21/05/2024 16:40

Arquivado Definitivamente
21/05/2024 16:39

Transitado em Julgado em 06/05/2024
07/05/2024 04:19

Decorrido prazo de SANDRA DA SILVA RODRIGUES em 06/05/2024 23:59.
26/04/2024 04:17

Decorrido prazo de EMANUELA SANTOS ARAUJO EIRELI em 24/04/2024 23:59.
10/04/2024 02:35

Publicado Sentença em 10/04/2024.
09/04/2024 12:50

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 12:50

Expedição de Certidão.
09/04/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
09/04/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0706524-10.2022.8.07.0008 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: EMANUELA SANTOS ARAUJO EIRELI EXECUTADO: SANDRA DA SILVA RODRIGUES SENTENÇA Dispensa-se o relatório (art. 38, "caput", da Lei nº. 9.099/95).

EXEQUENTE: EMANUELA SANTOS ARAUJO EIRELI ingressou com Ação de Execução, segundo o procedimento da Lei 9.099/95, em face de SANDRA DA SILVA RODRIGUES, conforme qualificação constante dos autos.

Regularmente intimada a promover diligência que lhe competia (ID 180038996), a parte Exequente quedou-se inerte, conforme decurso de prazo assinalado pelo sistema PJe.

Na dicção do art. 51, "caput", da Lei nº. 9.099/95, o processo também poderá ser extinto em conformidade com outras hipóteses legais. "In casu", trata-se do abandono do processo pela parte Exequente, eis que deixou defluir "in albis" as providências consubstanciadas ao ato judicial de ID 180038996.

A consequência jurídica, portanto, é a extinção processual, vez que, no caso vertente, dispensável a prévia intimação pessoal da parte, consoante art. 51, §1º, da Lei 9.099/95.

Isto posto, extingo este processo SEM resolução do mérito, com espeque no art. 485, inciso III, do Código de Processo Civil c/c 51, § 1º, da Lei 9.099/95.

Deverá a parte Exequente arcar com as custas processuais deste feito, caso queira ingressar com nova demanda, a teor do § 2º do art. 486 do CPC.

Após o trânsito em julgado, arquive-se o feito, com baixa.

Sentença publicada em cartório.

WALDIR DA PAZ ALMEIDA Juiz de Direito
06/04/2024 16:51

Recebidos os autos
06/04/2024 16:51

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
05/04/2024 11:57

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
02/02/2024 04:10

Decorrido prazo de EMANUELA SANTOS ARAUJO EIRELI em 01/02/2024 23:59.
18/12/2023 02:43

Publicado Despacho em 18/12/2023.
16/12/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023
30/11/2023 16:19

Recebidos os autos
30/11/2023 16:19

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2023 19:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
28/09/2023 19:24

Expedição de Certidão.
07/04/2023 13:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/03/2023 13:28

Expedição de Mandado.
11/03/2023 18:51

Recebidos os autos
11/03/2023 18:51

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2023 15:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
01/02/2023 13:19

Juntada de Petição de emenda à inicial
15/12/2022 02:19

Publicado Despacho em 15/12/2022.
15/12/2022 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2022
24/10/2022 15:53

Recebidos os autos
24/10/2022 15:53

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2022 11:04

Conclusos para despacho para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
19/10/2022 15:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/10/2022

Ultima Atualização
21/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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