06/01/2025 16:55

Arquivado Definitivamente
20/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do processo: 0701037-70.2024.8.07.0014 Classe judicial: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) REQUERENTE: JOSE WANDERSON OLIVEIRA SILVA REQUERIDO: CLEMENTINA DA SILVA FLORENCIO, FLAVIA REGINA DA SILVA FLORENCIO CERTIDÃO Nos termos da Portaria de Delegação n. 02/2023, deste Juízo, fica a parte autora/exequente intimada a tomar ciência acerca do alvará expedido.

Não há necessidade de retirada do documento na Serventia Judicial, podendo ser impresso em qualquer local desde que observada a presença da assinatura digital no rodapé da página.

Documento data e assinado conforme certificação digital.
19/12/2024 08:23

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 18:34

Transitado em Julgado em 09/12/2024
13/12/2024 15:14

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
13/12/2024 11:53

Juntada de Certidão
12/12/2024 15:57

Expedição de Alvará.
12/12/2024 02:26

Publicado Sentença em 12/12/2024.
11/12/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
09/12/2024 22:09

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 16:34

Recebidos os autos
09/12/2024 16:34

Homologada a Transação
09/12/2024 13:17

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
05/11/2024 22:05

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 17:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA
22/10/2024 14:40

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
18/10/2024 16:51

Juntada de Petição de petição
27/09/2024 02:20

Publicado Decisão em 27/09/2024.
26/09/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
26/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do processo: 0701037-70.2024.8.07.0014 Classe judicial: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) REQUERENTE: JOSE WANDERSON OLIVEIRA SILVA REQUERIDO: CLEMENTINA DA SILVA FLORENCIO, FLAVIA REGINA DA SILVA FLORENCIO EMENDA A emenda do ID: 210787838 não atendeu, de modo algum, à injunção exarada do ato judicial em ID: 210732463.

Com efeito, o art. 725, inciso IV, do CPC, dispõe sobre a hipótese do procedimento especial de jurisdição voluntária (alvará judicial) tendo em vista a alienação de quinhão em coisa comum.

Ocorre que o requerente (autor) não figura por condômino do bem objeto da demanda, se não apenas seu possuidor, carecendo, pois, de legitimidade para a causa (art. 18, do CPC).

A propósito disso, o procedimento de alvará judicial somente pode ser manejado por titular do direito, o qual, no caso dos autos, pertence exclusivamente às requeridas.

Nessa ordem de ideias, salvo melhor juízo, o procedimento mais adequado à pretensão, sobretudo diante da ausência de oposição das requeridas, conforme exposto na emenda referenciada, vem a ser a homologação de autocomposição extrajudicial (art. 725, inciso VIII, do CPC), mediante simples requerimento conjunto de todos os sujeitos participantes da relação jurídica, incluindo a regularização da representação judicial de todos os envolvidos.

Intime-se para emendar no prazo de quinze dias, sob sanção de indeferimento da inicial.

GUARÁ, DF, 24 de setembro de 2024 09:51:57.

PAULO CERQUEIRA CAMPOS.

Juiz de Direito.
24/09/2024 16:58

Recebidos os autos
24/09/2024 16:58

Determinada a emenda à inicial
16/09/2024 17:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
12/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do processo: 0701037-70.2024.8.07.0014 Classe judicial: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) REQUERENTE: JOSE WANDERSON OLIVEIRA SILVA REQUERIDO: CLEMENTINA DA SILVA FLORENCIO, FLAVIA REGINA DA SILVA FLORENCIO EMENDA Em primeiro lugar, verifico que a petição inicial carece de emenda, pois a pretensão deduzida em juízo não diz respeito à administração pública de interesses privados (quando o Estado-jurisdição intervêm para integrar elemento faltante ao negócio jurídico), mas à obrigação de fazer consistente em transferência de registro de propriedade de veículo automotor em prol do requerente.

Em segundo lugar, o requerente deverá esclarecer, também por via de emenda, sobre a existência de gravame fiduciário referente ao automóvel (ID: 185725939), bem como sobre eventual quitação do respectivo financiamento, de modo a afastar eventual óbice jurídico intransponível à almejada transferência.

Em terceiro e último lugar, o requerente deverá comprovar, por meio de documentos, que faz jus à obtenção do benefício da gratuidade de justiça, nos termos do disposto no art. 5.º, inciso LXXIV, da CR, sob pena de indeferimento do pleito gracioso.

Intime-se para cumprimento no prazo legal de quinze (15) dias.

Feito isso, os autos tornarão conclusos para análise dos demais requisitos (intrínsecos e extrínsecos) da petição inicial.

GUARÁ, DF, 11 de setembro de 2024 15:56:29.

PAULO CERQUEIRA CAMPOS.

Juiz de Direito.
11/09/2024 20:14

Juntada de Petição de emenda à inicial
11/09/2024 16:14

Recebidos os autos
11/09/2024 16:14

Determinada a emenda à inicial
07/09/2024 12:51

Juntada de Petição de petição
25/04/2024 18:18

Classe Processual alterada de ALIENAÇÃO JUDICIAL DE BENS (52) para ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74)
25/04/2024 18:17

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para ALIENAÇÃO JUDICIAL DE BENS (52)
12/04/2024 17:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
12/04/2024 17:56

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
12/04/2024 15:10

Classe Processual alterada de OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
12/04/2024 15:10

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
10/04/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0701037-70.2024.8.07.0014 Classe: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) DECISÃO Trata-se de ação de alvará judicial com a finalidade de concluir o negócio jurídico de compra e venda ocorrido em 2014.

O requerente pede a transferência do automóvel FORD/FIESTA, ano 1995, placa JEB-1681, de propriedade de SEBASTIÃO GOMES FLORENCIO (CPF: *20.***.*90-82) para o adquirente JOSE WANDERSON OLIVEIR SILVA (CPF: *44.***.*97-50).

A ação foi dirigida à Vara Cível do Guará/DF.

Entretanto, houve equívoco na distribuição do presente feito.

Diante do exposto, declino da competência desde Juízo em favor da Vara Cível do Guará/DF, que é o competente para processar e julgar o presente feito.

Remetam-se os autos imediatamente, fazendo-se as anotações e comunicações necessárias.

Publique-se.

Intime-se.

DOMINGOS SAVIO REIS DE ARAUJO Juiz de Direito
08/04/2024 19:21

Juntada de Petição de petição
08/04/2024 17:41

Recebidos os autos
08/04/2024 17:41

Declarada incompetência
07/02/2024 16:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) DOMINGOS SAVIO REIS DE ARAUJO
05/02/2024 14:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2024

Ultima Atualização
20/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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