23/05/2024 14:56

Arquivado Definitivamente
16/05/2024 19:45

Recebidos os autos
16/05/2024 19:45

Determinado o arquivamento
16/05/2024 12:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
15/05/2024 15:34

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
15/05/2024 15:33

Expedição de Certidão.
15/05/2024 15:33

Transitado em Julgado em 11/05/2024
11/05/2024 03:39

Decorrido prazo de JOSE GOMES DE MATOS FILHO em 10/05/2024 23:59.
25/04/2024 02:49

Publicado Sentença em 25/04/2024.
25/04/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
24/04/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0716387-92.2024.8.07.0016 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: JOSE GOMES DE MATOS FILHO REQUERIDO: OSMAR DE ARUJO GOMES SENTENÇA Cuida-se de ação submetida ao rito dos Juizados Especiais Cíveis proposta por JOSE GOMES DE MATOS FILHO em face de OSMAR DE ARUJO GOMES.

Dispensado o relatório nos termos do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95.

A parte autora, apesar de regularmente intimada, não promoveu os atos e diligências necessários ao andamento do processo (ID 193531924).

A informação sobre o endereço onde possa ser encontrada a parte ré deve constar da petição inicial com fim de tornar eficaz a citação (Lei n. 9.099/95, art. 14, § 1º, I).

No caso dos autos, a parte ré não se encontra no endereço informado na inicial e a parte autora deixou de indicar o local onde possa ser realizada a citação.

Assim, a falta do endereço da parte requerida para citação implica em ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo.

Ante o exposto, extingo o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, IV, do CPC c.c o art. 51, I, da Lei n. 9.099/95.

Sem custas e sem honorários de advogado (art. 55 da Lei nº 9.099/95).

Cancele-se eventual audiência designada.

Remetam-se os autos ao Juizado de origem.

Publique-se.

Intime-se.

Dê-se baixa e arquivem-se os autos.

BRASÍLIA - DF, 16 de abril de 2024, às 18:56:50.

GLÁUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA Juíza Coordenadora do 5º NUVIMEC
18/04/2024 11:43

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
18/04/2024 11:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
18/04/2024 11:42

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/05/2024 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
18/04/2024 11:26

Recebidos os autos
18/04/2024 11:26

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
17/04/2024 14:11

Juntada de Petição de petição
16/04/2024 18:07

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARIA CECILIA BATISTA CAMPOS
16/04/2024 18:07

Juntada de Certidão
16/04/2024 04:07

Decorrido prazo de JOSE GOMES DE MATOS FILHO em 15/04/2024 23:59.
08/04/2024 02:53

Publicado Certidão em 08/04/2024.
06/04/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
05/04/2024 00:00

Intimação

CERTIDÃO Número do processo: 0716387-92.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: JOSE GOMES DE MATOS FILHO REQUERIDO: OSMAR DE ARUJO GOMES Certifico e dou fé que a parte requerida REQUERIDO: OSMAR DE ARUJO GOMES não foi citada e intimada da Audiência de Conciliação, conforme certificado pelo Oficial de Justiça no ID n° 192107393.

De ordem da Drª Glaucia Barbosa Rizzo da Silva, Juíza de Direito Coordenadora do 5º NUVIMEC, fica a parte autora intimada a fornecer o(s) endereço(s) atualizado(s) do(as) citando(as), no prazo de 5 (cinco) dias úteis, sob pena de extinção.

BRASÍLIA, DF, 4 de abril de 2024 16:38:25.
04/04/2024 15:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/03/2024 22:45

Juntada de Petição de não entregue - recusado (ecarta)
29/02/2024 14:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/02/2024 17:29

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/05/2024 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
28/02/2024 17:29

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
28/02/2024 17:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2024

Ultima Atualização
24/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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