TJDFT - 0720749-22.2023.8.07.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/02/2025 15:04
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
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11/02/2025 15:04
Juntada de certidão
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04/02/2025 09:55
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
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04/02/2025 02:16
Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/02/2025 23:59.
-
20/12/2024 02:15
Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/12/2024 23:59.
-
11/12/2024 02:15
Publicado Decisão em 11/12/2024.
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10/12/2024 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
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06/12/2024 13:58
Recebidos os autos
-
06/12/2024 13:58
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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06/12/2024 13:58
Recebidos os autos
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06/12/2024 13:58
Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
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06/12/2024 13:58
Recurso especial admitido
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06/12/2024 11:22
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
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06/12/2024 11:22
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
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06/12/2024 10:48
Recebidos os autos
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06/12/2024 10:48
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
-
05/12/2024 19:01
Juntada de certidão
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05/12/2024 17:03
Recebidos os autos
-
05/12/2024 17:03
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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05/12/2024 02:15
Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/12/2024 23:59.
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05/12/2024 02:15
Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/12/2024 23:59.
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05/12/2024 02:15
Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/12/2024 23:59.
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11/11/2024 02:15
Publicado Ementa em 11/11/2024.
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08/11/2024 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
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04/11/2024 17:59
Conhecido o recurso de Sob sigilo e não-provido
-
04/11/2024 16:01
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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03/10/2024 15:52
Expedição de Outros documentos.
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03/10/2024 15:52
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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27/09/2024 13:22
Recebidos os autos
-
25/09/2024 02:17
Publicado Despacho em 25/09/2024.
-
25/09/2024 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
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23/09/2024 13:11
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI
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23/09/2024 13:10
Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
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23/09/2024 09:08
Recebidos os autos
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23/09/2024 09:08
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 6ª Turma Cível
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23/09/2024 09:07
Juntada de certidão
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20/09/2024 17:28
Recebidos os autos
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20/09/2024 17:28
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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20/09/2024 17:28
Recebidos os autos
-
20/09/2024 17:28
Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
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20/09/2024 17:28
Proferido despacho de mero expediente
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20/09/2024 15:10
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
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20/09/2024 15:10
Recebidos os autos
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20/09/2024 11:08
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
20/09/2024 11:08
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
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20/09/2024 09:12
Recebidos os autos
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20/09/2024 09:12
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
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20/09/2024 09:11
Juntada de certidão
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20/09/2024 02:15
Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/09/2024 23:59.
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29/08/2024 02:16
Publicado Certidão em 29/08/2024.
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28/08/2024 02:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
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26/08/2024 19:55
Juntada de certidão
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26/08/2024 19:55
Juntada de certidão
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26/08/2024 19:54
Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
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26/08/2024 16:27
Recebidos os autos
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26/08/2024 16:27
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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24/08/2024 02:15
Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/08/2024 23:59.
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20/08/2024 11:51
Juntada de Petição de Sob sigilo
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02/08/2024 02:17
Publicado Ementa em 02/08/2024.
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01/08/2024 02:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
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29/07/2024 16:29
Conhecido o recurso de e não-provido
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26/07/2024 18:47
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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05/07/2024 02:18
Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/07/2024 23:59.
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27/06/2024 15:07
Expedição de Certidão.
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27/06/2024 14:49
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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26/06/2024 18:21
Recebidos os autos
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18/06/2024 13:34
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI
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18/06/2024 13:33
Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
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17/06/2024 16:10
Juntada de Petição de Sob sigilo
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13/06/2024 13:15
Publicado Ementa em 10/06/2024.
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07/06/2024 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
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04/06/2024 13:42
Conhecido o recurso de e não-provido
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03/06/2024 17:10
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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02/05/2024 16:53
Expedição de Outros documentos.
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02/05/2024 16:53
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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30/04/2024 18:58
Recebidos os autos
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10/04/2024 02:16
Publicado Decisão em 10/04/2024.
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10/04/2024 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
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09/04/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Des.
Robson Barbosa de Azevedo Número do processo: 0720749-22.2023.8.07.0001 Classe judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: E.
S.
D.
J., SNAKE - EMPRESA DE SEGURANCA LTDA APELADO: SNAKE - EMPRESA DE SEGURANCA LTDA, E.
S.
D.
J.
D E C I S Ã O Trata-se de recursos de apelação cível interpostos por E.
S.
D.
J. e SNAKE – EMPRESA DE SEGURANÇA LTDA. contra a sentença, de ID n.º 54649764, prolatada pelo MM.
Juiz de Direito da 23ª Vara Cível de Brasília que julgou improcedentes os pedidos do autor, condenando-o nos ônus da sucumbência.
O art. 81 do Regimento Interno do TJDFT assim dispõe sobre a prevenção do órgão e do relator, in verbis: “Art. 81.
A distribuição de ação originária e de recurso cível ou criminal torna o órgão e o relator preventos, observada a legislação processual respectiva, para todos os feitos posteriores, referentes ao mesmo processo, tanto na ação de conhecimento quanto na de execução, ressalvadas as hipóteses de suspeição ou de impedimento supervenientes, procedendo-se à devida compensação.” Após consulta realizada nos autos do processo originário, verifica-se que a 6ª Turma Cível do TJDFT é preventa para o julgamento do presente recurso, pois foi ela quem analisou recurso referente ao Processo n.º 0712046-85.2022.8.07.0018, por meio do AI n.º 0725124-06.2022.8.07.0000, de lavra do e.
Desembargador ESDRAS NEVES, que envolve as partes da presente apelação: “Sustenta que a requerida impetrou mandado de segurança nº 0712046-85.2022.8.07.0018, que tramitou na 4ª Vara da Fazenda Pública, com pedido de liminar, contra o autor questionando a legalidade do ato de anular o atestado de capacidade no curso do PE n. 9/2021 e culpou o autor por ter sido desclassificada do referido pregão.
Que a requerida não conseguiu a liminar pretendida e a liminar recursal, que foi objeto do processo n. 0725124-06.2022.8.07.0000, julgado pela 6ª Turma do TJDFT.” Assim, como a primeira distribuição de recurso foi feita à 6ª Turma Cível do TJDFT, esse é o órgão prevento para julgar todos os recursos posteriores referentes às mesas partes, inclusive a presente apelação, que remete ao mesmo feito.
Posto isso, determino a redistribuição dos autos para a 6ª Turma Cível do TJDFT, em observância ao disposto no art. 81 do RI TJDFT/2016.
Publique-se.
Cumpra-se.
Brasília-DF, (data da assinatura eletrônica).
ROBSON BARBOSA Desembargador -
08/04/2024 12:19
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI
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08/04/2024 10:02
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
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08/04/2024 08:42
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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08/04/2024 08:42
Juntada de certidão
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05/04/2024 22:08
Recebidos os autos
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05/04/2024 22:08
Declarada incompetência
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09/01/2024 12:01
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
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09/01/2024 12:00
Recebidos os autos
-
09/01/2024 12:00
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 7ª Turma Cível
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19/12/2023 16:13
Recebidos os autos
-
19/12/2023 16:13
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
-
19/12/2023 16:13
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/04/2024
Ultima Atualização
06/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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