STJ - 0018243-43.2016.8.07.0007

07/10/2021 10:11

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

07/10/2021 10:11

Transitado em Julgado em 07/10/2021

18/08/2021 06:01

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 736385/2021

18/08/2021 00:03

Protocolizada Petição 736385/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 17/08/2021

16/08/2021 05:42

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/08/2021

13/08/2021 18:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

13/08/2021 15:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 16/08/2021

13/08/2021 15:50

Não conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL

12/02/2019 10:19

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ASSUSETE MAGALHÃES (Relatora) - pela SJD

12/02/2019 09:01

Distribuído por sorteio à Ministra ASSUSETE MAGALHÃES - SEGUNDA TURMA

01/02/2019 08:23

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJDF - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS