03/05/2024 13:22

Baixa Definitiva
03/05/2024 13:21

Expedição de Certidão.
03/05/2024 13:21

Transitado em Julgado em 02/05/2024
03/05/2024 02:48

Decorrido prazo de BANCO TOYOTA DO BRASIL S.A. em 02/05/2024 23:59.
20/04/2024 02:16

Decorrido prazo de JEAN AMORIM RODRIGUES DE SOUZA em 19/04/2024 23:59.
12/04/2024 02:17

Publicado Ementa em 12/04/2024.
11/04/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024
11/04/2024 00:00

Intimação

APELAÇÃO CÍVEL.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO.

ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA.

SISTEMAS INFORMATIZADOS DE BUSCA.

CONSULTAS DEFERIDAS.

INSUCESSO DA DILIGÊNCIA.

CONVERSÃO EM AÇÃO DE EXECUÇÃO.

INÉRCIA DA PARTE AUTORA.

AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO DE DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR DO PROCESSO.

EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

ART. 485, IV, CPC.

SENTENÇA MANTIDA.

RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1.

Trata-se de apelação interposta contra a sentença que extinguiu o processo sem resolução do mérito, por ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo. 2.

Na hipótese, foi proferida decisão, de modo reiterado, para o apelante indicar, com precisão e objetividade, o endereço de localização do veículo que pretende ver apreendido, porém reiterou pedido de pesquisa de endereço do réu já indeferido anteriormente. 3.

O credor não detém a faculdade de estender indefinidamente a condução de uma controvérsia sem alcançar um desfecho concreto. 4.

A inércia do autor em exercer a faculdade de conversão da ação em execução, a fim de propiciar o efetivo prosseguimento do procedimento, legitimou a prolação de sentença sem apreciação do mérito com base no art. 485, IV, do CPC. 5.

Recurso conhecido e desprovido.
09/04/2024 18:52

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 17:17

Conhecido o recurso de BANCO TOYOTA DO BRASIL S.A. - CNPJ: 03.***.***/0001-10 (APELANTE) e não-provido
05/04/2024 16:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
12/03/2024 10:59

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
11/03/2024 18:09

Deliberado em Sessão - Adiado
11/03/2024 15:29

Juntada de pauta de julgamento
16/01/2024 16:32

Expedição de Outros documentos.
16/01/2024 16:32

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
03/01/2024 12:00

Recebidos os autos
07/12/2023 12:49

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
06/12/2023 21:01

Recebidos os autos
06/12/2023 21:01

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Cível
30/11/2023 16:36

Recebidos os autos
30/11/2023 16:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
30/11/2023 16:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2023

Ultima Atualização
06/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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