10/06/2024 16:49

Arquivado Definitivamente
09/06/2024 04:07

Processo Desarquivado
07/06/2024 08:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/05/2024 13:58

Arquivado Definitivamente
24/05/2024 13:57

Expedição de Certidão.
24/05/2024 13:55

Transitado em Julgado em 23/05/2024
24/05/2024 13:37

Juntada de Petição de petição
23/05/2024 14:24

Recebidos os autos
23/05/2024 14:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
16/05/2024 17:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
13/05/2024 18:12

Juntada de Certidão
13/05/2024 18:12

Juntada de Alvará de levantamento
08/05/2024 20:56

Juntada de Petição de petição
07/05/2024 17:18

Recebidos os autos
07/05/2024 17:18

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2024 14:26

Juntada de Petição de petição
25/04/2024 13:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
24/04/2024 13:09

Juntada de Petição de petição
12/04/2024 02:41

Publicado Decisão em 12/04/2024.
11/04/2024 21:41

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
11/04/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024
11/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRIRE Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas Número do processo: 0709578-14.2023.8.07.0019 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: JOSELITA DA COSTA PORTO REQUERIDO: EXPRESSO TRANSPORTES TURISMO E EVENTOS LTDA - ME DECISÃO Trata-se de pedido de cumprimento de sentença formulado pela parte credora.

Anote-se.

Intime-se pessoalmente a parte devedora no mesmo endereço/telefone da citação para, no prazo de 15 dias, efetuar o pagamento da dívida atualizada pela contadoria, sem incidência da multa de 10%, sob pena de acréscimo da sanção em caso de inadimplência.

Cientifico a parte devedora de que, transcorrido o prazo sem o pagamento, iniciam-se os 15 dias para que, independentemente de nova intimação, apresente impugnação, na forma do artigo 525 do CPC.

Caso a parte não mais seja encontrada no endereço/telefone da citação, aplicar-se-á a regra do art. 19, §2º da Lei 9099/95 e a contagem do prazo para pagamento se iniciará a partir da data da diligência frustrada, independentemente de nova conclusão.

Efetivado o pagamento, intime-se o credor para se manifestar sobre a quitação do débito, no prazo de 5 dias.

Advirto que o silêncio importará em aceitação.

Não cumprida a obrigação no prazo estipulado, independentemente de nova conclusão, promova-se bloqueio online via SISBAJUD, com base no valor do débito acrescido da multa de 10%, e, subsidiariamente, consulta de bens via RENAJUD.

No caso de a consulta ao RENAJUD apresentar resultado frutífero, insira-se restrição de transferência e penhora sobre o veículo e façam-se os autos conclusos.

Entretanto, se o bem encontrado possuir restrições prévias, junte-se o extrato completo das restrições e remetam-se os autos conclusos para apreciação da viabilidade de se prosseguir a penhora.

Por fim, por força do artigo 7º-A do DL 911/69, não se prosseguirá com a penhora de bens gravados de alienação fiduciária.

Ao final, se ambas as diligências se revelarem infrutíferas, intime-se o credor para indicar bens penhoráveis ou requerer medida apta ao prosseguimento do feito, atento às diligências já realizadas, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção.

Recanto das Emas/DF, 9 de abril de 2024, 14:32:26 THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA Juíza de Direito
09/04/2024 15:38

Recebidos os autos
09/04/2024 15:38

Outras decisões
09/04/2024 13:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
02/04/2024 18:03

Recebidos os autos
02/04/2024 18:03

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas.
26/03/2024 16:33

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
21/03/2024 16:09

Recebidos os autos
21/03/2024 16:09

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2024 15:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
21/03/2024 04:06

Processo Desarquivado
20/03/2024 22:18

Juntada de Petição de petição
18/03/2024 14:51

Arquivado Definitivamente
18/03/2024 14:49

Transitado em Julgado em 14/03/2024
14/03/2024 22:42

Juntada de Petição de petição
11/03/2024 02:41

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
06/03/2024 04:34

Decorrido prazo de EXPRESSO TRANSPORTES TURISMO E EVENTOS LTDA - ME em 05/03/2024 23:59.
27/02/2024 16:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/02/2024 03:09

Publicado Sentença em 20/02/2024.
20/02/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024
16/02/2024 13:37

Recebidos os autos
16/02/2024 13:37

Julgado procedente em parte do pedido
01/02/2024 15:43

Conclusos para julgamento para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
31/01/2024 03:59

Decorrido prazo de JOSELITA DA COSTA PORTO em 30/01/2024 23:59.
20/12/2023 15:46

Juntada de Petição de contestação
14/12/2023 16:50

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
14/12/2023 16:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas
14/12/2023 16:49

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 14/12/2023 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
14/12/2023 12:04

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
13/12/2023 09:21

Recebidos os autos
13/12/2023 09:21

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
12/12/2023 16:22

Juntada de Petição de petição
12/12/2023 14:37

Juntada de Petição de petição
12/12/2023 11:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/12/2023 13:39

Recebidos os autos
06/12/2023 13:39

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2023 15:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
05/12/2023 15:24

Juntada de Certidão
05/12/2023 14:50

Juntada de Petição de petição
04/12/2023 04:59

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
14/11/2023 16:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/11/2023 16:30

Juntada de Certidão
10/11/2023 14:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/10/2023 19:02

Recebidos os autos
26/10/2023 19:02

Outras decisões
26/10/2023 16:56

Conclusos para despacho para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
26/10/2023 15:41

Juntada de Petição de petição
26/10/2023 15:23

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/12/2023 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
26/10/2023 15:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2023

Ultima Atualização
10/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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