02/09/2025 16:40

Recebidos os autos
02/09/2025 16:40

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 16:40

Outras decisões
02/09/2025 07:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
29/08/2025 19:54

Juntada de Petição de petição
07/08/2025 02:38

Publicado Decisão em 07/08/2025.
07/08/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025
06/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVTAG 4ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0713301-48.2021.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) EXEQUENTE: SARAH OLIVEIRA DE SOUZA SILVA EXECUTADO: MEDISERVICE OPERADORA DE PLANOS DE SAUDE S.A.

DECISÃO Conforme decisão de id. 237371546, a multa para cumprimento da obrigação de fazer foi majorada ante o não cumprimento pelo réu.

O réu foi intimado pessoalmente, por meio de AR, no dia 06/06/2025 (id. 240668559) e deixou transcorrer o prazo para manifestação.

Diante disso, a parte credora requereu a conversão da obrigação de fazer em perdas e danos, o reembolso imediato da consulta realizada no valor de R$ 500,00, a homologação da multa no valor de R$ 40.000,00 e o prosseguimento da execução.

Vieram os autos conclusos.

Decido.

Indefiro o pedido de reembolso da consulta médica, visto que a sentença não determinou essa obrigação.

Cabe a parte credora, ao requerer a conversão em perdas e danos, indicar o valor que entende devido quanto à multa, considerando os dias de atraso de cumprimento da obrigação de fazer, devidamente comprovado, bem como apresentar planilha atualizada do débito e indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 15 (quinze) dias, ante o não cumprimento da obrigação pelo réu.

Vinda manifestação, tornem os autos conclusos.

Taguatinga/DF, Sexta-feira, 01 de Agosto de 2025.

Lívia Lourenço Gonçalves Juíza de Direito
01/08/2025 14:43

Recebidos os autos
01/08/2025 14:43

Indeferido o pedido de SARAH OLIVEIRA DE SOUZA SILVA - CPF: *42.***.*28-98 (EXEQUENTE)
01/08/2025 09:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
30/07/2025 17:12

Juntada de Petição de petição
23/07/2025 02:35

Publicado Certidão em 23/07/2025.
23/07/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
22/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVTAG 4ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0713301-48.2021.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) EXEQUENTE: SARAH OLIVEIRA DE SOUZA SILVA EXECUTADO: MEDISERVICE OPERADORA DE PLANOS DE SAUDE S.A.

CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte Requerida, devidamente intimada, ID 240668559, deixou transcorrer em branco o prazo para manifestação.

Nos termos da Portaria 02/2018 deste Juízo, faço intimar a parte autora, prazo 5 dias.

Taguatinga/DF, Sexta-feira, 18 de Julho de 2025 CERTIDÃO ASSINADA DIGITALMENTE
18/07/2025 14:36

Expedição de Certidão.
18/07/2025 03:18

Decorrido prazo de MEDISERVICE OPERADORA DE PLANOS DE SAUDE S.A. em 17/07/2025 23:59.
26/06/2025 05:30

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
25/06/2025 21:01

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 15:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/06/2025 02:31

Publicado Decisão em 02/06/2025.
31/05/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
27/05/2025 18:45

Recebidos os autos
27/05/2025 18:45

Deferido o pedido de SARAH OLIVEIRA DE SOUZA SILVA - CPF: *42.***.*28-98 (EXEQUENTE).
27/05/2025 09:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
23/05/2025 16:44

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 02:36

Publicado Certidão em 16/05/2025.
16/05/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
12/05/2025 14:18

Expedição de Certidão.
11/05/2025 01:11

Decorrido prazo de MEDISERVICE OPERADORA DE PLANOS DE SAUDE S.A. em 09/05/2025 23:59.
10/04/2025 02:29

Publicado Intimação em 10/04/2025.
10/04/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
07/04/2025 08:49

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157)
04/04/2025 17:36

Recebidos os autos
04/04/2025 17:36

Outras decisões
03/04/2025 19:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
03/04/2025 17:46

Expedição de Certidão.
02/04/2025 21:07

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 02:38

Publicado Despacho em 25/03/2025.
25/03/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
19/03/2025 16:56

Recebidos os autos
19/03/2025 16:56

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2025 08:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
17/03/2025 20:01

Expedição de Certidão.
14/03/2025 02:36

Decorrido prazo de MEDISERVICE OPERADORA DE PLANOS DE SAUDE S.A. em 13/03/2025 23:59.
19/02/2025 16:03

Recebidos os autos
19/02/2025 16:03

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 16:03

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2025 07:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
18/02/2025 14:44

Expedição de Certidão.
14/02/2025 19:54

Juntada de Petição de petição
24/01/2025 02:35

Publicado Despacho em 24/01/2025.
23/01/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
20/12/2024 15:05

Recebidos os autos
20/12/2024 15:05

Proferido despacho de mero expediente
20/12/2024 08:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
20/12/2024 02:33

Decorrido prazo de MEDISERVICE OPERADORA DE PLANOS DE SAUDE S.A. em 19/12/2024 23:59.
18/12/2024 19:01

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 02:22

Publicado Intimação em 11/12/2024.
10/12/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
05/12/2024 12:34

Expedição de Certidão.
04/12/2024 22:23

Juntada de Certidão
04/12/2024 22:23

Juntada de Alvará de levantamento
04/12/2024 21:06

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 02:20

Publicado Despacho em 02/12/2024.
29/11/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
26/11/2024 16:26

Recebidos os autos
26/11/2024 16:26

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 20:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
22/11/2024 22:00

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
18/11/2024 15:00

Recebidos os autos
18/11/2024 15:00

Proferido despacho de mero expediente
15/11/2024 02:32

Decorrido prazo de MEDISERVICE OPERADORA DE PLANOS DE SAUDE S.A. em 14/11/2024 23:59.
12/11/2024 16:29

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 16:27

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 23:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
07/11/2024 21:30

Expedição de Certidão.
06/11/2024 20:01

Juntada de Petição de petição
05/11/2024 03:05

Juntada de Certidão
22/10/2024 02:29

Publicado Intimação em 22/10/2024.
21/10/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024
17/10/2024 18:54

Expedição de Certidão.
17/10/2024 15:55

Recebidos os autos
20/06/2024 06:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
19/06/2024 20:51

Expedição de Certidão.
19/06/2024 18:37

Juntada de Petição de petição
17/06/2024 21:36

Juntada de Petição de contrarrazões
23/05/2024 02:27

Publicado Certidão em 23/05/2024.
22/05/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024
17/05/2024 19:05

Expedição de Certidão.
16/05/2024 23:24

Juntada de Petição de petição
16/05/2024 18:02

Juntada de Petição de apelação
24/04/2024 02:38

Publicado Sentença em 24/04/2024.
23/04/2024 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024
20/04/2024 03:29

Decorrido prazo de MEDISERVICE OPERADORA DE PLANOS DE SAUDE S.A. em 19/04/2024 23:59.
19/04/2024 20:26

Recebidos os autos
19/04/2024 20:26

Julgado procedente em parte do pedido
19/04/2024 16:11

Juntada de Petição de petição
12/04/2024 02:35

Publicado Despacho em 12/04/2024.
11/04/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024
08/04/2024 23:08

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
08/04/2024 14:55

Recebidos os autos
08/04/2024 14:55

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2024 09:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
05/04/2024 10:34

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número 1069
21/11/2023 23:56

Juntada de Petição de renúncia de mandato
20/04/2022 00:16

Decorrido prazo de SARAH OLIVEIRA DE SOUZA SILVA em 19/04/2022 23:59:59.
20/04/2022 00:16

Decorrido prazo de MEDISERVICE OPERADORA DE PLANOS DE SAUDE S.A. em 19/04/2022 23:59:59.
07/04/2022 00:22

Publicado Decisão em 07/04/2022.
07/04/2022 00:22

Publicado Decisão em 07/04/2022.
06/04/2022 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2022
06/04/2022 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2022
01/04/2022 20:36

Recebidos os autos
01/04/2022 20:36

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1069
16/03/2022 00:40

Decorrido prazo de SARAH OLIVEIRA DE SOUZA SILVA em 15/03/2022 23:59:59.
16/03/2022 00:40

Decorrido prazo de MEDISERVICE OPERADORA DE PLANOS DE SAUDE S.A. em 15/03/2022 23:59:59.
08/03/2022 00:59

Publicado Despacho em 08/03/2022.
07/03/2022 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2022
07/03/2022 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2022
04/03/2022 10:45

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
03/03/2022 19:15

Recebidos os autos
03/03/2022 19:15

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2022 13:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
10/02/2022 20:38

Expedição de Certidão.
10/02/2022 00:28

Decorrido prazo de MEDISERVICE OPERADORA DE PLANOS DE SAUDE S.A. em 09/02/2022 23:59:59.
04/02/2022 00:33

Decorrido prazo de SARAH OLIVEIRA DE SOUZA SILVA em 03/02/2022 23:59:59.
02/02/2022 00:23

Publicado Certidão em 02/02/2022.
01/02/2022 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022
28/01/2022 18:29

Juntada de Petição de petição
25/01/2022 10:46

Expedição de Certidão.
24/01/2022 16:08

Juntada de Petição de réplica
29/11/2021 09:59

Publicado Decisão em 29/11/2021.
26/11/2021 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2021
23/11/2021 23:12

Recebidos os autos
23/11/2021 23:12

Deferido o pedido de
18/11/2021 12:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
11/11/2021 22:36

Expedição de Certidão.
11/11/2021 16:48

Juntada de Petição de petição interlocutória
19/10/2021 03:05

Decorrido prazo de MEDISERVICE OPERADORA DE PLANOS DE SAUDE S.A. em 18/10/2021 23:59:59.
18/10/2021 14:53

Publicado Certidão em 18/10/2021.
16/10/2021 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2021
14/10/2021 00:06

Juntada de Certidão
13/10/2021 19:48

Juntada de Petição de contestação
07/10/2021 18:55

Decorrido prazo de SARAH OLIVEIRA DE SOUZA SILVA em 06/10/2021 23:59:59.
26/09/2021 19:58

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
16/09/2021 19:09

Publicado Decisão em 15/09/2021.
16/09/2021 19:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2021
13/09/2021 14:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/09/2021 17:29

Recebidos os autos
08/09/2021 17:29

Não Concedida a Antecipação de tutela
08/09/2021 09:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
30/08/2021 22:05

Juntada de Petição de emenda à inicial
06/08/2021 02:30

Publicado Decisão em 06/08/2021.
05/08/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2021
28/07/2021 17:49

Recebidos os autos
28/07/2021 17:49

Decisão interlocutória - emenda à inicial
28/07/2021 16:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2021

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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