TJDFT - 0702768-05.2022.8.07.0004
1ª instância - 2ª Vara Civel do Gama
Polo Ativo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/08/2025 13:52
Juntada de Petição de petição
-
15/08/2025 17:11
Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
-
15/08/2025 17:09
Juntada de Certidão
-
15/08/2025 17:05
Juntada de Certidão
-
15/08/2025 16:33
Juntada de Certidão
-
15/08/2025 15:18
Juntada de Certidão
-
08/08/2025 03:29
Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE em 07/08/2025 23:59.
-
08/08/2025 03:29
Decorrido prazo de EVA DANTAS SOUTO em 07/08/2025 23:59.
-
31/07/2025 02:39
Publicado Despacho em 31/07/2025.
-
31/07/2025 02:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
-
29/07/2025 14:28
Recebidos os autos
-
29/07/2025 14:28
Proferido despacho de mero expediente
-
25/07/2025 21:20
Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
-
25/07/2025 19:02
Recebidos os autos
-
25/07/2025 19:02
Outras decisões
-
03/07/2025 13:43
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
-
03/07/2025 08:45
Juntada de Petição de petição
-
03/07/2025 03:22
Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE em 02/07/2025 23:59.
-
03/07/2025 03:22
Decorrido prazo de EVA DANTAS SOUTO em 02/07/2025 23:59.
-
10/06/2025 14:14
Juntada de Certidão
-
09/06/2025 02:33
Publicado Decisão em 09/06/2025.
-
07/06/2025 02:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
-
04/06/2025 17:18
Recebidos os autos
-
04/06/2025 17:18
Expedição de Outros documentos.
-
04/06/2025 17:18
Outras decisões
-
03/06/2025 23:24
Juntada de Petição de petição
-
03/06/2025 23:16
Juntada de Petição de petição
-
02/06/2025 12:31
Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
-
29/05/2025 08:48
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
-
29/05/2025 08:27
Juntada de Petição de petição
-
21/05/2025 02:34
Publicado Decisão em 21/05/2025.
-
21/05/2025 02:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
-
21/05/2025 02:34
Publicado Decisão em 21/05/2025.
-
21/05/2025 02:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
-
19/05/2025 13:57
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
19/05/2025 11:09
Expedição de Outros documentos.
-
19/05/2025 09:21
Recebidos os autos
-
19/05/2025 09:21
Deferido o pedido de CAIXA DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - CNPJ: 30.***.***/0006-00 (REQUERIDO), MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (FISCAL DA LEI).
-
19/05/2025 09:21
Não Concedida a tutela provisória
-
19/03/2025 19:57
Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
-
19/03/2025 12:21
Juntada de Petição de petição
-
18/03/2025 15:56
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
18/03/2025 14:44
Expedição de Outros documentos.
-
18/03/2025 14:44
Expedição de Certidão.
-
18/03/2025 13:53
Juntada de Petição de petição
-
10/03/2025 10:59
Juntada de Petição de petição
-
06/03/2025 02:22
Publicado Decisão em 06/03/2025.
-
03/03/2025 02:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
-
02/03/2025 02:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
-
01/03/2025 02:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
-
27/02/2025 10:37
Recebidos os autos
-
27/02/2025 10:37
Expedição de Outros documentos.
-
27/02/2025 10:37
Outras decisões
-
10/02/2025 22:05
Juntada de Petição de petição
-
07/02/2025 12:20
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
-
05/02/2025 03:28
Decorrido prazo de GILVANA DE JESUS DO VALE CAMPOS em 04/02/2025 23:59.
-
28/01/2025 18:19
Juntada de Certidão
-
05/12/2024 15:14
Recebidos os autos
-
05/12/2024 15:14
Proferido despacho de mero expediente
-
21/11/2024 16:33
Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
-
21/11/2024 14:11
Recebidos os autos
-
21/11/2024 14:11
Outras decisões
-
28/09/2024 21:43
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
-
28/09/2024 02:20
Decorrido prazo de EVA DANTAS SOUTO em 27/09/2024 23:59.
-
19/09/2024 14:10
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
19/09/2024 13:24
Juntada de Petição de petição
-
18/09/2024 12:53
Expedição de Outros documentos.
-
17/09/2024 14:48
Juntada de Certidão
-
17/09/2024 14:48
Juntada de Alvará de levantamento
-
17/09/2024 12:21
Juntada de Certidão
-
16/09/2024 13:03
Juntada de Certidão
-
12/09/2024 02:18
Decorrido prazo de GILVANA DE JESUS DO VALE CAMPOS em 11/09/2024 23:59.
-
06/09/2024 02:43
Publicado Decisão em 06/09/2024.
-
06/09/2024 02:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
-
06/09/2024 02:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
-
05/09/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do processo: 0702768-05.2022.8.07.0004 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: EVA DANTAS SOUTO REPRESENTANTE LEGAL: EDILENE DANTAS SOUTO BASILIO REQUERIDO: CAIXA DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA INDEFIRO por ora o pedido de tutela antecipada, primeiro porque já há tutela de urgência deferida em curso e segundo porque o laudo pericial por si só carece de ciência e manifestação das partes, sobretudo porque a pretensão liminar atual é superior àquela requerida anteriormente, o que macula a probabilidade do direito (CPC, art. 300).
Na sequência, libere-se a primeira metade dos honorários periciais à i. perita, se é que já não o foi, restando a outra metade para momento posterior à homologação.
Vistas às partes acerca do laudo pericial.
Prazo: 15 dias.
Após, conclusos para eventual homologação.
Assinado eletronicamente pelo(a) MM.
Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a).
E -
04/09/2024 14:19
Recebidos os autos
-
04/09/2024 14:19
Não Concedida a Antecipação de tutela
-
04/09/2024 12:40
Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
-
04/09/2024 12:40
Cancelada a movimentação processual
-
04/09/2024 12:40
Desentranhado o documento
-
04/09/2024 12:39
Expedição de Certidão.
-
04/09/2024 09:32
Recebidos os autos
-
04/09/2024 02:29
Publicado Certidão em 04/09/2024.
-
04/09/2024 02:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
-
04/09/2024 02:26
Publicado Despacho em 04/09/2024.
-
03/09/2024 02:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
-
03/09/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do processo: 0702768-05.2022.8.07.0004 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: EVA DANTAS SOUTO REPRESENTANTE LEGAL: EDILENE DANTAS SOUTO BASILIO REQUERIDO: CAIXA DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE CERTIDÃO Conforme determinado no despacho id 209521267, faço vistas à parte ré sobre o laudo.
Deixei de intimar a parte autora vez que já se manifestou, id. 209570495.
Encaminho à conclusão para análise da liberação dos honorários.
Pedido id. 209536811.
E para análise do pedido de Tutela Incidental, id. 209570495.
Gama, 2 de setembro de 2024 12:48:05.
DEISE MARIA VITAL COUTINHO Diretor de Secretaria -
02/09/2024 12:53
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
-
02/09/2024 12:52
Expedição de Certidão.
-
02/09/2024 11:34
Juntada de Petição de petição
-
01/09/2024 17:44
Juntada de Petição de petição
-
01/09/2024 17:35
Juntada de Petição de laudo
-
31/08/2024 21:19
Recebidos os autos
-
31/08/2024 21:19
Proferido despacho de mero expediente
-
16/07/2024 05:39
Decorrido prazo de EVA DANTAS SOUTO em 15/07/2024 23:59.
-
08/07/2024 03:01
Publicado Certidão em 08/07/2024.
-
07/07/2024 10:39
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
-
06/07/2024 16:03
Juntada de Petição de petição
-
05/07/2024 08:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
-
05/07/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do processo: 0702768-05.2022.8.07.0004 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: EVA DANTAS SOUTO REPRESENTANTE LEGAL: EDILENE DANTAS SOUTO BASILIO REQUERIDO: CAIXA DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE CERTIDÃO De ordem da MM.
Juíza de Direito desta 2ª Vara Cível do Gama, faço vista à parte autora sobre a realização da perícia designado para o dia 07/06, conforme petição id 195439009.
Gama, 3 de julho de 2024 20:03:56.
DEISE MARIA VITAL COUTINHO Diretor de Secretaria -
03/07/2024 20:04
Expedição de Certidão.
-
10/06/2024 08:08
Juntada de Petição de petição
-
15/05/2024 03:39
Decorrido prazo de EVA DANTAS SOUTO em 14/05/2024 23:59.
-
15/05/2024 03:39
Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE em 14/05/2024 23:59.
-
10/05/2024 20:43
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
10/05/2024 03:35
Decorrido prazo de GILVANA DE JESUS DO VALE CAMPOS em 09/05/2024 23:59.
-
07/05/2024 03:20
Publicado Certidão em 07/05/2024.
-
07/05/2024 03:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024
-
06/05/2024 02:58
Publicado Despacho em 06/05/2024.
-
04/05/2024 03:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
-
03/05/2024 09:54
Expedição de Certidão.
-
02/05/2024 22:47
Juntada de Petição de petição
-
02/05/2024 14:50
Recebidos os autos
-
02/05/2024 14:50
Proferido despacho de mero expediente
-
26/04/2024 04:38
Decorrido prazo de GILVANA DE JESUS DO VALE CAMPOS em 25/04/2024 23:59.
-
18/04/2024 20:28
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
-
18/04/2024 03:15
Decorrido prazo de GILVANA DE JESUS DO VALE CAMPOS em 17/04/2024 23:59.
-
10/04/2024 02:31
Publicado Despacho em 10/04/2024.
-
09/04/2024 03:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
-
08/04/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do processo: 0702768-05.2022.8.07.0004 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: EVA DANTAS SOUTO REPRESENTANTE LEGAL: EDILENE DANTAS SOUTO BASILIO REQUERIDO: CAIXA DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE DESPACHO Diga a perita sobre a manifestação ID191555581 da parte autora, em cinco (05) dias.
Assinado eletronicamente pelo(a) MM.
Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a). mvr -
05/04/2024 18:09
Recebidos os autos
-
05/04/2024 18:09
Proferido despacho de mero expediente
-
01/04/2024 11:49
Juntada de Petição de petição
-
11/03/2024 02:42
Publicado Decisão em 11/03/2024.
-
09/03/2024 02:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
-
08/03/2024 15:32
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
-
08/03/2024 00:18
Juntada de Petição de petição
-
07/03/2024 15:16
Juntada de Certidão
-
07/03/2024 08:46
Recebidos os autos
-
07/03/2024 08:46
Outras decisões
-
01/03/2024 14:05
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
-
01/03/2024 04:07
Decorrido prazo de GILVANA DE JESUS DO VALE CAMPOS em 29/02/2024 23:59.
-
26/01/2024 09:30
Juntada de Petição de petição
-
05/12/2023 15:47
Juntada de Certidão
-
04/12/2023 17:23
Recebidos os autos
-
04/12/2023 17:23
Outras decisões
-
18/10/2023 11:12
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
-
18/10/2023 10:12
Juntada de Petição de petição
-
10/10/2023 09:25
Juntada de Petição de petição
-
04/10/2023 09:59
Publicado Decisão em 04/10/2023.
-
03/10/2023 03:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023
-
02/10/2023 18:48
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
30/09/2023 19:36
Recebidos os autos
-
30/09/2023 19:36
Expedição de Outros documentos.
-
30/09/2023 19:36
Indeferido o pedido de CAIXA DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - CNPJ: 30.***.***/0006-00 (REQUERIDO)
-
21/08/2023 11:20
Decorrido prazo de GILVANA DE JESUS DO VALE CAMPOS em 18/08/2023 23:59.
-
07/08/2023 13:51
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
-
06/08/2023 15:41
Juntada de Petição de petição
-
03/08/2023 14:15
Juntada de Certidão
-
03/08/2023 01:01
Publicado Despacho em 03/08/2023.
-
03/08/2023 01:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023
-
02/08/2023 14:15
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
01/08/2023 15:59
Recebidos os autos
-
01/08/2023 15:59
Expedição de Outros documentos.
-
01/08/2023 15:59
Proferido despacho de mero expediente
-
04/07/2023 11:57
Juntada de Petição de petição
-
22/06/2023 16:11
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
-
22/06/2023 16:02
Juntada de Petição de petição
-
22/06/2023 01:05
Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE em 21/06/2023 23:59.
-
20/06/2023 09:01
Juntada de Petição de petição
-
16/06/2023 00:40
Publicado Certidão em 16/06/2023.
-
16/06/2023 00:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023
-
14/06/2023 15:45
Expedição de Certidão.
-
14/06/2023 00:29
Publicado Decisão em 14/06/2023.
-
14/06/2023 00:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023
-
13/06/2023 23:51
Juntada de Petição de petição
-
12/06/2023 16:20
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
12/06/2023 13:47
Juntada de Certidão
-
12/06/2023 13:14
Expedição de Outros documentos.
-
12/06/2023 10:24
Recebidos os autos
-
12/06/2023 10:24
Outras decisões
-
23/02/2023 16:54
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
-
23/02/2023 16:26
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
31/01/2023 03:52
Decorrido prazo de EVA DANTAS SOUTO em 30/01/2023 23:59.
-
31/01/2023 03:52
Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE em 30/01/2023 23:59.
-
24/01/2023 01:11
Publicado Decisão em 23/01/2023.
-
03/01/2023 00:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/01/2023
-
30/12/2022 15:42
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
30/12/2022 09:59
Recebidos os autos
-
30/12/2022 09:59
Expedição de Outros documentos.
-
30/12/2022 09:59
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
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11/10/2022 14:28
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
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06/10/2022 12:38
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
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06/10/2022 07:38
Juntada de Petição de petição
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05/10/2022 20:06
Juntada de Petição de petição
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30/09/2022 14:05
Juntada de Certidão
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30/09/2022 09:55
Juntada de Petição de petição
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23/09/2022 00:17
Decorrido prazo de EVA DANTAS SOUTO em 22/09/2022 23:59:59.
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22/09/2022 16:12
Juntada de Petição de petição
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20/09/2022 09:21
Decorrido prazo de EVA DANTAS SOUTO em 19/09/2022 23:59:59.
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15/09/2022 00:28
Publicado Decisão em 15/09/2022.
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15/09/2022 00:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022
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13/09/2022 16:15
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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13/09/2022 15:50
Recebidos os autos
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13/09/2022 15:50
Expedição de Outros documentos.
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13/09/2022 15:50
Decisão interlocutória - não acolhimento de embargos de declaração
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12/09/2022 18:00
Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
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12/09/2022 14:47
Juntada de Petição de contrarrazões
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12/09/2022 00:41
Publicado Certidão em 12/09/2022.
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09/09/2022 00:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2022
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08/09/2022 13:25
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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07/09/2022 17:50
Expedição de Outros documentos.
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07/09/2022 17:50
Expedição de Certidão.
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06/09/2022 13:49
Juntada de Petição de embargos de declaração
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31/08/2022 00:41
Publicado Decisão em 31/08/2022.
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30/08/2022 01:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2022
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27/08/2022 19:24
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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27/08/2022 18:30
Expedição de Outros documentos.
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26/08/2022 16:04
Recebidos os autos
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26/08/2022 16:04
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
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13/06/2022 10:00
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
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13/06/2022 08:41
Juntada de Petição de petição
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06/06/2022 09:05
Juntada de Petição de especificação de provas
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06/06/2022 07:03
Publicado Certidão em 06/06/2022.
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04/06/2022 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2022
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04/06/2022 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2022
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02/06/2022 09:30
Expedição de Certidão.
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02/06/2022 09:12
Juntada de Petição de réplica
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20/05/2022 00:10
Publicado Certidão em 20/05/2022.
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19/05/2022 00:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022
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18/05/2022 00:38
Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE em 17/05/2022 23:59:59.
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17/05/2022 18:40
Expedição de Certidão.
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17/05/2022 11:28
Juntada de Petição de contestação
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26/04/2022 15:15
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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25/04/2022 20:29
Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
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25/04/2022 15:07
Juntada de Certidão
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21/03/2022 17:24
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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14/03/2022 17:10
Recebidos os autos
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14/03/2022 17:09
Concedida a Antecipação de tutela
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13/03/2022 17:39
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/03/2022
Ultima Atualização
29/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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