STJ - 0029143-11.2013.8.07.0001

20/02/2024 07:03

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

20/02/2024 07:03

Transitado em Julgado em 16/02/2024

11/12/2023 16:41

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1198390/2023

11/12/2023 16:34

Protocolizada Petição 1198390/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 11/12/2023

07/12/2023 05:47

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 07/12/2023 Petição Nº 1052744/2023 - EDcl nos EDcl no AgInt no

06/12/2023 19:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

06/12/2023 11:10

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/1052744 - EDcl nos EDcl no AgInt no REsp 1884417 - Publicação prevista para 07/12/2023

04/12/2023 23:59

Embargos de Declaração de VIACAO MACAPA E TURISMO EIRELI e SOCIEDADE INCORPORADORA RESIDENCIAL REAL GARDEN SA Não-acolhidos , por unanimidade, pela QUARTA TURMA - Petição N° 01052744/2023 - EDcl nos EDcl no AgInt no REsp 1884417/DF

21/11/2023 15:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000270-2023-AJC-4T)

17/11/2023 05:39

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 17/11/2023

16/11/2023 19:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

16/11/2023 15:06

Incluído em pauta para 28/11/2023 00:00:00 pela QUARTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 01052744/2023 - EDcl nos EDcl no AgInt no REsp 1884417/DF

30/10/2023 19:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO CARLOS FERREIRA (Relator)

30/10/2023 12:31

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 1076972/2023

30/10/2023 12:21

Protocolizada Petição 1076972/2023 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 30/10/2023

25/10/2023 05:45

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 25/10/2023 Petição Nº 1052744/2023 -

24/10/2023 19:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl)

24/10/2023 08:00

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 1052744/2023. Publicação prevista para 25/10/2023)

23/10/2023 09:56

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 1052744/2023

23/10/2023 09:50

Protocolizada Petição 1052744/2023 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 23/10/2023

18/10/2023 12:31

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1039238/2023

18/10/2023 12:24

Protocolizada Petição 1039238/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 18/10/2023

16/10/2023 05:41

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 16/10/2023 Petição Nº 880755/2023 - EDcl no AgInt no

11/10/2023 19:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

10/10/2023 20:10

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0880755 - EDcl no AgInt no REsp 1884417 - Publicação prevista para 16/10/2023

09/10/2023 23:59

Embargos de Declaração de SOCIEDADE INCORPORADORA RESIDENCIAL REAL GARDEN SA Não-acolhidos , por unanimidade, pela QUARTA TURMA - Petição N° 00880755/2023 - EDcl no AgInt no REsp 1884417/DF

27/09/2023 18:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000229-2023-AJC-4T)

22/09/2023 05:24

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 22/09/2023

21/09/2023 18:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

21/09/2023 15:26

Incluído em pauta para 03/10/2023 00:00:00 pela QUARTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00880755/2023 - EDcl no AgInt no REsp 1884417/DF

11/09/2023 20:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO CARLOS FERREIRA (Relator)

11/09/2023 20:01

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 904927/2023

11/09/2023 19:58

Protocolizada Petição 904927/2023 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 11/09/2023

06/09/2023 05:28

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 06/09/2023 Petição Nº 880755/2023 -

05/09/2023 20:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

04/09/2023 19:30

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 880755/2023. Publicação prevista para 06/09/2023)

04/09/2023 19:16

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 880755/2023

04/09/2023 19:15

Protocolizada Petição 880755/2023 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 04/09/2023

31/08/2023 12:21

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 867591/2023

31/08/2023 12:08

Protocolizada Petição 867591/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 31/08/2023

28/08/2023 05:16

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 28/08/2023 Petição Nº 602997/2023 - AgInt

25/08/2023 18:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

24/08/2023 18:50

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0602997 - AgInt no REsp 1884417 - Publicação prevista para 28/08/2023

21/08/2023 23:59

Conhecido o recurso de VIACAO MACAPA E TURISMO EIRELI e SOCIEDADE INCORPORADORA RESIDENCIAL REAL GARDEN SA e não-provido , por unanimidade, pela QUARTA TURMA - Petição N° 00602997/2023 - AgInt no REsp 1884417/DF

03/08/2023 05:26

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 03/08/2023

02/08/2023 18:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

02/08/2023 15:24

Incluído em pauta para 15/08/2023 00:00:00 pela QUARTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00602997/2023 - AgInt no REsp 1884417/DF

23/06/2023 18:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO CARLOS FERREIRA (Relator)

23/06/2023 17:46

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 618025/2023

23/06/2023 17:37

Protocolizada Petição 618025/2023 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 23/06/2023

21/06/2023 05:18

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 21/06/2023 Petição Nº 602997/2023 -

20/06/2023 18:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

20/06/2023 17:02

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 602997/2023. Publicação prevista para 21/06/2023)

20/06/2023 16:36

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 602997/2023

20/06/2023 16:33

Protocolizada Petição 602997/2023 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 20/06/2023

30/05/2023 09:11

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 513026/2023

30/05/2023 09:02

Protocolizada Petição 513026/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 30/05/2023

29/05/2023 05:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/05/2023

26/05/2023 19:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

26/05/2023 15:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/05/2023

26/05/2023 15:10

Não conhecido o recurso de SOCIEDADE INCORPORADORA RESIDENCIAL REAL GARDEN SA e VIACAO MACAPA E TURISMO EIRELI

26/04/2023 14:00

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 18/04/2023 e término em 25/04/2023 o prazo para VIACAO MACAPA E TURISMO EIRELI se manifestar em relação ao Despacho/Decisão, de fls. 590.

26/04/2023 13:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO CARLOS FERREIRA (Relator)

25/04/2023 16:06

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 371220/2023

25/04/2023 16:01

Protocolizada Petição 371220/2023 (PET - PETIÇÃO) em 25/04/2023

18/04/2023 10:36

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 350029/2023

18/04/2023 10:26

Protocolizada Petição 350029/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 18/04/2023

17/04/2023 05:11

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/04/2023

14/04/2023 19:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

14/04/2023 18:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/04/2023

14/04/2023 18:20

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a SOCIEDADE INCORPORADORA RESIDENCIAL REAL GARDEN SA e VIACAO MACAPA E TURISMO EIRELI

20/08/2020 12:48

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO CARLOS FERREIRA (Relator) - pela SJD

20/08/2020 12:00

Distribuído por sorteio ao Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA - QUARTA TURMA

17/07/2020 11:06

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJDF - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS