05/06/2024 15:56

Arquivado Definitivamente
05/06/2024 14:56

Recebidos os autos
05/06/2024 14:56

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Sobradinho.
05/06/2024 10:12

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
05/06/2024 10:12

Transitado em Julgado em 05/06/2024
05/06/2024 03:28

Decorrido prazo de WILMAR LIMA PAES LANDIM em 04/06/2024 23:59.
10/05/2024 02:45

Publicado Sentença em 10/05/2024.
09/05/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024
07/05/2024 18:36

Recebidos os autos
07/05/2024 18:36

Indeferida a petição inicial
07/05/2024 14:18

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCO ANTONIO DA COSTA
07/05/2024 14:18

Expedição de Certidão.
03/05/2024 03:38

Decorrido prazo de WILMAR LIMA PAES LANDIM em 02/05/2024 23:59.
24/04/2024 22:42

Juntada de Certidão
10/04/2024 02:34

Publicado Decisão em 10/04/2024.
09/04/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
09/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios Segunda Vara de Família e de Órfãos e Sucessões da Circunscrição Judiciária de Sobradinho Número do processo: 0704813-05.2024.8.07.0006 Classe judicial: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) REQUERENTE: WILMAR LIMA PAES LANDIM, CLEIDE DOS SANTOS PAES LANDIM, CARLA DOS SANTOS PAES LANDIM, GRAZIELA RODRIGUES PAES LANDIM, LEANDRO RODRIGUES DA SILVA PAES LANDIM, WILSON LIMA PAES LANDIM FILHO, ELIZABETH PAES LANDIM DO NASCIMENTO, IVONEIDE LIMA PAES LANDIM, CARLOS ANTONIO LIMA PAES LANDIM, ANTONIO LUIZ LIMA PAES LANDIM, LUIZ CARLOS PAES LANDIM, IVANETE PAES LANDIM DE ALBUQUERQUE, CARLA LIMA PAES LANDIM REPRESENTANTE LEGAL: LUIZ CARLOS PAES LANDIM INVENTARIADO: JOAO ROSA PAES LANDIM DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1.

Esclareça a necessidade da instauração de nova relação jurídica processual, pois bastam que os sucessores ingressem como interessados no processo em o crédito do autor da herança está depositado, para que este Juízo possa expedir os alvarás ou expedir ofício ao banco depositário, informando-o de que o depósito não interessa mais ao processo e que pode ser levantado por meio de escritura pública de inventário, conforme o que for deliberado pelo Corregedor de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, nos termos indicados no item 3 desta decisão. 2.

Cumpre salientar que a Portaria Conjunta 48 de 2 de junho de 2021, deste Tribunal de Justiça, regulamentou a implantação e o procedimento de expedição do alvará judicial de pagamento eletrônico, por meio da integração entre os sistemas Processo Judicial e BANKJUS. 3.

Como o BRB - Banco de Brasília S.A. criou resistência para liberar os valores de depósitos judiciais - que foram inventariados por meio de escritura pública - e tendo em vista a Portaria acima mencionada, este magistrado e a Coordenadoria de Sistemas e Estatísticas da Primeira Instância - COSIST requereram a instauração de Processo Administrativo, para que o Corregedor da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios defina se é ou não atribuição do Juízo em que depositada a quantia em conta judicial a expedição dos alvarás diretamente em benefício dos sucessores, quando o inventário é feito por meio de escritura pública. 4.

No mais, os requerentes deverão regularizar a representação, pois as procurações estão apócrifas. 5.

Sem prejuízo, os sucessores poderão entrar em contato com a Secretaria do Juízo, periodicamente, para informar sobre a deliberação da Corregedoria sobre o assunto.

Sobradinho - DF, Sexta-feira, 05 de Abril de 2024.

Marco Antônio da Costa Juiz de Direito
05/04/2024 22:56

Recebidos os autos
05/04/2024 22:56

Determinada a emenda à inicial
05/04/2024 15:10

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCO ANTONIO DA COSTA
05/04/2024 14:57

Classe Processual alterada de OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) para ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74)
04/04/2024 17:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2024

Ultima Atualização
05/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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