TJDFT - 0705809-64.2024.8.07.0018
1ª instância - 8ª Vara da Fazenda Publica do Df
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/09/2024 09:33
Arquivado Definitivamente
-
26/09/2024 09:33
Transitado em Julgado em 26/09/2024
-
26/09/2024 02:18
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/09/2024 23:59.
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14/08/2024 16:27
Juntada de Petição de petição
-
13/08/2024 20:33
Expedição de Certidão.
-
13/08/2024 16:32
Recebidos os autos
-
13/08/2024 16:32
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
13/08/2024 16:32
Expedição de Outros documentos.
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13/08/2024 16:32
Julgado improcedente o pedido
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24/07/2024 01:33
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/07/2024 23:59.
-
10/07/2024 13:13
Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
-
09/07/2024 14:35
Juntada de Petição de petição
-
01/07/2024 18:13
Juntada de Petição de petição
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28/06/2024 12:03
Expedição de Outros documentos.
-
28/06/2024 12:02
Expedição de Certidão.
-
27/06/2024 19:10
Juntada de Petição de réplica
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27/06/2024 02:58
Publicado Certidão em 27/06/2024.
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26/06/2024 03:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
-
24/06/2024 19:33
Expedição de Certidão.
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21/06/2024 16:13
Juntada de Petição de contestação
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03/05/2024 16:00
Juntada de Petição de petição
-
02/05/2024 18:05
Expedição de Outros documentos.
-
02/05/2024 18:05
Juntada de Certidão
-
02/05/2024 16:28
Recebidos os autos
-
02/05/2024 16:28
Recebida a emenda à inicial
-
02/05/2024 16:28
Outras decisões
-
30/04/2024 15:40
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
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29/04/2024 16:40
Juntada de Petição de emenda à inicial
-
29/04/2024 03:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024
-
25/04/2024 13:37
Recebidos os autos
-
25/04/2024 13:37
Determinada a emenda à inicial
-
25/04/2024 11:45
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
-
23/04/2024 16:10
Juntada de Petição de emenda à inicial
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22/04/2024 02:41
Publicado Decisão em 22/04/2024.
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19/04/2024 03:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024
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19/04/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0705809-64.2024.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Atos Unilaterais (7694) Requerente: LUANA DIAS FRUTUOSO Requerido: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Diante dos documentos apresentados, defiro a gratuidade da justiça à autora.
Retifique-se o cadastramento do patrono da autora, conforme substabelecimento de ID 193498563.
A petição inicial precisa ser emendada.
Vejamos.
Verifica-se que a ação foi distribuída à Justiça do Trabalho, tratando-se inicialmente de reclamação trabalhista.
No entanto, consoante já destacado na decisão de ID 193498561, inexiste relação relação de emprego, mas vínculo de natureza administrativa, portanto, a petição inicial necessita ser adequada ao procedimento comum.
Ademais a Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal não possui legitimidade passiva para figurar no polo passivo do feito, devendo ser substituída pelo ente público respectivo.
Assim, concedo à autora o prazo de 15 (quinze) dias para emendar a petição inicial retificando o polo passivo e adequando-a ao procedimento comum, nos termos do artigo 319 do Código de Processo Civil, sob pena de indeferimento.
A emenda deve ser integral, vale dizer, deve ser apresentada nova peça com todos os requisitos do artigo 319 do Código de Processo Civil.
BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 17 de Abril de 2024.
RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA Juíza de Direito Substituta Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8. -
17/04/2024 17:48
Recebidos os autos
-
17/04/2024 17:48
Determinada a emenda à inicial
-
16/04/2024 18:41
Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
-
16/04/2024 16:09
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/04/2024
Ultima Atualização
26/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
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Decisão • Arquivo
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