12/09/2025 17:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
12/09/2025 17:29

Expedição de Certidão.
12/09/2025 15:04

Juntada de Petição de contrarrazões
26/08/2025 03:03

Publicado Certidão em 26/08/2025.
26/08/2025 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0712899-77.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MAYRA SIQUEIRA BATISTA REU: HUMANA MEDICINA REPRODUTIVA LTDA CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte autora apresentou contrarrazões ao recurso de apelação, em petição de ID 246932699, e RECURSO DE APELAÇÃO adesiva de ID 246932704.

Fica a parte apelada intimada a apresentar contrarrazões, no prazo de 15 dias úteis, nos termos do art. 1010, §1º do CPC.

BRASÍLIA, DF, 21 de agosto de 2025.

JANAINA SIMAS SOUZA Servidor Geral
21/08/2025 09:00

Expedição de Certidão.
20/08/2025 15:11

Juntada de Petição de apelação
20/08/2025 15:10

Juntada de Petição de contrarrazões
20/08/2025 14:58

Juntada de Petição de certidão
01/08/2025 02:54

Publicado Certidão em 01/08/2025.
01/08/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
31/07/2025 14:27

Juntada de Petição de renúncia de mandato
30/07/2025 11:22

Expedição de Certidão.
24/07/2025 03:24

Decorrido prazo de MAYRA SIQUEIRA BATISTA em 23/07/2025 23:59.
21/07/2025 15:05

Juntada de Petição de apelação
10/07/2025 17:34

Juntada de Petição de certidão
02/07/2025 02:49

Publicado Sentença em 02/07/2025.
02/07/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e CONDENO a ré ao pagamento de danos morais no importe de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), corrigido monetariamente e acrescido de juros de mora do arbitramento, pela taxa SELIC.

Em face da sucumbência, arcara a ré com o pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em 10% do valor da condenação, com base no artigo 85, § 2º, do CPC.
27/06/2025 19:11

Recebidos os autos
27/06/2025 19:11

Julgado procedente o pedido
09/06/2025 11:42

Conclusos para julgamento para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
09/06/2025 10:23

Juntada de Certidão
09/06/2025 10:23

Juntada de Alvará de levantamento
07/06/2025 03:20

Decorrido prazo de HUMANA MEDICINA REPRODUTIVA LTDA em 06/06/2025 23:59.
07/06/2025 03:20

Decorrido prazo de MAYRA SIQUEIRA BATISTA em 06/06/2025 23:59.
04/06/2025 09:18

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 14:50

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 14:50

Expedição de Certidão.
30/05/2025 02:45

Publicado Decisão em 30/05/2025.
30/05/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
27/05/2025 18:54

Recebidos os autos
27/05/2025 18:54

Outras decisões
20/05/2025 10:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
19/05/2025 15:09

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 17:14

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 02:37

Publicado Certidão em 25/04/2025.
25/04/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
24/04/2025 02:54

Decorrido prazo de HUMANA MEDICINA REPRODUTIVA LTDA em 23/04/2025 23:59.
24/04/2025 02:54

Decorrido prazo de MAYRA SIQUEIRA BATISTA em 23/04/2025 23:59.
22/04/2025 15:42

Expedição de Certidão.
18/04/2025 10:07

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 02:47

Publicado Decisão em 02/04/2025.
02/04/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
31/03/2025 11:41

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 11:40

Expedição de Certidão.
28/03/2025 11:25

Recebidos os autos
28/03/2025 11:25

Outras decisões
27/03/2025 18:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
27/03/2025 02:40

Publicado Decisão em 27/03/2025.
27/03/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
24/03/2025 17:14

Recebidos os autos
24/03/2025 17:14

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 17:14

Outras decisões
23/03/2025 16:35

Juntada de Petição de laudo
22/03/2025 03:44

Decorrido prazo de LUCILA NAGATA em 21/03/2025 23:59.
14/03/2025 17:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
14/03/2025 15:39

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 20:33

Publicado Despacho em 26/02/2025.
26/02/2025 20:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
24/02/2025 12:28

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 19:51

Recebidos os autos
21/02/2025 19:51

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2025 14:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
14/02/2025 14:24

Expedição de Certidão.
12/02/2025 02:37

Decorrido prazo de HUMANA MEDICINA REPRODUTIVA LTDA em 11/02/2025 23:59.
04/02/2025 16:07

Juntada de Petição de impugnação
13/12/2024 02:28

Publicado Certidão em 13/12/2024.
12/12/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
10/12/2024 17:36

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 17:34

Juntada de Certidão
08/12/2024 13:35

Juntada de Petição de parecer técnico
06/12/2024 02:35

Decorrido prazo de LUCILA NAGATA em 05/12/2024 23:59.
27/11/2024 15:32

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 15:31

Juntada de Certidão
10/09/2024 02:38

Publicado Certidão em 10/09/2024.
10/09/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
10/09/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
09/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0712899-77.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MAYRA SIQUEIRA BATISTA REU: HUMANA MEDICINA REPRODUTIVA LTDA CERTIDÃO Certifico e dou fé que o d. perito anexou aos autos petição de ID 2100138453, na qual designa data e local para a realização dos trabalhos periciais, conforme dados abaixo: Data da perícia: 18 de setembro de 2024 Horário: 14h Local: SGAS 614 Edificio Vitrium, Clínica Ginesul, sala S-08, Asa Sul, Brasília-DF Telefones: 061) 3041-5423; 3041-8241 e (61) 99633-3070 Solicita-se que a requerente leve consigo todos os exames e imagens que porventura tiver em relação ao caso do processo.

Nos termos da Portaria 02/2016, ficam as partes intimadas da data de início dos trabalhos periciais, devendo, ainda, avisar seus assistentes técnicos, para que, igualmente, acompanhem a realização da perícia, caso queiram.

BRASÍLIA, DF, 6 de setembro de 2024.

HELOIZA FELTRIN BANDEIRA Servidor Geral
06/09/2024 14:03

Expedição de Certidão.
05/09/2024 18:45

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 10:15

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 02:18

Decorrido prazo de MAYRA SIQUEIRA BATISTA em 04/09/2024 23:59.
04/09/2024 17:46

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 17:46

Expedição de Certidão.
04/09/2024 17:22

Juntada de Petição de petição
14/08/2024 02:20

Publicado Decisão em 14/08/2024.
13/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
13/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
13/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília.

Número do processo: 0712899-77.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MAYRA SIQUEIRA BATISTA REU: HUMANA MEDICINA REPRODUTIVA LTDA DECISÃO A decisão de ID 203144322 atribuiu à parte ré o ônus do pagamento dos honorários periciais.

A parte ré impugnou o valor apresentado pela perita a títulos de honorários.

Inicialmente, tenho que a proposta formulada pela perita, nos IDs 203551995 e 205175437 bem descreveu as atividades a serem desenvolvidas e as horas necessárias para a realização dos trabalhos, de modo que a impugnação apresentada não apresenta qualquer elemento apto a infirmá-los.

Com efeito, não verifico a simplicidade da perícia, como afirmado pelas partes, tendo em vista que o ponto controvertido, fixado na decisão saneadora de ID 201180073, depende de grande acurácia por parte da expert, que se mostra condizente com a proposta formulada.

Desse modo, fixo os honorários periciais no montante pleiteado pela perita, R$ 5.000,00 (cinco mil reais).

Assim, intime-se a parte ré para que efetue o depósito dos honorários periciais, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de desistência da diligência.

Depositado o valor dos honorários periciais, intime-se a perita para o início dos trabalhos, atento ao disposto no art. 466, "caput" e § 2º, do CPC.

Fixo o prazo de 30 (trinta) dias para oferta do Laudo.

Atente-se a perita que deve ser assegurado aos assistentes das partes o acesso e o acompanhamento das diligências e dos exames que realizar, com prévia comunicação, comprovada nos autos, com antecedência mínima de 5 (cinco) dias (art. 466, §2º, do CPC).

Vindo aos autos o Laudo, digam as partes, no prazo COMUM de 15 (quinze) dias (art. 477, § 1º, do CPC).

Por fim, retornem conclusos.

Intimem-se.

Decisão datada, assinada e registrada eletronicamente.

THAISSA DE MOURA GUIMARÃES Juíza de Direito
09/08/2024 16:51

Recebidos os autos
09/08/2024 16:51

Indeferido o pedido de HUMANA MEDICINA REPRODUTIVA LTDA - CNPJ: 37.***.***/0001-04 (REU)
07/08/2024 13:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
07/08/2024 13:26

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 05:21

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 02:20

Publicado Despacho em 31/07/2024.
31/07/2024 02:20

Publicado Intimação em 31/07/2024.
30/07/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
30/07/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
30/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0712899-77.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MAYRA SIQUEIRA BATISTA REU: HUMANA MEDICINA REPRODUTIVA LTDA DESPACHO Intimem-se as partes para que se manifestem, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca da petição da perita de ID 205175437.

Após, retornem os autos conclusos para deliberação.

Intimem-se.

Despacho datado, assinado e registrado eletronicamente.

THAISSA DE MOURA GUIMARÃES Juíza de Direito
26/07/2024 17:22

Recebidos os autos
26/07/2024 17:22

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2024 13:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
24/07/2024 12:03

Juntada de Petição de petição
22/07/2024 13:23

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 13:23

Expedição de Certidão.
21/07/2024 01:20

Decorrido prazo de MAYRA SIQUEIRA BATISTA em 19/07/2024 23:59.
21/07/2024 01:12

Decorrido prazo de MAYRA SIQUEIRA BATISTA em 18/07/2024 23:59.
20/07/2024 01:36

Decorrido prazo de MAYRA SIQUEIRA BATISTA em 18/07/2024 23:59.
16/07/2024 17:32

Juntada de Petição de petição
12/07/2024 03:18

Publicado Certidão em 12/07/2024.
12/07/2024 03:18

Publicado Certidão em 12/07/2024.
11/07/2024 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
11/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0712899-77.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MAYRA SIQUEIRA BATISTA REU: HUMANA MEDICINA REPRODUTIVA LTDA CERTIDÃO Nos termos da decisão de ID 203144322, apresentada a proposta de honorários periciais (ID 203551995), intimem-se as partes para se manifestar, no prazo de 5 dias.

Havendo concordância, deve a parte responsável pelo custeio (requerida) efetuar o depósito no mesmo prazo, sob pena de desistência da prova requerida.

BRASÍLIA, DF, 9 de julho de 2024.

HELOIZA FELTRIN BANDEIRA Servidor Geral
10/07/2024 02:54

Publicado Decisão em 10/07/2024.
10/07/2024 02:54

Publicado Intimação em 10/07/2024.
10/07/2024 02:54

Publicado Decisão em 10/07/2024.
09/07/2024 19:40

Expedição de Certidão.
09/07/2024 18:36

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 04:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
09/07/2024 04:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
09/07/2024 04:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
09/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0712899-77.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MAYRA SIQUEIRA BATISTA REU: HUMANA MEDICINA REPRODUTIVA LTDA DECISÃO Nomeio o(a) Sr(a).

Lucila Nagata, dados cadastrados no sistema informatizado deste tribunal, como perito(a) deste juízo, ficando designado(a) à elaboração de laudo pericial nos presentes autos.

Intime-se o(a) Sr(a).

Perito(a) para apresentar proposta de honorários, no prazo de 5 dias.

Apresentada a proposta, intimem-se as partes para se manifestar, em 5 dias.

Havendo concordância, deve a parte responsável pelo custeio efetuar o depósito no mesmo prazo, sob pena de desistência da prova requerida.

Efetuado o pagamento dos honorários, intime-se o(a) perito(a) para iniciar os trabalhos, cientificando-o(a) da eventual nomeação de assistentes e fixando-se o prazo de 30 dias para confecção do laudo pericial.

Advirta-se ao(à) Sr(a).

Perito(a) que os contatos realizados diretamente junto às partes devem ser noticiados nos autos e, em caso de apresentação de documentos, devem ser disponibilizados à parte contrária, sob pena de violação do contraditório e ampla defesa, o que enseja a nulidade da perícia e a desconstituição da nomeação do profissional.

Intimem-se.

Decisão datada, assinada e registrada eletronicamente.

THAISSA DE MOURA GUIMARÃES Juíza de Direito
08/07/2024 15:32

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 17:52

Recebidos os autos
05/07/2024 17:52

Deferido o pedido de HUMANA MEDICINA REPRODUTIVA LTDA - CNPJ: 37.***.***/0001-04 (REU).
05/07/2024 12:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
05/07/2024 12:33

Expedição de Certidão.
05/07/2024 04:45

Decorrido prazo de HUMANA MEDICINA REPRODUTIVA LTDA em 04/07/2024 23:59.
05/07/2024 03:11

Publicado Intimação em 05/07/2024.
05/07/2024 03:11

Publicado Despacho em 05/07/2024.
04/07/2024 08:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
04/07/2024 08:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
04/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0712899-77.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MAYRA SIQUEIRA BATISTA REU: HUMANA MEDICINA REPRODUTIVA LTDA DESPACHO À Secretaria para que proceda à indicação do profissional médico com experiência e atuação em reprodução humana habilitado de acordo com as regras internas deste Juízo, conforme a Tabela organizada por especialidade e por ordem de preferência.

Ainda, deverão ser observadas as nomeações anteriores, para oportunizar a nomeação de todos os cadastrados.

Intimem-se.

Despacho datado, assinado e registrado eletronicamente.

THAISSA DE MOURA GUIMARÃES Juíza de Direito
02/07/2024 19:12

Recebidos os autos
02/07/2024 19:12

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2024 02:56

Publicado Intimação em 27/06/2024.
27/06/2024 02:56

Publicado Decisão em 27/06/2024.
27/06/2024 02:37

Publicado Intimação em 27/06/2024.
27/06/2024 02:37

Publicado Decisão em 27/06/2024.
26/06/2024 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
26/06/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
25/06/2024 12:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
25/06/2024 09:41

Recebidos os autos
25/06/2024 09:41

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2024 09:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOEL RODRIGUES CHAVES NETO
25/06/2024 09:31

Juntada de Petição de petição
24/06/2024 18:07

Recebidos os autos
24/06/2024 18:07

Outras decisões
24/06/2024 13:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
21/06/2024 17:17

Juntada de Petição de petição
21/06/2024 09:36

Recebidos os autos
21/06/2024 09:36

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
20/06/2024 15:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
20/06/2024 15:38

Juntada de Petição de petição
10/06/2024 15:20

Recebidos os autos
10/06/2024 15:20

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2024 16:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
01/06/2024 10:42

Juntada de Petição de réplica
13/05/2024 02:31

Publicado Certidão em 13/05/2024.
10/05/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024
08/05/2024 16:53

Expedição de Certidão.
08/05/2024 15:15

Juntada de Petição de contestação
22/04/2024 14:43

Expedição de Certidão.
21/04/2024 01:48

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
10/04/2024 02:33

Publicado Decisão em 10/04/2024.
09/04/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
09/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília.

Número do processo: 0712899-77.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MAYRA SIQUEIRA BATISTA REU: HUMANA MEDICINA REPRODUTIVA LTDA DECISÃO Inicialmente, diante da Portaria Conjunta n. 29, de 19/04/2021, do TJDFT, que implementou o "Juízo 100% Digital", esclareço que não se aplica ao caso dos autos pelo não preenchimento dos requisitos, considerando que a parte ré deve ser citada pessoalmente e representada por advogado, conforme previsão do CPC, e que sua intimação ocorrerá via DJe.

Exclua-se eventual anotação no sistema.

As circunstâncias da causa revelam ser improvável um acordo nesta fase embrionária.

Portanto, deixo de designar a audiência de conciliação, sem prejuízo de fazê-lo adiante, se a medida se mostrar adequada para abreviar o acesso das partes à melhor solução da lide.

Cite-se a parte ré para apresentar contestação em 15 dias.

Em caso de não localização da parte ré, autorizo, desde já, em homenagem ao princípio da cooperação e para atender ao disposto no art. 256, § 3º, do CPC, a realização de pesquisas de endereço nos sistemas informatizados à disposição deste juízo.

A fim de evitar pedidos futuros de novas pesquisas, esclareço à parte autora que a consulta aos sistemas INFOSEG, RENAJUD e SISBAJUD implica no esgotamento dos meios ao alcance deste juízo para a localização do atual paradeiro da parte requerida.

Expeça-se carta precatória, se necessário, competindo ao advogado da parte interessada promover sua distribuição, comprovando seu andamento nos autos.

Nos casos de réu pessoa jurídica, defiro tão somente a pesquisa ao sistema INFOSEG, pois corresponde à base de dados da Receita Federal.

Sem êxito na sua citação, intime-se o autor para indicar os dados do sócio administrador, juntando a certidão simplificada atualizada emitida pela Junta Comercial (caso não conste dos autos), a fim de viabilizar as pesquisas de endereço em face do representante legal.

Se não houver sucesso nas diligências, a parte autora deverá, nos termos do art. 257, I, do CPC, requerer desde logo a citação por edital, afirmando estar o réu em local incerto e não sabido, caso em que fica desde já deferida a citação por edital, com prazo de 20 dias.

Deverá o edital de citação consignar todas as informações previstas nos incisos III e IV e parágrafo único do artigo 257 acima indicado.

Na ausência de manifestação do autor, intime-se pessoalmente para dar andamento ao feito, em 5 dias, sob pena de extinção.

Advirto, desde já, que não será deferido pedido de suspensão do processo enquanto não citada a parte contrária.

Cite-se e intimem-se.

Decisão datada, assinada e registrada eletronicamente.

THAISSA DE MOURA GUIMARÃES Juíza de Direito
08/04/2024 13:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/04/2024 19:35

Recebidos os autos
05/04/2024 19:35

Outras decisões
04/04/2024 14:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
04/04/2024 08:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2024

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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