10/05/2024 14:21

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
10/05/2024 14:21

Juntada de Certidão
07/05/2024 13:35

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
07/05/2024 13:35

Expedição de Certidão.
07/05/2024 13:34

Expedição de Certidão.
07/05/2024 13:33

Transitado em Julgado em 03/05/2024
03/05/2024 15:29

Juntada de Petição de petição
02/05/2024 03:11

Publicado Sentença em 02/05/2024.
01/05/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
30/04/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0715664-73.2024.8.07.0016 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: SAMUEL NOBREGA DE SOUSA REQUERIDO: JULIO CESAR BOSCO GOMES DA SILVA SENTENÇA Cuida-se de ação submetida ao rito dos Juizados Especiais Cíveis proposta por SAMUEL NOBREGA DE SOUSA em face de JULIO CESAR BOSCO GOMES DA SILVA.

Dispensado o relatório nos termos do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95.

A parte autora, apesar de regularmente intimada, não promoveu os atos e diligências necessários ao andamento do processo (ID 192313891).

A informação sobre o endereço onde possa ser encontrada a parte ré deve constar da petição inicial com fim de tornar eficaz a citação (Lei n. 9.099/95, art. 14, § 1º, I).

No caso dos autos, a parte ré não se encontra no endereço informado na inicial e a parte autora deixou de indicar o local onde possa ser realizada a citação.

Assim, a falta do endereço da parte requerida para citação implica em ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo.

Ante o exposto, extingo o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, IV, do CPC c.c o art. 51, I, da Lei n. 9.099/95.

Sem custas e sem honorários de advogado (art. 55 da Lei nº 9.099/95).

Cancele-se eventual audiência designada.

Remetam-se os autos ao Juizado de origem.

Publique-se.

Intime-se.

Dê-se baixa e arquivem-se os autos.

BRASÍLIA - DF, 19 de abril de 2024, às 13:49:28.

GLÁUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA Juíza Coordenadora do 5º NUVIMEC
22/04/2024 14:31

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
22/04/2024 14:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
22/04/2024 14:30

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/05/2024 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
19/04/2024 15:21

Recebidos os autos
19/04/2024 15:21

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
18/04/2024 18:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA CECILIA BATISTA CAMPOS
18/04/2024 18:25

Juntada de Certidão
18/04/2024 03:15

Decorrido prazo de SAMUEL NOBREGA DE SOUSA em 17/04/2024 23:59.
10/04/2024 02:32

Publicado Certidão em 10/04/2024.
09/04/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
08/04/2024 00:00

Intimação

CERTIDÃO Número do processo: 0715664-73.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: SAMUEL NOBREGA DE SOUSA REQUERIDO: JULIO CESAR BOSCO GOMES DA SILVA Certifico e dou fé que a parte requerida REQUERIDO: JULIO CESAR BOSCO GOMES DA SILVA não foi citada e intimada da Audiência de Conciliação, conforme certificado pelo Oficial de Justiça no ID n° 192178309.

De ordem da Drª Glaucia Barbosa Rizzo da Silva, Juíza de Direito Coordenadora do 5º NUVIMEC, fica a parte autora intimada a fornecer o(s) endereço(s) atualizado(s) do(as) citando(as), no prazo de 5 (cinco) dias úteis, sob pena de extinção.

BRASÍLIA, DF, 5 de abril de 2024 18:38:01.
05/04/2024 18:38

Juntada de Certidão
04/04/2024 21:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/03/2024 02:01

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
28/02/2024 15:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/02/2024 12:43

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/05/2024 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
27/02/2024 12:42

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
27/02/2024 12:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2024

Ultima Atualização
30/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

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