26/07/2024 15:26

Arquivado Definitivamente
26/07/2024 15:25

Transitado em Julgado em 05/07/2024
01/07/2024 10:59

Juntada de Petição de petição
21/06/2024 03:36

Publicado Sentença em 21/06/2024.
21/06/2024 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
20/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRIRE Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas Número do processo: 0710609-69.2023.8.07.0019 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA BONFIM EXECUTADO: SINFONYA PRODUCOES DE EVENTOS E TURISMO LTDA - ME SENTENÇA Trata-se de ação em fase de cumprimento de sentença em que a devedora, logo intimada, efetivou o depósito do valor apontado pela Contadoria.

Intimada, a parte credora quedou-se inerte.

Em face do exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 924, II, do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários (art. 55 da LJE).

Registre-se.

Não há necessidade de expedição de alvará considerando que a ré depositou o valor na conta bancária do autor.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se com as cautelas de praxe.

Recanto das Emas/DF, 19 de junho de 2024, 15:36:54.

THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA Juíza de Direito
19/06/2024 16:19

Recebidos os autos
19/06/2024 16:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
12/06/2024 15:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
07/06/2024 03:40

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA BONFIM em 06/06/2024 23:59.
26/05/2024 04:21

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
08/05/2024 13:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/05/2024 15:07

Juntada de Petição de petição
12/04/2024 02:37

Publicado Decisão em 12/04/2024.
11/04/2024 21:42

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
11/04/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024
11/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRIRE Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas Número do processo: 0710609-69.2023.8.07.0019 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA BONFIM REQUERIDO: SINFONYA PRODUCOES DE EVENTOS E TURISMO LTDA - ME DECISÃO Trata-se de pedido de cumprimento de sentença formulado pela parte credora.

Anote-se.

Intime-se a parte devedora para, no prazo de 15 dias, efetuar o pagamento da dívida atualizada pela contadoria, sem incidência da multa de 10%, sob pena de acréscimo da sanção em caso de inadimplência.

Cientifico a parte devedora de que, transcorrido o prazo sem o pagamento, iniciam-se os 15 dias para que, independentemente de nova intimação, apresente impugnação, na forma do artigo 525 do CPC.

Efetivado o pagamento, intime-se o credor para se manifestar sobre a quitação do débito, no prazo de 5 dias.

Advirto que o silêncio importará em aceitação.

Não cumprida a obrigação no prazo estipulado, independentemente de nova conclusão, promova-se bloqueio online via SISBAJUD, com base no valor do débito acrescido da multa de 10%, e, subsidiariamente, consulta de bens via RENAJUD.

No caso de a consulta ao RENAJUD apresentar resultado frutífero, insira-se restrição de transferência e penhora sobre o veículo e façam-se os autos conclusos.

Entretanto, se o bem encontrado possuir restrições prévias, junte-se o extrato completo das restrições e remetam-se os autos conclusos para apreciação da viabilidade de se prosseguir a penhora.

Por fim, por força do artigo 7º-A do DL 911/69, não se prosseguirá com a penhora de bens gravados de alienação fiduciária.

Ao final, se ambas as diligências se revelarem infrutíferas, intime-se o credor para indicar bens penhoráveis ou requerer medida apta ao prosseguimento do feito, atento às diligências já realizadas, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção.

Recanto das Emas/DF, 9 de abril de 2024, 14:31:20 THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA Juíza de Direito
09/04/2024 15:38

Recebidos os autos
09/04/2024 15:38

Outras decisões
09/04/2024 13:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
04/04/2024 14:27

Recebidos os autos
04/04/2024 14:27

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas.
02/04/2024 18:34

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
02/04/2024 18:34

Transitado em Julgado em 12/03/2024
23/03/2024 04:49

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA BONFIM em 22/03/2024 23:59.
22/03/2024 17:19

Recebidos os autos
22/03/2024 17:19

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2024 12:19

Conclusos para despacho para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
15/03/2024 14:13

Juntada de Petição de petição
13/03/2024 04:03

Decorrido prazo de SINFONYA PRODUCOES DE EVENTOS E TURISMO LTDA - ME em 12/03/2024 23:59.
11/03/2024 02:40

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
06/03/2024 16:14

Juntada de Petição de certidão de juntada
27/02/2024 17:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/02/2024 14:55

Publicado Sentença em 27/02/2024.
26/02/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
22/02/2024 19:47

Recebidos os autos
22/02/2024 19:47

Julgado procedente em parte do pedido
19/02/2024 17:32

Conclusos para julgamento para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
19/02/2024 17:32

Recebidos os autos
15/02/2024 15:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
10/02/2024 03:52

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA BONFIM em 09/02/2024 23:59.
09/02/2024 16:46

Juntada de Petição de petição
29/01/2024 15:46

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
29/01/2024 15:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas
29/01/2024 15:45

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 29/01/2024 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
25/01/2024 15:32

Recebidos os autos
25/01/2024 15:32

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
14/12/2023 16:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/11/2023 16:39

Recebidos os autos
30/11/2023 16:39

Outras decisões
30/11/2023 11:52

Conclusos para despacho para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
29/11/2023 16:20

Juntada de Petição de certidão
29/11/2023 16:08

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/01/2024 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
29/11/2023 16:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2023

Ultima Atualização
20/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0700448-63.2024.8.07.0019

Antonio de Melo Franco Filho

Easy Business Negocios Digitais LTDA

Advogado: Thomaz Alturia Scarpin

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 18/01/2024 16:13

Exibir Processo

Processo nº 0716286-40.2023.8.07.0000

Distrito Federal

Joao Ferreira da Silva

Advogado: Marconi Medeiros Marques de Oliveira

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 03/05/2023 12:29

Exibir Processo

Processo nº 0732669-93.2023.8.07.0000

Jose Maria da Cunha

Julio Henrique Almeida Neuls

Advogado: Murilo de Menezes Abreu

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 09/08/2023 12:22

Exibir Processo

Processo nº 0714246-51.2024.8.07.0000

Maurilio Henrique Correa Engel

Rapha Construtora e Incorporadora Spe Lt...

Advogado: Leandro Garcia Rufino

Tribunal Superior - TJDFT

Ajuizamento: 06/05/2025 09:45

Exibir Processo

Processo nº 0714246-51.2024.8.07.0000

Maurilio Henrique Correa Engel

Rapha Construtora e Incorporadora Spe Lt...

Advogado: Lucas Ferreira Paz Rebua

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 09/04/2024 14:06

Exibir Processo