22/10/2024 15:41

Baixa Definitiva
22/10/2024 15:41

Expedição de Certidão.
21/10/2024 18:27

Transitado em Julgado em 21/10/2024
19/10/2024 02:15

Decorrido prazo de ADMON AMANCIO DE OLIVEIRA em 18/10/2024 23:59.
18/10/2024 02:16

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 17/10/2024 23:59.
27/09/2024 02:18

Publicado Ementa em 27/09/2024.
27/09/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
26/09/2024 00:00

Intimação

APELAÇÃO CÍVEL.

CONSUMIDOR.

PRELIMINAR.

OFENSA À DIALETICIDADE REJEITADA.

CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO.

DESCONTO DO VALOR MÍNIMO DA FATURA.

PREVISÃO CONTRATUAL.

OFENSA AO DIREITO DE INFORMAÇÃO.

INEXISTÊNCIA.

NULIDADE.

INOCORRÊNCIA.

SENTENÇA NÃO ALTERADA. 1.

Inexiste ofensa à dialeticidade na hipótese em que a parte expressa o inconformismo, explicitando de forma fundamentada os motivos pelos quais pretende a reforma da sentença. 2.

A ciência do consumidor, manifestada por meio da assinatura aposta em contrato que descreve de forma clara e destacada que a negociação diz respeito a cartão de crédito consignado, atende a exigência do art. 6º, inciso III, do CDC, não havendo nulidade. 3.

APELAÇÃO CONHECIDA E DESPROVIDA.
25/09/2024 14:52

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 16:05

Conhecido o recurso de ADMON AMANCIO DE OLIVEIRA - CPF: *54.***.*98-04 (APELANTE) e não-provido
24/09/2024 15:41

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
28/08/2024 16:49

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 16:49

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
23/08/2024 21:18

Recebidos os autos
15/08/2024 12:00

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE FIRMO REIS SOUB
15/08/2024 10:18

Recebidos os autos
15/08/2024 10:18

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 8ª Turma Cível
13/08/2024 18:02

Recebidos os autos
13/08/2024 18:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
13/08/2024 18:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2024

Ultima Atualização
24/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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