição de ofício à agência n° 1419-2 do Banco do Brasil, informando sobre a quitação do débito. É o relatório.

Decido.

Ante o exposto, julgo extinto o processo em face do pagamento, com base no disposto no Art. 924, Inciso II, c/c Art. 513 do CPC.

Em detida análise, se verifica que a advogada subscritora da petição inicial não possui poderes para receber e dar quitação Expeça-se: a) alvará de transferência da quantia de R$ 3.609,37, com os devidos acréscimos legais, conforme comprovante de Id. n. 200212926, referente aos honorários advocatícios de sucumbência, para a conta bancária indicada na petição inicial de Id. n. 193363109 (chave pix *13.***.*16-87), de titularidade da advogada credora Adriana Bernardes C.

Rodrigues, constituída nos autos do processo de conhecimento, conforme Procuração de Id. n. 193363113; b) alvará de transferência do montante remanescente de R$ 2.500,00, com os devidos acréscimos legais, conforme comprovante de Id. n. 200212926, para a conta bancária indicada na petição de Id. n. 200212925 (Banco do Brasil, Agência: 3793-1, Conta: 19-1, CNPJ: 00.***.***/0001-91), de titularidade do Executado BANCO DO BRASIL S.A.

Indefiro a expedição de ofício informando sobre a quitação do débito, pois compete à parte executada providenciar o cumprimento das determinações judiciais proferidas na sentença.

Custas finais pelo executado, se houver.

Sem condenação em honorários de advogado.

Pagas as custas processuais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

Ficam as partes intimadas.

BRASÍLIA, DF, 20 de junho de 2024 14:18:03.

CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito
21/06/2024 16:19

Juntada de Certidão
21/06/2024 16:19

Juntada de Alvará de levantamento
21/06/2024 14:34

Juntada de Petição de petição
20/06/2024 16:43

Recebidos os autos
20/06/2024 16:43

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 16:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
20/06/2024 02:42

Publicado Despacho em 20/06/2024.
19/06/2024 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
18/06/2024 11:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
17/06/2024 21:39

Juntada de Petição de petição
17/06/2024 15:51

Recebidos os autos
17/06/2024 15:51

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 15:51

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2024 14:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
14/06/2024 08:59

Juntada de Petição de petição
07/06/2024 03:06

Juntada de Certidão
28/05/2024 03:03

Publicado Decisão em 28/05/2024.
27/05/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024
23/05/2024 17:43

Recebidos os autos
23/05/2024 17:43

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 17:43

Deferido o pedido de JOSE ANTONIO CAPPARELLI VIEIRA BORGES - CPF: *24.***.*20-06 (EXEQUENTE).
22/05/2024 03:05

Juntada de Certidão
21/05/2024 13:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
20/05/2024 18:22

Juntada de Petição de petição
15/05/2024 02:36

Publicado Decisão em 15/05/2024.
14/05/2024 15:34

Juntada de Petição de petição
14/05/2024 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
10/05/2024 17:28

Recebidos os autos
10/05/2024 17:28

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 17:28

Deferido o pedido de BANCO DO BRASIL S/A - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (EXECUTADO).
09/05/2024 09:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
08/05/2024 13:37

Juntada de Petição de petição
26/04/2024 02:47

Publicado Decisão em 26/04/2024.
25/04/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
23/04/2024 18:09

Recebidos os autos
23/04/2024 18:09

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 18:09

Deferido o pedido de JOSE ANTONIO CAPPARELLI VIEIRA BORGES - CPF: *24.***.*20-06 (EXEQUENTE).
23/04/2024 13:48

Conclusos para despacho para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
23/04/2024 13:47

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - LEI ARBITRAL (LEI 9.307/1996) (12231) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
23/04/2024 13:43

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
22/04/2024 02:27

Publicado Decisão em 22/04/2024.
19/04/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024
19/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0714518-42.2024.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - LEI ARBITRAL (LEI 9.307/1996) (12231) EXEQUENTE: JOSE ANTONIO CAPPARELLI VIEIRA BORGES EXECUTADO: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO Redistribua-se o feito à 16ª Vara Cível de Brasília, considerando tratar-se de ação para cumprimento de sentença endereçado ao referido Juízo (ID 193363109).

Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a)
17/04/2024 12:39

Recebidos os autos
17/04/2024 12:39

Determinação de redistribuição por prevenção
16/04/2024 09:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
15/04/2024 18:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2024

Ultima Atualização
15/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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