04/06/2024 17:57

Baixa Definitiva
04/06/2024 17:56

Expedição de Certidão.
04/06/2024 17:34

Expedição de Certidão.
04/06/2024 17:30

Desentranhado o documento
03/06/2024 14:36

Transitado em Julgado em 29/05/2024
08/05/2024 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/05/2024 23:59.
01/05/2024 16:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/04/2024 02:15

Publicado Ementa em 22/04/2024.
19/04/2024 10:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/04/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024
19/04/2024 00:00

Intimação

APELAÇÃO CRIMINAL.

ROUBO.

DOSIMETRIA.

FIXAÇÃO DA PENA-BASE.

CRITÉRIO MAJORITÁRIO.

FRAÇÃO DE AUMENTO DE 1/8 PARA CADA CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL. 1.

No que diz respeito ao cálculo da pena-base, o Código Penal não impôs o quantum de aumento necessário para cada circunstância judicial sopesada de forma negativa.

A jurisprudência dominante sugere, contudo, que seja utilizada, na fixação da pena-base, fração de aumento de 1/8 para cada circunstância, ficando o juiz jungido aos limites mínimo e máximo abstratamente previstos no preceito secundário da infração penal. 2.

Recurso não provido.
18/04/2024 10:17

Expedição de Ofício.
17/04/2024 22:46

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 17:22

Conhecido o recurso de Sob sigilo e não-provido
17/04/2024 16:47

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/03/2024 12:16

Expedição de Certidão.
18/03/2024 11:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/03/2024 16:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/03/2024 14:40

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 14:39

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
11/03/2024 17:31

Recebidos os autos
01/03/2024 10:36

Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA
27/02/2024 18:41

Recebidos os autos
09/01/2024 14:24

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ASIEL HENRIQUE DE SOUSA
09/01/2024 13:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/01/2024 11:16

Expedição de Outros documentos.
09/01/2024 11:16

Expedição de Certidão.
09/01/2024 09:48

Recebidos os autos
09/01/2024 09:48

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Criminal
08/01/2024 12:53

Recebidos os autos
08/01/2024 12:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
08/01/2024 12:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/01/2024

Ultima Atualização
17/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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