17/07/2024 17:23

Arquivado Definitivamente
17/07/2024 17:22

Transitado em Julgado em 04/07/2024
05/07/2024 04:37

Decorrido prazo de ELMIRA GOMES DA ROCHA em 04/07/2024 23:59.
20/06/2024 03:00

Publicado Sentença em 20/06/2024.
19/06/2024 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
17/06/2024 21:20

Recebidos os autos
17/06/2024 21:20

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
17/06/2024 16:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
12/06/2024 16:24

Juntada de Petição de petição
05/06/2024 02:58

Publicado Decisão em 05/06/2024.
05/06/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
03/06/2024 15:53

Recebidos os autos
03/06/2024 15:53

Indeferido o pedido de ELMIRA GOMES DA ROCHA - CPF: *58.***.*16-49 (REQUERENTE)
29/05/2024 21:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
29/05/2024 21:11

Juntada de Certidão
23/05/2024 23:14

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
23/05/2024 23:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas
23/05/2024 23:02

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/05/2024 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
23/05/2024 19:15

Recebidos os autos
23/05/2024 19:15

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 19:15

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2024 09:41

Conclusos para despacho para Juiz(a) DAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA
21/05/2024 12:24

Recebidos os autos
21/05/2024 12:24

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
20/05/2024 21:19

Juntada de Petição de petição
13/05/2024 02:39

Publicado Intimação em 13/05/2024.
10/05/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024
08/05/2024 20:06

Juntada de Certidão
02/05/2024 11:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/04/2024 02:30

Publicado Decisão em 10/04/2024.
09/04/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
09/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRIRE Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas Número do processo: 0702604-24.2024.8.07.0019 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ELMIRA GOMES DA ROCHA REQUERIDO: NOVACIA INFOR TELECOM LTDA DECISÃO Trata-se de ação de conhecimento subordinada ao rito sumaríssimo, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, para que a requerida exclua o nome da requerente dos cadastros de inadimplentes.

Fundamenta a sua pretensão no argumento de que não entabulou qualquer negócio jurídico com a parte ré.

Verifico que pretensão se amolda ao conceito de tutela de urgência, sendo uma das modalidades da tutela provisória prevista no art. 294 e seguintes do Código de Processo Civil.

No caso dos autos a cognição sobre os pedidos e os fundamentos da demanda precisa ser sumária porque não há tempo para fazê-lo de forma mais aprofundada, em razão da urgência.

Os requisitos da tutela de urgência estão previstos no artigo 300 do CPC, sendo eles: probabilidade do direito e perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.

Compulsando os autos verifico que os fundamentos apresentados pela parte ainda não estão amparados em prova idônea.

A despeito da comprovação da negativação do seu nome pela empresa ré (ID 191645905), necessário o contraditório para se ter mais elementos acerca da existência, ou não, de razão para a inserção do nome da requerente em cadastro de inadimplentes.

Assim, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.

Apreciado o pedido de tutela provisória, promova a Secretaria as respectivas retificações nos registros do processo a fim de que tramite regularmente.

Decisão registrada eletronicamente.

Cite-se.

Intimem-se e aguarde-se a audiência de conciliação designada.

Recanto das Emas/DF, 5 de abril de 2024, 18:37:40.

THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA Juíza de Direito
05/04/2024 19:22

Recebidos os autos
05/04/2024 19:22

Concedida a Antecipação de tutela
03/04/2024 18:25

Conclusos para despacho para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
01/04/2024 17:35

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/05/2024 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
01/04/2024 17:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2024

Ultima Atualização
17/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0710336-90.2023.8.07.0019

Francisco Jose Lemos Soares

Danilo Ribeiro de Souza

Advogado: Carolina Cunha Duraes

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 22/11/2023 15:57

Exibir Processo

Processo nº 0703858-66.2023.8.07.0019

Ministerio Publico do Distrito Federal E...

Jose Silverio Fernandes Neri

Advogado: Higor Machado Campos

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 06/05/2023 04:32

Exibir Processo

Processo nº 0702933-06.2023.8.07.0008

Residencial Paranoa Parque - 1 Etapa - Q...

Elizangela de Sousa Morais

Advogado: Ivo Silva Gomes Junior

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 26/05/2023 10:05

Exibir Processo

Processo nº 0708436-09.2022.8.07.0019

Policia Civil do Distrito Federal

Willy Roberto Alves Marques

Advogado: Eduilson Borges de Lima Junior

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 30/10/2022 18:13

Exibir Processo

Processo nº 0703815-02.2022.8.07.0008

Residencial Paranoa Parque - 3 Etapa - Q...

Renato Gomes da Silva

Advogado: Raphael Addan da Silva Sousa

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 26/06/2022 17:18

Exibir Processo