28/02/2025 14:53

Arquivado Provisoramente
28/02/2025 14:50

Expedição de Certidão.
28/02/2025 14:49

Juntada de Certidão
21/02/2025 15:19

Recebidos os autos
21/02/2025 15:19

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 15:19

Indeferido o pedido de BANCO DO BRASIL SA (EXEQUENTE)
21/02/2025 15:19

Processo Suspenso por Execução Frustrada
13/02/2025 18:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
13/02/2025 09:39

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 23:30

Recebidos os autos
28/01/2025 23:30

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 23:30

Indeferido o pedido de BANCO DO BRASIL SA (EXEQUENTE)
16/01/2025 14:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
15/01/2025 16:39

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 15:29

Recebidos os autos
16/12/2024 15:29

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 15:29

Outras decisões
29/11/2024 12:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
26/11/2024 16:57

Juntada de Petição de petição
16/11/2024 02:19

Publicado Decisão em 14/11/2024.
13/11/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
12/11/2024 14:23

Juntada de Certidão
12/11/2024 14:23

Juntada de Alvará de levantamento
11/11/2024 19:49

Recebidos os autos
11/11/2024 19:49

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 19:49

Deferido o pedido de BANCO DO BRASIL SA (EXEQUENTE).
30/10/2024 13:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
25/10/2024 02:26

Decorrido prazo de VALDENIA DOS SANTOS RAMOS SILVA em 24/10/2024 23:59.
09/10/2024 02:19

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 08/10/2024 23:59.
04/10/2024 17:33

Cancelada a movimentação processual
04/10/2024 17:33

Desentranhado o documento
04/10/2024 13:19

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 02:20

Publicado Decisão em 03/10/2024.
02/10/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
02/10/2024 02:19

Decorrido prazo de VALDENIA DOS SANTOS RAMOS SILVA em 01/10/2024 23:59.
02/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFOSSMA 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do processo: 0705352-61.2021.8.07.0010 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA EXECUTADO: VALDENIA DOS SANTOS RAMOS SILVA DECISÃO Trata-se de impugnação à penhora, em que o executado requer a tutela de urgência para realização de desbloqueio de sua conta poupança no Banco do Brasil, esta que sofreu restrição por meio do SISBAJUD (205648865), provinda de seu benefício previdenciário.

Tutela de urgência indeferida.

O exequente apresentou resposta, requerendo o indeferimento do pedido.

Decido.

Verifica-se que foi realizada a pesquisa SISBAJUD das contas da parte executada, conforme ID 205648863, sendo realizado o bloqueio total de R$779,89.

Quanto aos valores depositados e bloqueados em diversas contas da executada, não somente no Banco do Brasil.

Ainda, a executada apenas apresentou um contrato de abertura de conta poupança junto à impugnação, que não se mostra suficiente para demonstrar a relação entre os valores penhorados e eventuais quantias mantidas em sua conta poupança.

Ainda, não é possível vislumbrar, haja vista inexistente a juntada de extratos bancários, a correlação e a movimentação financeira da executada em suas contas, em cotejo com os valores constritos pela decisão judicial.

Sendo assim, rejeito a impugnação.

Preclusa esta decisão, intime-se o exequente para indicar conta bancária para transferência da quantia bloqueada, no prazo de 5 (cinco) dias.

Após, intime-se para dar andamento ao feito, trazendo a planilha atualizada do débito e indicando bens à penhora, no prazo de 10 (dez) dias.

BRASÍLIA, DF MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA Juiz de Direito datado e assinado eletronicamente
30/09/2024 18:39

Recebidos os autos
30/09/2024 18:39

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 18:39

Indeferido o pedido de VALDENIA DOS SANTOS RAMOS SILVA - CPF: *00.***.*20-26 (EXECUTADO)
16/09/2024 14:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
16/09/2024 12:36

Juntada de Petição de petição
14/09/2024 02:21

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 13/09/2024 23:59.
10/09/2024 02:33

Publicado Decisão em 10/09/2024.
09/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
09/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFOSSMA 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do processo: 0705352-61.2021.8.07.0010 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA EXECUTADO: VALDENIA DOS SANTOS RAMOS SILVA DECISÃO Trata-se de impugnação à penhora, em que o executado requer a tutela de urgência para realização de desbloqueio de sua conta poupança no Banco do Brasil, esta que sofreu restrição por meio do SISBAJUD (205648865), provinda de seu benefício previdenciário.

DECIDO.

Verifico que pretensão se amolda ao conceito de tutela de urgência, sendo uma das modalidades da tutela provisória prevista no artigo 294 e seguintes do Código de Processo Civil.

As tutelas provisórias (de urgência e de evidência), vieram sedimentar a teoria das tutelas diferenciadas, que rompeu com o modelo neutro e único de processo ordinário de cognição plena.

São provisórias porque as possibilidades de cognição do processo ainda não se esgotaram, o que apenas ocorrerá no provimento definitivo.

Os requisitos da tutela de urgência estão previstos no artigo 300 do CPC, e são: probabilidade do direito e perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.

Contudo, compulsando os autos, verifico que os fundamentos apresentados pela parte não são relevantes e amparados em prova idônea, para os fins de desbloqueio imediato dos valores totais requeridos pela devedora.

Analisando os laudos e extratos juntados pelo executado, verifica-se que, não restou demonstrado, em princípio, a relação entre os valores bloqueados e a conta indicada, até porque, a maior parte dos valores foram constritos em contas diversas do contrato apresentado pela executada.

Além disso, por ora, sequer foi solicitado ou determinada a expedição de alvará em favor do credor dos valores bloqueados, apenas juntado o espelho do SISBAJUD para fins de informação ao credor, com a transferência dos valores para a conta judicial, não sendo caracterizado como ato expropriatório.

Ademais, o fato isolado de os valores estarem depositados em conta-poupança também não autoriza este juízo de forma imediata a proceder o desbloqueio, sem a oitiva prévia da exequente, ausente o requisito da urgência.

Nesse sentido, também não vejo o provável perigo em face do dano ao possível direito pedido porque é possível se aguardar a demora normal do desenvolvimento da marcha processual, uma vez que não houve determinação de atos expropriatórios, encontrando-se os valores depositados em conta judicial, podendo-se aguardar a resposta da exequente.

Assim, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA.

Intime-se o credor da presente decisão e para resposta à impugnação, em 5 (cinco) dias.

Int.

BRASÍLIA, DF MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA Juiz de Direito datado e assinado eletronicamente
05/09/2024 19:27

Recebidos os autos
05/09/2024 19:27

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 19:27

Não Concedida a Antecipação de tutela
05/09/2024 19:27

Indeferido o pedido de VALDENIA DOS SANTOS RAMOS SILVA - CPF: *00.***.*20-26 (EXECUTADO)
05/09/2024 17:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
05/09/2024 15:34

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 02:16

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 20/08/2024 23:59.
19/08/2024 15:09

Juntada de Petição de petição
15/08/2024 02:23

Publicado Decisão em 15/08/2024.
15/08/2024 01:35

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 13/08/2024 23:59.
14/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
14/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFOSSMA 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do processo: 0705352-61.2021.8.07.0010 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA EXECUTADO: VALDENIA DOS SANTOS RAMOS SILVA DECISÃO O documento em anexo noticia o bloqueio PARCIAL da quantia executada.

Declaro efetivada a penhora da importância de R$ 779,89, esta decisão substituindo o Termo de Penhora correspondente.

Observem as partes que, em que pese o disposto no artigo 854, §5º, do novo Código de Processo Civil, é certo que os valores não transferidos imediatamente para conta judicial permanecem sem qualquer correção monetária ou remuneração até a solução das eventuais manifestações das partes, acarretando danos tanto ao credor quanto ao devedor.

Desta forma, promovo a transferência do valor bloqueado para conta a disposição deste Juízo, conforme protocolo em anexo, ficando a instituição financeira, na pessoa do gerente geral da agência ali consignada, como depositário fiel da quantia ora penhorada.

Intime-se o executado/sucumbente, por seu advogado constituído (art. 854, §2º, CPC) acerca do bloqueio, transferência e penhora realizadas, para, querendo: a) Impugnar penhora incorreta ou avaliação errônea, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 917, §1º, CPC); b) Comprovar que as quantias são impenhoráveis ou ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros, no prazo de 05 (cinco) dias (art. 854, §3º, CPC).

Intime-se.

Decorrido o prazo de impugnação à penhora sem manifestação, INTIME-SE a parte exequente para dizer, desde logo, em nome de quem deverá ser expedido o alvará eletrônico de transferência, da parte exequente ou do patrono, sendo que este deverá ter necessariamente poderes para receber e dar quitação, bem como indique os dados bancários e/ou chave PIX (que deverá corresponder ao CPF ou CNPJ), CPF/CNPJ que deverá receber a transferência. *** Concomitantemente, traga ao feito nova planilha de débitos, decotando a parcela já satisfeita Sem prejuízo das determinações acima, sendo a constrição parcial, promovam-se as buscas no sistema INFOJUD, conforme decisão de ID. 204653531.

Com a resposta, intime-se o exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se sobre o resultado das pesquisas, indicando objetivamente bens penhoráveis, aptos à satisfação do débito exequendo, sob pena de suspensão nos termos do art. 921, III e §1º, do CPC / arquivamento nos termos do art. 921, §2º, do CPC.

Advirto, desde logo para que o credor se abstenha de fazer pedidos genéricos e sem a demonstração das diligências que comprovem, ao menos em tese, a possibilidade de localizar bens do executado, não bastando, ainda, simples requerimento de andamento da execução para que este juízo promova novas consultas em sistemas informatizados, transferindo obrigação do credor de diligenciar o patrimônio do devedor ao Poder Judiciário.

Intime-se.

MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA Juiz de Direito datado e assinado eletronicamente
12/08/2024 19:54

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 19:52

Juntada de Certidão
12/08/2024 18:30

Recebidos os autos
12/08/2024 18:30

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 18:30

Determinado o bloqueio/penhora on line
29/07/2024 12:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
29/07/2024 12:57

Juntada de Certidão
24/07/2024 19:42

Juntada de Petição de petição
22/07/2024 14:49

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 14:49

Expedição de Certidão.
22/07/2024 09:31

Recebidos os autos
22/07/2024 09:31

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 09:31

Deferido o pedido de BANCO DO BRASIL SA (EXEQUENTE).
11/07/2024 04:01

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 10/07/2024 23:59.
09/07/2024 13:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
08/07/2024 13:38

Juntada de Petição de petição
08/07/2024 12:25

Juntada de Petição de petição
26/06/2024 14:26

Recebidos os autos
26/06/2024 14:26

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 14:26

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2024 23:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
05/06/2024 23:44

Juntada de Certidão
25/05/2024 03:39

Decorrido prazo de VALDENIA DOS SANTOS RAMOS SILVA em 24/05/2024 23:59.
14/05/2024 03:28

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 13/05/2024 23:59.
04/05/2024 01:10

Expedição de Outros documentos.
04/05/2024 01:08

Juntada de Certidão
03/05/2024 03:43

Decorrido prazo de VALDENIA DOS SANTOS RAMOS SILVA em 02/05/2024 23:59.
10/04/2024 02:41

Publicado Decisão em 10/04/2024.
10/04/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
08/04/2024 17:17

Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
08/04/2024 10:40

Recebidos os autos
08/04/2024 10:40

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 10:40

Outras decisões
19/03/2024 11:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
07/03/2024 03:32

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 06/03/2024 23:59.
28/02/2024 12:11

Juntada de Petição de petição
08/02/2024 18:52

Recebidos os autos
08/02/2024 18:52

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 18:52

Determinada a emenda à inicial
31/01/2024 15:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
31/01/2024 15:56

Juntada de Certidão
30/01/2024 04:44

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 29/01/2024 23:59.
18/01/2024 12:41

Expedição de Outros documentos.
18/01/2024 12:39

Processo Desarquivado
18/01/2024 12:37

Juntada de Certidão
18/01/2024 04:40

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 15:16

Arquivado Definitivamente
13/12/2023 04:04

Decorrido prazo de VALDENIA DOS SANTOS RAMOS SILVA em 12/12/2023 23:59.
13/12/2023 04:02

Decorrido prazo de VALDENIA DOS SANTOS RAMOS SILVA em 12/12/2023 23:59.
08/12/2023 03:56

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 07/12/2023 23:59.
04/12/2023 08:32

Publicado Certidão em 04/12/2023.
04/12/2023 08:28

Publicado Certidão de Trânsito em Julgado em 04/12/2023.
01/12/2023 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023
01/12/2023 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023
29/11/2023 18:10

Juntada de Certidão
29/11/2023 17:53

Recebidos os autos
29/11/2023 17:53

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria.
29/11/2023 17:06

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
29/11/2023 17:06

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 17:05

Transitado em Julgado em 28/11/2023
29/11/2023 15:52

Recebidos os autos
15/05/2023 17:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
15/05/2023 17:58

Expedição de Certidão.
15/05/2023 17:56

Juntada de Certidão
10/05/2023 14:28

Juntada de Petição de contrarrazões
17/04/2023 14:23

Expedição de Outros documentos.
17/04/2023 14:22

Juntada de Certidão
17/04/2023 13:04

Juntada de Petição de apelação
14/04/2023 01:14

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 13/04/2023 23:59.
22/03/2023 00:24

Publicado Sentença em 22/03/2023.
21/03/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023
17/03/2023 17:26

Recebidos os autos
17/03/2023 17:26

Expedição de Outros documentos.
17/03/2023 17:26

Embargos de Declaração Não-acolhidos
16/03/2023 17:37

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
16/03/2023 17:32

Recebidos os autos
08/03/2023 09:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
22/02/2023 08:16

Juntada de Petição de petição
14/02/2023 03:38

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 13/02/2023 23:59.
10/02/2023 17:57

Expedição de Outros documentos.
10/02/2023 17:56

Juntada de Certidão
07/02/2023 19:32

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/02/2023 02:21

Publicado Sentença em 01/02/2023.
31/01/2023 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2023
11/01/2023 20:00

Recebidos os autos
11/01/2023 20:00

Expedição de Outros documentos.
11/01/2023 20:00

Julgado procedente o pedido
17/11/2022 02:03

Decorrido prazo de VALDENIA DOS SANTOS RAMOS SILVA em 16/11/2022 23:59.
17/11/2022 02:03

Decorrido prazo de VALDENIA DOS SANTOS RAMOS SILVA em 16/11/2022 23:59.
17/11/2022 02:03

Decorrido prazo de VALDENIA DOS SANTOS RAMOS SILVA em 16/11/2022 23:59.
17/11/2022 02:03

Decorrido prazo de VALDENIA DOS SANTOS RAMOS SILVA em 16/11/2022 23:59.
17/11/2022 02:03

Decorrido prazo de VALDENIA DOS SANTOS RAMOS SILVA em 16/11/2022 23:59.
17/11/2022 02:03

Decorrido prazo de VALDENIA DOS SANTOS RAMOS SILVA em 16/11/2022 23:59.
17/11/2022 02:03

Decorrido prazo de VALDENIA DOS SANTOS RAMOS SILVA em 16/11/2022 23:59.
14/11/2022 18:37

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
14/11/2022 18:36

Expedição de Certidão.
06/11/2022 16:29

Recebidos os autos
20/10/2022 15:26

Juntada de Petição de petição
13/10/2022 11:08

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
12/10/2022 14:45

Recebidos os autos
12/10/2022 14:45

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2022 00:40

Decorrido prazo de VALDENIA DOS SANTOS RAMOS SILVA em 04/10/2022 23:59:59.
27/09/2022 01:04

Publicado Intimação em 27/09/2022.
26/09/2022 15:24

Juntada de Petição de petição
26/09/2022 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2022
23/09/2022 14:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALESSANDRO MARCHIO BEZERRA GERAIS
23/09/2022 14:54

Juntada de Certidão
23/09/2022 14:49

Juntada de Certidão
22/09/2022 18:32

Juntada de Petição de impugnação
22/09/2022 02:37

Decorrido prazo de VALDENIA DOS SANTOS RAMOS SILVA em 21/09/2022 23:59:59.
30/08/2022 16:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/08/2022 02:26

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 18/08/2022 23:59:59.
16/08/2022 10:14

Juntada de Petição de petição
10/08/2022 15:03

Expedição de Outros documentos.
10/08/2022 15:03

Juntada de Certidão
08/08/2022 18:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/07/2022 14:25

Expedição de Mandado.
07/07/2022 00:27

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 06/07/2022 23:59:59.
05/07/2022 14:16

Juntada de Petição de petição
29/06/2022 18:13

Expedição de Outros documentos.
29/06/2022 18:11

Juntada de Certidão
23/06/2022 11:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/06/2022 00:26

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 22/06/2022 23:59:59.
21/06/2022 18:28

Expedição de Mandado.
17/06/2022 15:17

Juntada de Petição de petição
14/06/2022 20:16

Expedição de Outros documentos.
14/06/2022 20:14

Juntada de Certidão
12/06/2022 22:52

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
26/05/2022 15:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/05/2022 15:49

Expedição de Mandado.
20/05/2022 00:18

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 19/05/2022 23:59:59.
18/05/2022 17:06

Juntada de Petição de petição
12/05/2022 16:08

Expedição de Outros documentos.
12/05/2022 16:08

Expedição de Certidão.
11/05/2022 07:32

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
11/04/2022 17:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/04/2022 09:46

Juntada de Petição de petição
07/04/2022 00:32

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 06/04/2022 23:59:59.
29/03/2022 20:40

Expedição de Outros documentos.
29/03/2022 20:39

Juntada de Certidão
28/03/2022 16:05

Juntada de Certidão
15/03/2022 21:46

Juntada de Certidão
14/03/2022 14:00

Recebidos os autos
14/03/2022 14:00

Decisão interlocutória - recebido
11/03/2022 13:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLAUDIO MARTINS VASCONCELOS
10/03/2022 01:13

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 09/03/2022 23:59:59.
07/03/2022 15:56

Juntada de Petição de petição
25/02/2022 16:49

Expedição de Outros documentos.
25/02/2022 16:48

Juntada de Certidão
10/01/2022 18:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/01/2022 18:00

Expedição de Mandado.
17/12/2021 17:50

Juntada de Petição de petição
13/12/2021 23:24

Expedição de Outros documentos.
13/12/2021 23:23

Juntada de Certidão
09/12/2021 20:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/12/2021 20:07

Expedição de Mandado.
02/12/2021 12:17

Juntada de Petição de petição
29/11/2021 02:34

Expedição de Outros documentos.
29/11/2021 02:34

Juntada de Certidão
24/11/2021 10:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/11/2021 16:19

Juntada de Certidão
06/11/2021 06:00

Expedição de Mandado.
05/11/2021 15:04

Juntada de Certidão
04/11/2021 15:25

Juntada de Certidão
13/10/2021 18:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/10/2021 18:19

Expedição de Mandado.
13/10/2021 18:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/10/2021 18:12

Expedição de Mandado.
13/10/2021 18:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/10/2021 18:03

Expedição de Mandado.
13/10/2021 17:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/10/2021 17:56

Expedição de Mandado.
08/10/2021 13:10

Juntada de Petição de petição
04/10/2021 14:07

Expedição de Outros documentos.
04/10/2021 14:07

Expedição de Certidão.
04/10/2021 10:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/09/2021 10:59

Expedição de Mandado.
02/09/2021 18:03

Juntada de Certidão
06/08/2021 16:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/08/2021 16:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/08/2021 16:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/08/2021 16:44

Expedição de Mandado.
05/08/2021 14:01

Recebidos os autos
05/08/2021 14:01

Decisão interlocutória - recebido
02/08/2021 10:09

Conclusos para despacho para Juiz(a) CLAUDIO MARTINS VASCONCELOS
30/07/2021 10:23

Juntada de Petição de petição
28/07/2021 22:58

Expedição de Outros documentos.
28/07/2021 18:10

Recebidos os autos
28/07/2021 18:10

Decisão interlocutória - recebido
26/07/2021 15:17

Conclusos para despacho para Juiz(a) JAYLTON JACKSON DE FREITAS LOPES JUNIOR
26/07/2021 15:15

Recebidos os autos
23/07/2021 17:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYLTON JACKSON DE FREITAS LOPES JUNIOR
22/07/2021 19:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2021

Ultima Atualização
02/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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