24/07/2025 17:13

Juntada de Certidão
15/07/2025 05:55

Juntada de Certidão
13/05/2025 21:31

Juntada de Certidão
13/05/2025 21:24

Juntada de Certidão
13/05/2025 17:18

Juntada de Certidão
12/05/2025 20:48

Recebidos os autos
12/05/2025 20:48

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível de Taguatinga.
24/04/2025 10:22

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis II
23/04/2025 14:06

Recebidos os autos
23/04/2025 14:06

Deferido em parte o pedido de RAYAN RODRIGUES MORAIS - CPF: *56.***.*55-92 (EXEQUENTE)
07/04/2025 15:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
05/04/2025 03:01

Decorrido prazo de RAYAN RODRIGUES MORAIS em 04/04/2025 23:59.
04/04/2025 15:29

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 08:16

Juntada de Certidão
28/03/2025 18:35

Recebidos os autos
28/03/2025 18:35

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2025 18:00

Conclusos para despacho para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
24/03/2025 18:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
24/03/2025 18:00

Juntada de Certidão
14/10/2024 17:57

Recebidos os autos
14/10/2024 17:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
02/10/2024 09:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
27/09/2024 07:55

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
27/09/2024 02:20

Decorrido prazo de RAYAN RODRIGUES MORAIS em 26/09/2024 23:59.
26/09/2024 16:22

Juntada de Petição de petição
21/09/2024 02:20

Decorrido prazo de RAYAN RODRIGUES MORAIS em 20/09/2024 23:59.
18/09/2024 02:20

Publicado Decisão em 18/09/2024.
17/09/2024 08:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
17/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVTAG 2º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do processo: 0723295-32.2023.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: RAYAN RODRIGUES MORAIS EXECUTADO: HURB TECHNOLOGIES S.A.

DECISÃO Indefiro o pedido de ID 210732636, visto que o endereço informado para realização da penhora não pertence à jurisdição do Distrito Federal, logo a penhora requerida só seria viável por meio de carta precatória, incompatível com o os princípios que regem os Juizados Especiais Cíveis.

Muito embora não haja vedação legal expressa para a realização dos atos processuais por precatória no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis, os mesmos se revelam inconciliáveis com a estrutura principiológica que norteia o procedimento sumaríssimo da Lei 9.099/95, sobretudo, pelos critérios da economia processual, simplicidade, celeridade e informalidade - art.2º da lei de regência.

Intime-se a parte exequente para que indique bens passíveis de penhora e o local onde possam ser encontrados, no Distrito Federal, no prazo de 2 (dois) dias, sob pena de arquivamento/extinção do feito, ante a falta de bens penhoráveis, nos termos do artigo 53, § 4º, da lei n. 9.099/1995, independentemente de nova intimação.

Publique-se.

Taguatinga/DF, 13 de setembro de 2024.

CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA Juiz de Direito
13/09/2024 16:53

Recebidos os autos
13/09/2024 16:53

Indeferido o pedido de RAYAN RODRIGUES MORAIS - CPF: *56.***.*55-92 (EXEQUENTE)
12/09/2024 14:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
12/09/2024 02:18

Decorrido prazo de RAYAN RODRIGUES MORAIS em 11/09/2024 23:59.
11/09/2024 16:20

Juntada de Petição de petição
30/08/2024 18:10

Juntada de Certidão
29/08/2024 18:17

Juntada de Certidão
08/07/2024 17:36

Juntada de Certidão
08/07/2024 12:29

Recebidos os autos
08/07/2024 12:29

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível de Taguatinga.
03/07/2024 17:31

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
01/07/2024 07:52

Recebidos os autos
01/07/2024 07:52

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível de Taguatinga.
26/06/2024 17:21

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
26/06/2024 17:21

Expedição de Certidão.
22/06/2024 04:12

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 21/06/2024 23:59.
29/05/2024 02:50

Publicado Intimação em 29/05/2024.
28/05/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024
23/05/2024 16:35

Juntada de Certidão
23/05/2024 16:20

Recebidos os autos
23/05/2024 16:20

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível de Taguatinga.
23/05/2024 14:24

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
22/05/2024 13:17

Recebidos os autos
22/05/2024 13:17

Deferido o pedido de RAYAN RODRIGUES MORAIS - CPF: *56.***.*55-92 (EXEQUENTE).
20/05/2024 15:10

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
16/05/2024 12:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
15/05/2024 04:11

Processo Desarquivado
14/05/2024 14:22

Juntada de Petição de certidão de juntada
12/05/2024 16:08

Arquivado Definitivamente
12/05/2024 16:03

Transitado em Julgado em 03/05/2024
04/05/2024 03:51

Decorrido prazo de RAYAN RODRIGUES MORAIS em 03/05/2024 23:59.
04/05/2024 03:48

Decorrido prazo de RAYAN RODRIGUES MORAIS em 03/05/2024 23:59.
26/04/2024 04:17

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 24/04/2024 23:59.
24/04/2024 14:53

Juntada de Certidão
18/04/2024 11:11

Juntada de Certidão
10/04/2024 02:36

Publicado Sentença em 10/04/2024.
09/04/2024 13:32

Juntada de Certidão
09/04/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
09/04/2024 00:00

Intimação

DISPOSITIVO Ante o exposto, resolvo o mérito da lide com fundamento no artigo 487, inciso I do NCPC, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado na inicial e CONDENO a parte requerida, HURB TECHNOLOGIES S.A, a proceder ao reembolso imediato ao autor, RAYAN RODRIGUES MORAIS, do valor de R$ 2.878,16 (dois mil oitocentos e setenta e oito reais e dezesseis centavos), corrigido monetariamente desde 05/05/2023 (ID 177083171, data e que a requerida confirmou o cancelamento, já que o autor não comprovou a data do desembolso) e com juros de mora a partir da citação (24/11/2023 – 180314488), ambos segundos os índices legais aplicáveis.

Sem custas e sem honorários advocatícios pela aplicação do artigo 55, caput da lei n. 9.099/1995.

Fica a parte vencedora advertida de que, ainda que a parte condenada não realize o pagamento do débito até o trânsito em julgado da presente sentença, o processo será imediatamente arquivado (com baixa), competindo a ela peticionar pugnando pelo início da fase de cumprimento de sentença (execução).

Eventual concessão de Justiça Gratuita fica condicionada à comprovação da alegada hipossuficiência (2012 00 2 012911-5 DVJ - 0012911-58.2012.807.0000 (Res.65 - CNJ).

Sentença registrada eletronicamente nesta data.

Publique-se.

Intimem-se.

DESDE JÁ, em caso de eventual interposição de recurso inominado por qualquer das partes, certificada sua tempestividade, abra-se vista à parte contrária para contrarrazões e, em seguida, remetam-se os autos à Turma Recursal, com nossas homenagens de estilo.

Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
07/04/2024 08:14

Recebidos os autos
07/04/2024 08:14

Julgado procedente em parte do pedido
31/01/2024 15:08

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
31/01/2024 15:08

Expedição de Certidão.
29/01/2024 13:16

Expedição de Certidão.
27/01/2024 04:49

Decorrido prazo de RAYAN RODRIGUES MORAIS em 26/01/2024 23:59.
24/01/2024 17:44

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
24/01/2024 17:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Taguatinga
24/01/2024 17:44

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 24/01/2024 17:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
24/01/2024 15:03

Juntada de Petição de contestação
23/01/2024 02:41

Recebidos os autos
23/01/2024 02:41

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
04/12/2023 09:20

Juntada de Certidão
03/12/2023 04:50

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
17/11/2023 14:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/11/2023 15:37

Recebidos os autos
09/11/2023 15:37

Deferido o pedido de RAYAN RODRIGUES MORAIS - CPF: *56.***.*55-92 (REQUERENTE).
03/11/2023 17:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
03/11/2023 13:17

Juntada de Petição de intimação
03/11/2023 13:12

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/01/2024 17:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
03/11/2023 13:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/11/2023

Ultima Atualização
17/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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