08/01/2025 17:18

Baixa Definitiva
08/01/2025 17:18

Expedição de Certidão.
08/01/2025 17:17

Transitado em Julgado em 17/12/2024
18/12/2024 02:15

Decorrido prazo de ESPOLIO DE BENEDITA DOS SANTOS GUNDIM em 17/12/2024 23:59.
18/12/2024 02:15

Decorrido prazo de SIMONE GUNDIM DOS SANTOS em 17/12/2024 23:59.
18/12/2024 02:15

Decorrido prazo de DERCILIO DA COSTA GUNDIM em 17/12/2024 23:59.
26/11/2024 02:17

Publicado Decisão em 26/11/2024.
25/11/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
21/11/2024 18:32

Recebidos os autos
21/11/2024 18:32

Conhecido o recurso de EDE CARLOS GONCALVES AMORIM - CPF: *99.***.*81-68 (APELANTE) e provido
08/10/2024 16:56

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES
08/10/2024 16:54

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 16:46

Juntada de Certidão
08/10/2024 16:43

Juntada de Certidão
02/10/2024 02:18

Publicado Despacho em 02/10/2024.
02/10/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
01/10/2024 00:00

Intimação

Processo : 0709201-57.2024.8.07.0003 DESPACHO O apelante requer a gratuidade de justiça.

Nos termos do art. 99 do CPC, o pedido de gratuidade da justiça pode ser formulado em recurso e, a princípio, há a presunção legal de hipossuficiência da pessoa natural, conforme dispõe o parágrafo 3º do mesmo dispositivo.

Do cotejo dos autos, verifico que a parte pediu o benefício ao juízo a quo, mas recolheu o preparo, de modo que operou preclusão lógica pela prática de ato processual incompatível.

Com efeito, ao recolher as custas iniciais, a parte tornou prejudicado o requerimento da benesse.

Assim, a alteração dessa situação deve ser comprovada pelo requerente que renova o pedido nos mesmos autos, agora em grau recursal.

Nesse quadro, faculto ao apelante manifestação de direito, no prazo de 5 (cinco) dias, a fim de demonstrar a hipossuficiência superveniente, podendo, no mesmo prazo, efetuar o preparo em dobro, sob pena de configurar hipótese de deserção após o indeferimento do benefício.

Intime-se.

Brasília – DF, 30 de setembro de 2024.

FÁBIO EDUARDO MARQUES Relator
30/09/2024 12:00

Recebidos os autos
30/09/2024 12:00

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2024 13:42

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES
22/08/2024 11:02

Recebidos os autos
22/08/2024 11:02

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 5ª Turma Cível
20/08/2024 13:35

Recebidos os autos
20/08/2024 13:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
20/08/2024 13:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2024

Ultima Atualização
21/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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