29/09/2023 15:09

Arquivado Provisoramente
29/09/2023 15:07

Processo Desarquivado
29/09/2023 14:47

Arquivado Provisoramente
28/09/2023 15:35

Juntada de Petição de ofício de requisição
15/09/2023 13:50

Juntada de Certidão
05/09/2023 12:23

Juntada de Certidão
30/08/2023 03:07

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 29/08/2023 23:59.
29/08/2023 01:39

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 28/08/2023 23:59.
29/08/2023 01:39

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/08/2023 23:59.
28/08/2023 16:08

Juntada de Petição de petição
25/08/2023 08:02

Decorrido prazo de LUIZ DA CONCEICAO GOMES em 24/08/2023 23:59.
21/08/2023 14:35

Juntada de Petição de petição
05/08/2023 01:40

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 04/08/2023 23:59.
02/08/2023 00:21

Publicado Certidão em 02/08/2023.
01/08/2023 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023
31/07/2023 00:13

Publicado Decisão em 31/07/2023.
31/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Primeiro Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0755728-96.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: LUIZ DA CONCEICAO GOMES EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2022, deste Juízo, intimo as partes para que se manifestem, no prazo comum de 15 (quinze) dias, sobre os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial.

Por oportuno, intimo a parte Autora para dizer se tem interesse em renunciar a eventual valor excedente a 10 salários mínimos, e se for este o caso, ver seu crédito satisfeito por meio de Requisição de Pequeno Valor (RPV).

Esclareço que a renúncia deverá abarcar o valor total do ofício requisitório, aí considerados o valor principal e os honorários contratuais.

Observo que, caso a parte esteja representada por advogado, este deverá estar munido de poderes expressos e específicos para renunciar, nos termos do art. 105 CPC c/c art. 661, § 1º do Código Civil.

Em caso de silêncio ou da ausência dos poderes para renunciar, será expedido precatório quando o valor exceder a 10 salários mínimos, conforme preceitua o artigo 13, § 5º da Lei 12.153/2009 Intimo, ainda, a parte autora para oportunizar que forneça os dados de conta bancária, agência e instituição financeira ou chave PIX - necessariamente CPF ou CNPJ - de sua titularidade, para fins de transferência eletrônica.

Brasília - DF, 28 de julho de 2023 19:14:22.

LEILA MOREIRA DOS SANTOS MARNET Servidor Geral
28/07/2023 19:14

Expedição de Outros documentos.
28/07/2023 19:14

Expedição de Certidão.
28/07/2023 18:45

Recebidos os autos
28/07/2023 18:45

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
28/07/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023
28/07/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0755728-96.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: LUIZ DA CONCEICAO GOMES EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de pedido de cumprimento de sentença que reconheceu a exigibilidade de obrigação de pagar.

Os autos foram remetidos à Contadoria Judicial, para atualizar o valor e apurar eventuais retenções tributárias.

Intimada, a parte autora impugnou os cálculos indicando que a partir de 07/2022 houve reajuste do valore referente à GAV e apresentou cálculos ao ID 164346494.

Intimado, o réu discordou dos cálculos apresentados pela requerente indicando a impossibilidade de verificação dos índices de atualização utilizados na planilha, e acostou seus cálculos ao ID 165800516 nos quais considerou o reajuste da GAV.

No caso, resta evidente que houve erro na apuração do valor devido indicado pela Contadoria Judicial, ao não considerar o reajuste ocorrido na Gratificação de Vigilância Sanitária- GAV, que por força da Lei 7.160/2022, elevou o valor da referida gratificação de R$ 600,00 para o valor de R$ 2.000,00, a partir de 01/07/2022.

Não obstante, o demonstrativo de cálculos trazido pela parte exequente em ID 164346494 não é claro quanto ao parâmetro de atualização monetária utilizada e a planilha de cálculos apresentada pela parte executada não indica as retenções tributárias incidentes, informação necessária a expedição da requisição de precatório, nos termos das Portarias GC 23, de 28/01/2019 e GPR 7, de 02/01/2019.

Assim sendo, acolho em parte a impugnação apresentada pela parte exequente e determino a remessa dos autos a Contadoria Judicial, para que o valor da execução seja apurado considerando o reajuste ocorrido na GAV em 07/2022.

Após, intime-se as partes para se manifestarem a respeito dos novos cálculos, no prazo de 15 dias.

Preclusa esta decisão e transcorrido o prazo de impugnação, expeça-se o ofício requisitório.

Atente-se a secretaria, no momento de elaboração da requisição de precatório, ao pedido de destacamento do valor referente aos honorários advocatícios no total de 10% (dez por cento), o qual defiro desde já.

Intimem-se.

BRASÍLIA, DF, 21 de julho de 2023 DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/2006
26/07/2023 17:48

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
26/07/2023 17:48

Expedição de Outros documentos.
26/07/2023 17:23

Recebidos os autos
26/07/2023 17:23

Outras decisões
19/07/2023 19:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
19/07/2023 10:30

Juntada de Petição de petição
11/07/2023 01:38

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 10/07/2023 23:59.
05/07/2023 15:57

Expedição de Outros documentos.
05/07/2023 15:57

Expedição de Certidão.
05/07/2023 15:16

Juntada de Petição de impugnação
29/06/2023 15:37

Juntada de Petição de petição
14/06/2023 00:14

Publicado Certidão em 14/06/2023.
13/06/2023 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023
10/06/2023 01:52

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 09/06/2023 23:59.
10/06/2023 01:52

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/06/2023 23:59.
09/06/2023 17:31

Expedição de Outros documentos.
09/06/2023 17:31

Expedição de Certidão.
07/06/2023 19:24

Recebidos os autos
07/06/2023 19:24

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
18/05/2023 08:21

Juntada de Petição de petição
12/05/2023 16:55

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
12/05/2023 13:13

Juntada de Petição de petição
09/05/2023 18:06

Expedição de Outros documentos.
09/05/2023 16:26

Recebidos os autos
09/05/2023 16:26

Decisão interlocutória - deferimento
08/05/2023 13:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
08/05/2023 04:03

Processo Desarquivado
07/05/2023 11:44

Juntada de Petição de petição
18/04/2023 19:27

Arquivado Definitivamente
04/04/2023 18:45

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
04/04/2023 18:45

Expedição de Outros documentos.
04/04/2023 17:51

Expedição de Ofício.
04/04/2023 12:29

Transitado em Julgado em 03/04/2023
04/04/2023 01:47

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 03/04/2023 23:59.
04/04/2023 01:47

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/04/2023 23:59.
27/03/2023 14:11

Juntada de Petição de petição
13/03/2023 00:23

Publicado Sentença em 13/03/2023.
11/03/2023 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2023
09/03/2023 14:50

Expedição de Outros documentos.
09/03/2023 14:20

Recebidos os autos
09/03/2023 14:20

Julgado procedente o pedido
02/02/2023 12:39

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
02/02/2023 11:06

Juntada de Petição de réplica
07/12/2022 02:36

Publicado Certidão em 07/12/2022.
07/12/2022 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2022
05/12/2022 09:05

Expedição de Certidão.
04/12/2022 10:34

Juntada de Petição de contestação
18/10/2022 17:09

Expedição de Outros documentos.
18/10/2022 14:47

Recebidos os autos
18/10/2022 14:47

Decisão interlocutória - recebido
17/10/2022 19:27

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
17/10/2022 15:53

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
17/10/2022 15:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2022

Ultima Atualização
31/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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