29/11/2024 15:33

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
29/11/2024 15:32

Juntada de Certidão
28/11/2024 02:33

Decorrido prazo de LUIZ INACIO LULA DA SILVA em 27/11/2024 23:59.
04/11/2024 01:26

Publicado Despacho em 04/11/2024.
30/10/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
30/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 11VARCVBSB 11ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0713148-28.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LUIZ INACIO LULA DA SILVA REU: LUIS ERNESTO LACOMBE HEILBORN DESPACHO Converto o julgamento em diligência, para que a parte autora seja intimada a manifestar-se no prazo legal de 15 dias quanto à documentação juntada por último pela parte ré (ID: 212878871), nos termos do disposto no art. 437, § 1.º, do CPC.

Feito isso, os autos tornarão novamente conclusos para julgamento antecipado do mérito.

Brasília, 27 de outubro de 2024, 16:03:49.

PAULO CERQUEIRA CAMPOS Juiz de Direito
27/10/2024 16:06

Recebidos os autos
27/10/2024 16:06

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
30/09/2024 18:17

Juntada de Petição de petição
09/09/2024 16:51

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
28/08/2024 15:32

Conclusos para julgamento para Juiz(a) DEBORA CRISTINA SANTOS CALACO
28/08/2024 02:19

Decorrido prazo de LUIZ INACIO LULA DA SILVA em 27/08/2024 23:59.
27/08/2024 02:21

Decorrido prazo de LUIS ERNESTO LACOMBE HEILBORN em 26/08/2024 23:59.
20/08/2024 02:26

Publicado Decisão em 20/08/2024.
20/08/2024 02:26

Publicado Decisão em 20/08/2024.
19/08/2024 04:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
19/08/2024 04:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
12/08/2024 18:06

Recebidos os autos
12/08/2024 18:06

Outras decisões
06/08/2024 12:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) DEBORA CRISTINA SANTOS CALACO
02/08/2024 02:31

Decorrido prazo de LUIZ INACIO LULA DA SILVA em 01/08/2024 23:59.
01/08/2024 18:56

Juntada de Petição de petição
25/07/2024 04:13

Publicado Decisão em 25/07/2024.
25/07/2024 04:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
25/07/2024 04:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
24/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 11VARCVBSB 11ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0713148-28.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: LUIZ INACIO LULA DA SILVA REQUERIDO: LUIS ERNESTO LACOMBE HEILBORN DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Faculto às partes a oportunidade para especificarem as provas que ainda pretendam produzir, no prazo COMUM de 5 dias.

Esclareço que os requerimentos de produção probatória, além de fundamentados, devem guardar relação de pertinência com os pontos controvertidos da lide, sob pena de indeferimento.

Intimem-se.

BRASÍLIA, DF, data e horário da assinatura digital.
19/07/2024 20:10

Recebidos os autos
19/07/2024 20:10

Outras decisões
09/07/2024 13:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) DEBORA CRISTINA SANTOS CALACO
09/07/2024 05:12

Decorrido prazo de LUIZ INACIO LULA DA SILVA em 08/07/2024 23:59.
23/05/2024 02:31

Publicado Decisão em 23/05/2024.
22/05/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024
20/05/2024 10:27

Recebidos os autos
20/05/2024 10:27

Outras decisões
17/05/2024 21:04

Juntada de Petição de petição
17/05/2024 20:56

Juntada de Petição de contestação
06/05/2024 12:25

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
04/05/2024 09:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
03/05/2024 15:01

Juntada de Petição de pedido de reconsideração
25/04/2024 02:32

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
10/04/2024 02:29

Publicado Decisão em 10/04/2024.
09/04/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
09/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 11VARCVBSB 11ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0713148-28.2024.8.07.0001 Classe judicial: PETIÇÃO CÍVEL (241) REQUERENTE: LUIZ INACIO LULA DA SILVA REQUERIDO: LUIS ERNESTO LACOMBE HEILBORN DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de ação com pedido de remoção de suposto ilícito, cumulado com inibitório, proposta por Luiz Inácio Lula da Silva em face de Luir Ernesto Lacombe Heilborn.

Afirma o autor que o réu postou vídeo no You Tube com os seguintes dizeres: "Lula não é exatamente burro, ainda que pareça .

O sentido que lhe cabe da palavra besta é o ligado ao demônio, ao diabo, ao capeta, ao tinhoso .

Talvez não sirva mesmo a ele a expressão besta quadrada, que já quase não se usa.

O que surge é uma expressão que deveria ser adotada imediatamente e incansavelmente.

Lula é uma besta ao quadrado.

Ele não erra, não deseja bem, tropeça por uma falha qualquer humana.

Sabe exatamente o desastre a que atira o país.

Sabe muito bem que o resultado de suas falas e de seus atos, demoníacos que são, asseguram apenas a desgraça completa.

Lula se movimenta na direção daquilo que sempre foi seu objetivo principal, o empobrecimento do povo, não só a pobreza financeira, mas também a espiritual, de valores morais, de iniciativas.

O que ele quer é a pobreza completa geral e a abolição de qualquer chance de reação, de enfrentamento à maldade.

O que a besta ao quadrado quer é o povo em frangalhos, dependente de um estado que, na verdade, o empurra, o arrasta para isso.

Lula sabe que é de Lúcifer , seu estado, fomentador de crescimento e desenvolvimento.

O estado indutor. É esse em que a salvação de cada um não está no seu próprio esforço, na sua entrega, no seu comprometimento, compromisso, empenho, o seu próprio mérito, da liberdade.

Da besta ao quadrado, quer multiplicar os pobres fingindo que se preocupa em tirá-los da situação de penúria.

Nunca foi essa a sua intenção, muito pelo contrário, ele é sabedor das consequências dos seus movimentos diabólicos e quer se aproveitar delas.

Ele é o pai dos pobres, sim, já que os tem gerado ao longo de tantos anos.

Três refeições por dia é o que promete desde o início dos tempos.

Nada além disso, quase uma esmola em troca do reconhecimento de sua bondade, de sua divindade, todos pobres, todos em suas mãos imundas.

O estado, muito gentilmente, abre o vidro do carro e entrega uns trocados aos pedintes.

O dinheiro volta minguado a quem tinha entregado muito mais aos aboletados no luxo do conforto, nas mordomias e maracutaias estatais.

O Lula precisa do seu dinheiro, caro pagador de impostos para fingir que salva você.

A ideia é quebrar tudo, manter a escravidão, o que desaba sobre nós e desabará com mais força ainda a partir do ano que vem, não é o resultado de uma boa intenção equivocada de fórmulas furadas que aplicadas uma centena de vezes, a besta ao quadrado acredita que, de repente, num passe de mágica passarão a funcionar, passarão a resolver tudo.

E nós precisamos de coragem para reagir a tudo isso, coragem cujo antônimo é covardia e não medo.

O medo quase sempre ele nos protege, nos deixa em estado de alerta.

Impulsiona a preparação para os desafios eternos, a covardia, ela não serve a ninguém e contra o demônio só pode representar a rendição, a derrota." (grifos nossos) Sustenta que a postagem é ofensiva à sua honra o que não seria acobertado pela liberdade de expressão.

Pede: "a) o deferimento da tutela provisória de urgência acima mencionada para impor ao Réu LUIS ERNESTO LACOMBE: a.1) a imediata remoção do vídeo ofensivo acima indicado publicizado no canal do YouTube do Réu ( endereço: ), por violar a honra objetiva e subjetiva do Presidente da República; a.2) a determinação de que o réu se abstenha de divulgar, compartilhar ou propalar o mencionado vídeo ofensivo, em todas e quaisquer plataformas de redes sociais, evitando-se a perpetuação das ofensas ao Presidente da República; e a.3) a fixação de multa diária em caso de descumprimento dos itens precedentes, a ser livremente arbitrado por esse i.

Juízo." O primeiro requisito para o deferimento da tutela de urgência é a probabilidade do direito e, com o devido respeito, não se me afigura presente.

O texto recitado pelo réu no vídeo é, obviamente, uma crítica à política governamental do autor.

Ao que parece o réu entende que a política adotada na verdade não resolve o problema da pobreza, criando, na verdade, novos pobres, com uma independência indesejável do Estado.

E por isso entende que o autor não tem, na verdade, interesse em acabar como a pobreza ao contrário do que apregoa, mesmo porque o que retorna ao povo é uma esmola dos impostos, sendo certo que a maior parte foi entregue a certos privilegiados.

Essa é, em suma, a essência do texto e, ao que parece - até pelos destaques que se faz - o problema são os seguintes termos: ""Lula não é exatamente burro, ainda que pareça.

O sentido que lhe cabe da palavra besta é o ligado ao demônio, ao diabo, ao capeta, ao tinhoso.

Lula é uma besta ao quadrado.

Sabe muito bem que o resultado de suas falas e de seus atos, demoníacos que são, asseguram apenas a desgraça completa.

O que a besta ao quadrado quer é o povo em frangalhos, dependente de um estado que, na verdade, o empurra, o arrasta para isso.

Lula sabe que é de Lúcifer , seu estado...

Da besta ao quadrado, quer multiplicar os pobres fingindo que se preocupa em tirá-los da situação de penúria.

Nunca foi essa a sua intenção, muito pelo contrário, ele é sabedor das consequências dos seus movimentos diabólicos...a besta ao quadrado." A utilização retórica da figura do demônio - encarnação do mal - não está desligada do contexto da crítica que fez à política do autor.

Se não tivesse menção alguma ao que foi ressaltado acima, se estivesse chamando o autor de Lúcifer, Besta ao Quadrado - no sentido de maldade elevado ao quadrado - Satanás, imputando-lhe atos diábolicos, sem referência à política por ele adotada, que é exacerbamente criticada - como algo mal, e daí a ligação com a sua encarnação - poderia haver, efetivamente, uma lesão à honra.

Em suma: se aparecesse o jornalista dizendo simplesmente "Lula é Lúcifer", "Lula é a Besta e não só a Besta, mas a Besta ao Quadrado", "Lula é o Tinhoso", "Lula é o Capeta", "Lula pratica atos diábolicos", sem nenhuma referência à sua política, poderia ser cabível admitir a ocorrência de danos a honra do autor de modo que se poderia adotar uma medida de remoção do ilícito.

De resto, todos somos bem educados para sabermos que a proteção aos direitos da personalidade das pessoas públicas - e quem ocupa a Presidência da República fica exposto a maior publicidade de todas - sofre uma mitigação, pois faz parte da própria exposição - e, mais, da função - receber toda sorte de críticas pesadas. É um ônus de quem se submete ao escrutínio público e de quem está aí no jogo pesado da grande política, como, aliás, melhor do que ninguém sabe o experiente autor.

Assim, prima facie, e na limitação que a cognição sumária me permite nesse momento, não creio haver probabilidade do direito que justifique a drástica medida de retirar o vídeo, expressão de um entendimento do réu sobre, repita-se, a política do autor.

Ademais, não me parece haver perigo de dano: o vídeo foi postado no ano-passado, ao que parece no dia 02/11/2023.

Assim, não parece que mais alguns dias - se for o caso - de disponibilidade do vídeo implicará em maior menoscabo ao direito afirmado.

Indefiro, portanto, a tutela de urgência.

Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação. (CPC, art. 139, VI e Enunciado n. 35 da ENFAM).

Cite(m)-se e intime(m)-se o (a) (s) Ré (us) para contestar (em) o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da juntada do aviso de recebimento se feita a citação pelo correio, do mandado devidamente cumprido, se feita por oficial de justiça, ou do dia útil seguinte à consulta ao teor da citação ou ao término do prazo para que a consulta se dê, quando a citação for eletrônica (art. 231 I, II e V do CPC).

Frustada a tentativa de citação, por não ter (em) sido encontrado (s) o (a) (s) réu (é) (s) proceda-se à pesquisa de endereços da parte ré no BANDI (Banco de Diligências do TJDFT) e, se necessário, nos sistemas SISBAJUD, SIEL e INFOSEG.

Em sendo localizado endereço diverso, expeça-se mandado de citação inclusive se for o caso por carta precatória.

Esgotadas as diligências, intime-se a parte autora para fornecer endereço atualizado ou requerer o que entender de direito.

Caso a parte ré seja citada pelo sistema por convênio com o Tribunal, concedo à presente decisão força de mandado para a citação.

A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

Int.

BRASÍLIA, DF, data e horário da assinatura digital.

ERNANE FIDELIS FILHO Juiz de Direito
05/04/2024 17:45

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
05/04/2024 17:39

Expedição de Certidão.
05/04/2024 17:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/04/2024 16:58

Recebidos os autos
05/04/2024 16:58

Não Concedida a Antecipação de tutela
05/04/2024 12:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2024

Ultima Atualização
30/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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