11/09/2025 18:42

Juntada de Certidão
23/07/2025 18:58

Expedição de Certidão.
07/07/2025 18:03

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/07/2025 16:35, 3ª Vara de Entorpecentes do DF.
07/07/2025 18:00

Decretada a revelia
04/07/2025 19:19

Juntada de Certidão
02/07/2025 20:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/07/2025 13:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/07/2025 00:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/06/2025 14:35

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 14:34

Juntada de Certidão
16/06/2025 15:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/06/2025 14:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/06/2025 13:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/06/2025 16:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/05/2025 02:54

Publicado Certidão em 27/05/2025.
27/05/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
26/05/2025 16:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/05/2025 17:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/05/2025 16:44

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 16:43

Expedição de Certidão.
23/05/2025 16:39

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/07/2025 16:35, 3ª Vara de Entorpecentes do DF.
31/03/2025 18:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/03/2025 16:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/03/2025 02:36

Publicado Despacho em 31/03/2025.
29/03/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
28/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Entorpecentes do DF 3ª Vara de Entorpecentes do DF Número do processo: 0706636-29.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: IGOR AUGUSTO DE MENESES BONTEMPO, KETLEN EDUARDA CARVALHO BRAGA DE ALMEIDA DESPACHO Ciente das considerações das partes.

A fim de evitar a instauração de tumulto processual e prejudicar a regular marcha do feito, deixo para analisar a representação ministerial por ocasião da audiência de instrução e julgamento, a qual será realizada na forma PRESENCIAL.

Prossiga-se de acordo com a determinação de ID n. 211814219.

Cumpra-se.

BRASÍLIA-DF, 12 de março de 2025 11:01:38.

JOELCI ARAUJO DINIZ Juíza de Direito
27/03/2025 16:38

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 18:09

Recebidos os autos
12/03/2025 18:09

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2025 15:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
26/02/2025 16:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/02/2025 02:41

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/02/2025 23:59.
21/02/2025 02:37

Publicado Despacho em 21/02/2025.
21/02/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
14/02/2025 19:58

Recebidos os autos
14/02/2025 19:58

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2025 14:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
11/02/2025 17:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/01/2025 17:07

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 16:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/01/2025 14:56

Juntada de Certidão
17/01/2025 00:29

Recebidos os autos
17/01/2025 00:29

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
16/01/2025 15:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/01/2025 14:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
14/01/2025 12:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/01/2025 15:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/01/2025 14:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/12/2024 15:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/11/2024 16:41

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 21:36

Recebidos os autos
27/11/2024 21:36

Nomeado defensor dativo
26/11/2024 14:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/11/2024 17:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
09/11/2024 02:29

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/11/2024 23:59.
09/11/2024 02:29

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/11/2024 23:59.
30/10/2024 02:25

Publicado Despacho em 30/10/2024.
30/10/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024
24/10/2024 16:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/10/2024 10:50

Recebidos os autos
24/10/2024 10:50

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2024 17:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
21/10/2024 14:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/09/2024 02:31

Publicado Decisão em 30/09/2024.
28/09/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
27/09/2024 16:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/09/2024 13:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/09/2024 15:41

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 15:53

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
20/09/2024 14:24

Recebidos os autos
20/09/2024 14:24

Recebida a denúncia contra Sob sigilo, Sob sigilo
19/09/2024 15:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEXANDRE PAMPLONA TEMBRA
18/09/2024 16:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/09/2024 14:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/09/2024 15:32

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 15:31

Juntada de Certidão
17/09/2024 02:20

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/09/2024 23:59.
11/09/2024 11:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/08/2024 12:29

Juntada de Certidão
28/08/2024 12:26

Expedição de Ofício.
19/08/2024 15:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/08/2024 02:16

Publicado Decisão em 05/08/2024.
02/08/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
29/07/2024 17:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/07/2024 16:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/07/2024 14:52

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 22:53

Recebidos os autos
24/07/2024 22:53

Deferido o pedido de Sob sigilo.
19/07/2024 13:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
16/07/2024 18:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/07/2024 14:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/07/2024 16:06

Juntada de Certidão
15/07/2024 15:56

Recebidos os autos
15/07/2024 15:56

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2024 15:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/07/2024 13:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
14/07/2024 13:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/07/2024 18:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/07/2024 18:40

Juntada de Certidão
11/07/2024 18:37

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 18:36

Expedição de Ofício.
09/07/2024 03:39

Publicado Decisão em 09/07/2024.
09/07/2024 03:39

Publicado Decisão em 09/07/2024.
08/07/2024 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
06/07/2024 04:01

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/07/2024 23:59.
04/07/2024 18:38

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 19:43

Recebidos os autos
02/07/2024 19:43

Concedida Medida Cautelar Diversa da Prisão de comparecimento periódico em juízo
28/06/2024 15:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
28/06/2024 14:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/06/2024 17:58

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 17:57

Juntada de Certidão
13/06/2024 15:15

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 20:18

Recebidos os autos
12/06/2024 20:18

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2024 15:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
11/06/2024 15:19

Juntada de Certidão
31/05/2024 12:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/05/2024 18:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/05/2024 11:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/05/2024 14:49

Expedição de Carta.
08/05/2024 16:21

Juntada de Certidão
16/04/2024 18:40

Juntada de Certidão
11/04/2024 02:23

Publicado Decisão em 10/04/2024.
09/04/2024 03:50

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/04/2024 23:59.
09/04/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
09/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Terceira Vara de Entorpecentes do Distrito Federal Número do processo: 0706636-29.2024.8.07.0001 Classe judicial: INQUÉRITO POLICIAL (279) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL INDICIADO: IGOR AUGUSTO DE MENESES BONTEMPO, KETLEN EDUARDA CARVALHO BRAGA DE ALMEIDA DECISÃO Ciente sobre o informado na petição de ID n. 191034607.

A data do fato foi informada em erro na denúncia.

Ao Ministério Público para retificação.

Após, notifiquem-se os Réus para que ofereçam defesa por escrito, no prazo de 10 (dez) dias.

Caso não disponham de advogado, será indicado um defensor público que presta a assistência jurídica gratuita neste Fórum.

Quanto ao acusado Igor Augusto, expeça-se carta precatória, haja vista que se encontra internado em Abadiânia/GO.

Requisite-se o Laudo Definitivo das substâncias apreendidas.

Nos termos do artigo 50, § 3º, da Lei n. 11.343/06, oficie-se para destruição das drogas, guardando-se amostra necessária para o laudo definitivo e eventual contraprova.

Anote-se que não foi incluída na denúncia a causa de aumento de pena descrita no artigo 40, inciso VI, da Lei nº 11.343/2006, por entender o Ministério Público pela ausência de provas que demonstrem a proximidade de algum dos estabelecimentos listados no dispositivo legal.

Deste modo, retifique-se a autuação em relação à causa de aumento de pena descrita no artigo 40, inciso VI, da Lei nº 11.343/2006.

No mais, em atendimento ao requerimento policial de ID n. 189891306, oficie-se ao CIME para que sejam repassadas as informações pretendidas, vinculadas aos Acusados, caso estivessem no local investigado, no dia 26 de fevereiro de 2024, às 12h.

Proceda o Cartório as diligências e anotações necessárias.

Cumpra-se.

Intime-se e notifique-se a Autoridade Policial signatária do requerimento de ID n. 189891306.

BRASÍLIA-DF, 3 de abril de 2024 13:55:24.

JOELCI ARAUJO DINIZ Juíza de Direito
04/04/2024 10:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/04/2024 18:58

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 18:57

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 14:53

Recebidos os autos
03/04/2024 14:53

Deferido o pedido de Sob sigilo.
22/03/2024 20:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/03/2024 14:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
21/03/2024 18:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/03/2024 14:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/03/2024 14:29

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 14:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/03/2024 13:14

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 11:01

Recebidos os autos
18/03/2024 11:01

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2024 18:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
14/03/2024 18:26

Juntada de Certidão
13/03/2024 18:41

Juntada de Certidão
12/03/2024 04:31

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/03/2024 23:59.
12/03/2024 04:31

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/03/2024 23:59.
11/03/2024 15:51

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 15:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/03/2024 15:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/03/2024 18:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/03/2024 18:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/03/2024 18:18

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 18:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/03/2024 18:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/03/2024 18:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/03/2024 03:42

Publicado Decisão em 05/03/2024.
05/03/2024 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
01/03/2024 18:49

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 18:48

Juntada de Certidão
01/03/2024 18:45

Juntada de Certidão
01/03/2024 18:39

Juntada de Ofício
01/03/2024 16:46

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 19:09

Recebidos os autos
29/02/2024 19:09

Deferido em parte o pedido de Sob sigilo
27/02/2024 23:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/02/2024 23:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/02/2024 17:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
26/02/2024 17:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/02/2024 15:50

Remetidos os Autos (em diligência) para 3ª Vara de Entorpecentes do DF
26/02/2024 15:50

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
26/02/2024 14:00

Expedição de Alvará de Soltura .
26/02/2024 14:00

Expedição de Alvará de Soltura .
25/02/2024 16:25

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/02/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
25/02/2024 16:25

Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.
25/02/2024 16:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/02/2024 09:36

Juntada de gravação de audiência
25/02/2024 09:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/02/2024 19:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/02/2024 17:17

Juntada de Certidão
24/02/2024 16:48

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/02/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
24/02/2024 10:47

Juntada de laudo
24/02/2024 10:19

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
24/02/2024 05:59

Expedição de Outros documentos.
24/02/2024 05:59

Expedição de Outros documentos.
24/02/2024 05:59

Expedição de Outros documentos.
24/02/2024 05:59

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
24/02/2024 05:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2024

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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