18/07/2024 15:00

Arquivado Definitivamente
18/07/2024 15:00

Transitado em Julgado em 15/05/2024
07/05/2024 03:15

Publicado Decisão em 07/05/2024.
06/05/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024
02/05/2024 18:40

Recebidos os autos
02/05/2024 18:40

Outras decisões
24/04/2024 10:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
23/04/2024 17:36

Juntada de Petição de petição
22/04/2024 02:41

Publicado Sentença em 22/04/2024.
19/04/2024 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024
19/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: (61) 31034349 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0716897-08.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: REQUERENTE: PEDROMIRO JOSE FERNANDES Requerido: REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA PEDROMIRO JOSE FERNANDES ajuizou ação de conhecimento em desfavor do DISTRITO FEDERAL, partes qualificadas nos autos, alegando em síntese que possui dívida prescrita negativada da qual não é titular, pois se refere à veículo vendido há mais de 25 (vinte e cinco) anos.

Ao final requer a gratuidade da justiça, a concessão da tutela antecipada para a suspensão do protesto, a a citação e a procedência do pedido para confirmar a liminar.

Foi deferida a justiça gratuita e determinada emenda a inicial (ID 190380616).

Apesar de devidamente intimado, o autor quedou-se inerte (ID 193585388). É o relatório.

Decido.

O autor deveria observar corretamente os requisitos do artigo 319 do Código de Processo Civil e justificar sua pretensão para possibilitar o exame de admissibilidade da ação.

Intimado a emendar a inicial, quedou-se inerte.

Convém destacar que não há possibilidade de processamento do feito sem um mínimo de informações e fundamentos necessários à comprovação do direito do autor.

Em face das considerações alinhadas, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, nos termos do art. 330, IV, do Código de Processo Civil.

Sem custas (em razão da gratuidade de justiça ou custas já recolhidas) e sem honorários advocatícios.

Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
17/04/2024 18:26

Recebidos os autos
17/04/2024 18:26

Indeferida a petição inicial
17/04/2024 09:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
17/04/2024 09:34

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (REQUERIDO) em 16/04/2024.
17/04/2024 03:38

Decorrido prazo de PEDROMIRO JOSE FERNANDES em 16/04/2024 23:59.
21/03/2024 02:38

Publicado Decisão em 21/03/2024.
20/03/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024
18/03/2024 18:57

Recebidos os autos
18/03/2024 18:57

Determinada a emenda à inicial
15/03/2024 14:51

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
15/03/2024 14:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
15/03/2024 14:43

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
09/03/2024 19:09

Recebidos os autos
09/03/2024 19:09

Deferido o pedido de PEDROMIRO JOSE FERNANDES - CPF: *94.***.*78-15 (REQUERENTE).
07/03/2024 18:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
06/03/2024 14:25

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
01/03/2024 10:06

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
01/03/2024 10:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
29/02/2024 18:45

Recebidos os autos
29/02/2024 18:45

Proferido despacho de mero expediente
29/02/2024 18:42

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIA CECILIA BATISTA CAMPOS
29/02/2024 18:21

Juntada de Petição de petição
29/02/2024 18:14

Recebidos os autos
29/02/2024 18:14

Determinada a emenda à inicial
29/02/2024 18:01

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
29/02/2024 18:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2024

Ultima Atualização
18/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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