16/05/2024 13:29

Baixa Definitiva
16/05/2024 13:29

Expedição de Certidão.
15/05/2024 15:53

Transitado em Julgado em 14/05/2024
15/05/2024 02:16

Decorrido prazo de MAYRA DE PAULA AMARAL MOURA em 14/05/2024 23:59.
22/04/2024 02:15

Publicado Ementa em 22/04/2024.
19/04/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024
19/04/2024 00:00

Intimação

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL.

CONCURSO PÚBLICO.

ANULAÇÃO DE QUESTÃO.

CRITÉRIO DE CORREÇÃO DA BANCA EXAMINADORA.

TEMA 485/STF.

FLAGRANTE ILEGALIDADE DO ATO ADMINISTRATIVO.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E NÃO PROVIDOS.

ACÓRDÃO MANTIDO. 1.

Os embargos de declaração servem para aclarar ambiguidade, obscuridade, contradição, omissão ou erro material.

Ausentes esses vícios, nega-se provimento aos embargos. 2.

O acórdão recorrido foi de entendimento cristalino ao decidir que, ainda que a revisão da correção das aludidas questões, na forma pretendida pela então apelante implicaria em intervenção judicial além do mero controle objetivo do ato, com inserção nos critérios técnicos utilizados para a formulação do enunciado ou das respostas das questões e a atribuição dos pontos na prova de acordo com os critérios previstos no edital, o que ultrapassa em muito os limites da atuação jurisdicional. 3.

Não se caracteriza vício passível de ser corrigido através de Embargos de Declaração quando o acórdão não acolhe as razões defendidas pela parte e adota interpretação que não atenda aos seus interesses. 4.

Embargos de declaração conhecidos e não providos.

Acórdão mantido.
17/04/2024 17:58

Expedição de Outros documentos.
12/04/2024 16:33

Embargos de Declaração Não-acolhidos
12/04/2024 15:43

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/03/2024 17:32

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 17:32

Expedição de Intimação de Pauta.
13/03/2024 17:01

Expedição de Intimação de Pauta.
13/03/2024 15:42

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
13/03/2024 13:54

Recebidos os autos
04/03/2024 17:15

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) RENATO RODOVALHO SCUSSEL
04/03/2024 16:31

Juntada de Petição de contrarrazões
26/02/2024 17:18

Juntada de Petição de contrarrazões
09/02/2024 12:11

Expedição de Outros documentos.
09/02/2024 11:40

Recebidos os autos
09/02/2024 11:40

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2024 17:07

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) RENATO RODOVALHO SCUSSEL
26/01/2024 17:06

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
26/01/2024 17:06

Juntada de Certidão
26/01/2024 16:59

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/01/2024 02:27

Publicado Ementa em 22/01/2024.
16/01/2024 07:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024
12/01/2024 14:22

Expedição de Outros documentos.
24/11/2023 16:08

Conhecido o recurso de MAYRA DE PAULA AMARAL MOURA - CPF: *36.***.*35-04 (APELANTE) e não-provido
24/11/2023 15:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
26/10/2023 16:40

Expedição de Outros documentos.
26/10/2023 16:40

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
18/10/2023 15:21

Recebidos os autos
11/09/2023 16:18

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) RENATO RODOVALHO SCUSSEL
08/09/2023 15:35

Recebidos os autos
05/07/2023 13:22

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) RENATO RODOVALHO SCUSSEL
05/07/2023 13:10

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
04/07/2023 12:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
04/07/2023 12:53

Expedição de Certidão.
04/07/2023 12:48

Recebidos os autos
04/07/2023 12:48

Processo Reativado
20/10/2022 17:57

Baixa Definitiva
20/10/2022 17:57

Expedição de Certidão.
20/10/2022 17:56

Transitado em Julgado em 18/10/2022
19/10/2022 00:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/10/2022 23:59:59.
29/08/2022 00:06

Publicado Ementa em 29/08/2022.
27/08/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022
25/08/2022 12:28

Expedição de Outros documentos.
25/08/2022 12:28

Expedição de Outros documentos.
25/08/2022 12:28

Expedição de Outros documentos.
23/08/2022 15:45

Conhecido o recurso de MAYRA DE PAULA AMARAL MOURA - CPF: *36.***.*35-04 (APELANTE) e provido
22/08/2022 14:04

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/07/2022 09:17

Expedição de Outros documentos.
29/07/2022 09:17

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
15/07/2022 18:25

Recebidos os autos
24/06/2022 00:06

Publicado Despacho em 24/06/2022.
24/06/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2022
23/06/2022 15:40

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA
23/06/2022 12:13

Juntada de Petição de petição
22/06/2022 16:27

Recebidos os autos
22/06/2022 16:27

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2022 08:52

Conclusos para despacho - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA
10/06/2022 16:49

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA
10/06/2022 16:35

Recebidos os autos
10/06/2022 16:35

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Cível
09/06/2022 15:47

Recebidos os autos
09/06/2022 15:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
09/06/2022 15:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2023

Ultima Atualização
17/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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