30/06/2025 19:37

Arquivado Definitivamente
26/05/2025 17:15

Recebidos os autos
26/05/2025 17:15

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2025 14:11

Conclusos para despacho para Juiz(a) MANOEL FRANKLIN FONSECA CARNEIRO
06/05/2025 12:40

Recebidos os autos
18/10/2024 14:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
16/10/2024 13:26

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 18:38

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
15/10/2024 07:04

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/10/2024 18:56

Recebidos os autos
14/10/2024 18:56

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 18:56

Rejeitada a queixa
10/10/2024 01:56

Juntada de Petição de impugnação
08/10/2024 15:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) MANOEL FRANKLIN FONSECA CARNEIRO
08/10/2024 15:00

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/10/2024 13:41

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 18:31

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
02/10/2024 14:46

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 14:46

Expedição de Certidão.
30/09/2024 14:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/08/2024 15:46

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 15:45

Juntada de Certidão
08/05/2024 03:43

Decorrido prazo de FRANCINEIDE MORAIS DA SILVA em 07/05/2024 23:59.
29/04/2024 14:56

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/04/2024 18:31

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 03:31

Decorrido prazo de FRANCINEIDE MORAIS DA SILVA em 10/04/2024 23:59.
08/04/2024 02:53

Publicado Decisão em 08/04/2024.
06/04/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
05/04/2024 11:19

Juntada de Petição de petição
05/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCRIGAM 1ª Vara Criminal do Gama Número do processo: 0709472-97.2023.8.07.0004 Classe judicial: CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR (288) QUERELANTE: RAQUELICE OLIVEIRA SOUZA QUERELADO: FRANCINEIDE MORAIS DA SILVA DECISÃO Trata-se de recurso em sentido estrito interposto RQUELICE OLIVEIRA SOUZA SOLINO contra a decisão que não recebeu a queixa-crime, nos termos do art. 581, I, do Código de Processo Penal.

Pois bem.

O recurso merece ser conhecido, pois preenche os requisitos legais, com destaque para o art. 581, I; e o art. 586, ambos do Código de Processo Penal.

Por outro lado, tendo em vista eventual prejuízo à querelada torna-se imperiosa a sua intimação, a fim prestigiar o contraditório.

Assim, intime-se a querelada para apresentar as contrarrazões.

Depois, intime-se o Ministério Público.

Com a juntada das contrarrazões e da manifestação ministerial, faça conclusão dos autos, para os fins do art. 589 do Código de Processo Penal.

MANOEL FRANKLIN FONSECA CARNEIRO Juiz de Direito
04/04/2024 16:13

Recebidos os autos
04/04/2024 16:13

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 16:13

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
02/04/2024 19:27

Conclusos para despacho para Juiz(a) MANOEL FRANKLIN FONSECA CARNEIRO
27/03/2024 04:10

Decorrido prazo de FRANCINEIDE MORAIS DA SILVA em 26/03/2024 23:59.
26/03/2024 17:28

Juntada de Petição de recurso em sentido estrito
21/03/2024 02:37

Publicado Decisão em 21/03/2024.
20/03/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024
18/03/2024 17:00

Recebidos os autos
18/03/2024 17:00

Rejeitada a queixa
23/02/2024 12:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) MANOEL FRANKLIN FONSECA CARNEIRO
23/02/2024 12:52

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/02/2024 16:00, 1ª Vara Criminal do Gama.
23/02/2024 12:51

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2024 16:39

Juntada de gravação de audiência
16/02/2024 14:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/02/2024 19:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/11/2023 11:27

Juntada de Petição de petição
20/11/2023 18:31

Juntada de Certidão
20/11/2023 18:30

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/02/2024 16:00, 1ª Vara Criminal do Gama.
01/10/2023 00:49

Juntada de Petição de petição
29/09/2023 17:11

Recebidos os autos
29/09/2023 17:11

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2023 17:49

Conclusos para despacho para Juiz(a) MANOEL FRANKLIN FONSECA CARNEIRO
24/08/2023 14:08

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/08/2023 19:16

Recebidos os autos
08/08/2023 19:16

Expedição de Outros documentos.
08/08/2023 19:16

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2023 15:02

Conclusos para despacho para Juiz(a) MANOEL FRANKLIN FONSECA CARNEIRO
08/08/2023 15:00

Recebidos os autos
03/08/2023 10:44

Juntada de Petição de petição
30/07/2023 03:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2023

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0709612-03.2024.8.07.0003

Lucy Santos Lopes

Banco Bmg S.A

Advogado: Ricardo Lopes Godoy

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 28/03/2024 10:23

Exibir Processo

Processo nº 0726690-68.2024.8.07.0016

Jose Eustaquio Ferreira

Agropecuaria Nutri Silo LTDA

Advogado: Claudia Vanessa Lemos

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 02/04/2024 10:00

Exibir Processo

Processo nº 0700616-61.2020.8.07.0001

Antonio Claret da Rocha Melo

Banco do Brasil S/A

Advogado: Thiago Guimaraes Pereira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 13/01/2020 09:08

Exibir Processo

Processo nº 0700616-61.2020.8.07.0001

Antonio Claret da Rocha Melo

Banco do Brasil S/A

Advogado: Thiago Guimaraes Pereira

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 11/02/2022 11:01

Exibir Processo

Processo nº 0709472-97.2023.8.07.0004

Raquelice Oliveira Souza

Francineide Morais da Silva

Advogado: Amanda Mayara Teixeira Rodrigues

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 18/10/2024 14:42

Exibir Processo