10/12/2024 13:56

Baixa Definitiva
10/12/2024 13:55

Transitado em Julgado em 09/12/2024
10/12/2024 13:53

Juntada de decisão de tribunais superiores
04/06/2024 14:35

Juntada de ficha de inspeção judicial
18/04/2024 16:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
18/04/2024 16:01

Juntada de Certidão
16/04/2024 13:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
16/04/2024 02:17

Decorrido prazo de MARIA ELZENIR MENEZES em 15/04/2024 23:59.
08/04/2024 02:17

Publicado Despacho em 08/04/2024.
06/04/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
05/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0737115-73.2022.8.07.0001 AGRAVANTE: MARIA ELZENIR MENEZES AGRAVADO: BANCO DO BRASIL S/A DESPACHO MARIA ELZENIR MENEZES se insurge contra decisão desta Presidência que inadmitiu o recurso constitucional por ela manejado.

Defende a inaplicabilidade dos enunciados 83 da Súmula do STJ e 284 da Súmula do STF, por entender que o acórdão recorrido não está em consonância com o entendimento da Corte Superior, bem como que não há deficiência na fundamentação de seu recurso.

Ademais, alega que não embasou o inconformismo em violação a enunciado sumular, mas sim, em dissídio interpretativo.

Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser hipótese de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.

Assim, em estrita observância ao teor do artigo 1.042, parágrafos 4º e 7º, do Código de Processo Civil, remetam-se os autos ao Superior Tribunal de Justiça, a quem compete, exclusivamente, a apreciação do presente apelo.

Documento assinado digitalmente Desembargador CRUZ MACEDO Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A026
23/03/2024 19:17

Recebidos os autos
23/03/2024 19:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
23/03/2024 19:17

Recebidos os autos
23/03/2024 19:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
23/03/2024 19:17

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2024 12:23

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
18/03/2024 12:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
18/03/2024 09:49

Recebidos os autos
18/03/2024 09:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
18/03/2024 09:49

Juntada de Certidão
16/03/2024 02:17

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 15/03/2024 23:59.
22/02/2024 09:58

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 09:57

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
21/02/2024 18:36

Juntada de Petição de agravo
06/02/2024 02:18

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 05/02/2024 23:59.
30/01/2024 02:18

Publicado Decisão em 30/01/2024.
30/01/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024
26/01/2024 13:18

Expedição de Outros documentos.
24/01/2024 17:01

Recebidos os autos
24/01/2024 17:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
24/01/2024 17:01

Recebidos os autos
24/01/2024 17:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
24/01/2024 17:01

Recurso Especial não admitido
27/12/2023 12:33

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
27/12/2023 12:33

Recebidos os autos
27/12/2023 12:30

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
27/12/2023 12:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
27/12/2023 11:51

Recebidos os autos
27/12/2023 11:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
27/12/2023 11:39

Juntada de Petição de contrarrazões
29/11/2023 08:34

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 08:33

Juntada de Certidão
29/11/2023 08:33

Juntada de Certidão
29/11/2023 08:31

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (213)
28/11/2023 18:44

Recebidos os autos
28/11/2023 18:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
28/11/2023 17:56

Juntada de Petição de recurso especial
11/11/2023 02:29

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 10/11/2023 23:59.
06/11/2023 02:16

Publicado Ementa em 06/11/2023.
04/11/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2023
04/11/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2023
31/10/2023 05:50

Expedição de Outros documentos.
26/10/2023 16:06

Conhecido o recurso de BANCO DO BRASIL S/A - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (APELADO) e provido
26/10/2023 14:30

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
05/10/2023 12:20

Expedição de Outros documentos.
05/10/2023 12:20

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
02/10/2023 11:39

Recebidos os autos
22/09/2023 18:54

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES
22/09/2023 18:41

Recebidos os autos
22/09/2023 18:41

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Cível
20/09/2023 13:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
20/09/2023 13:01

Juntada de Certidão
19/09/2023 21:03

Recebidos os autos
19/09/2023 21:03

Processo Reativado
19/05/2023 09:44

Baixa Definitiva
19/05/2023 09:44

Expedição de Certidão.
19/05/2023 09:43

Transitado em Julgado em 18/05/2023
19/05/2023 00:06

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 18/05/2023 23:59.
03/05/2023 18:58

Juntada de Petição de petição
28/04/2023 00:06

Publicado Acórdão em 28/04/2023.
27/04/2023 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023
25/04/2023 17:05

Expedição de Outros documentos.
19/04/2023 19:35

Conhecido o recurso de MARIA ELZENIR MENEZES - CPF: *02.***.*00-00 (APELANTE) e provido
19/04/2023 19:26

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/04/2023 15:37

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
13/04/2023 15:11

Deliberado em Sessão - Adiado
12/04/2023 15:24

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
12/04/2023 14:41

Juntada de Certidão
11/04/2023 23:40

Juntada de Petição de petição
24/03/2023 13:35

Juntada de Certidão
21/03/2023 16:31

Expedição de Outros documentos.
21/03/2023 15:07

Juntada de Certidão
21/03/2023 14:22

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
07/03/2023 15:05

Deliberado em Sessão - Retirado
07/03/2023 14:10

Juntada de Certidão
27/02/2023 12:04

Juntada de Petição de petição
17/02/2023 10:03

Expedição de Outros documentos.
17/02/2023 10:03

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
18/01/2023 14:57

Recebidos os autos
17/01/2023 14:38

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES
17/01/2023 13:13

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
16/01/2023 11:06

Recebidos os autos
16/01/2023 11:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
16/01/2023 11:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2023

Ultima Atualização
10/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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