15/09/2025 07:32

Arquivado Definitivamente
21/08/2025 09:28

Juntada de Petição de petição
21/08/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0725030-39.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: ELISIO TEIXEIRA LIMA NETO, ALINE RANIERO FONSECA NAOUM REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Em face do trânsito em julgado do acórdão da Turma Recursal que promoveu a extinção do feito por incompetência (ID 245099861), arquivem-se os autos.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo (a) Magistrado (a), conforme certificado digital.
20/08/2025 15:29

Recebidos os autos
20/08/2025 15:29

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 15:29

Determinado o arquivamento definitivo
04/08/2025 14:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
04/08/2025 14:51

Expedição de Certidão.
04/08/2025 14:49

Cancelada a movimentação processual
04/08/2025 14:49

Desentranhado o documento
04/08/2025 14:49

Recebidos os autos
04/08/2025 14:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
04/08/2025 14:07

Recebidos os autos
24/02/2025 00:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
24/02/2025 00:02

Juntada de Certidão
20/02/2025 11:44

Juntada de Petição de contrarrazões
11/02/2025 02:31

Publicado Certidão em 10/02/2025.
11/02/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
07/02/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0725030-39.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: ELISIO TEIXEIRA LIMA NETO, ALINE RANIERO FONSECA NAOUM REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que foi apresentado recurso inominado tempestivo pela parte requerida.

Certifico, ainda, que transcorreu in albis o prazo para a parte requerente apresentar recurso.

Ato contínuo, e nos termos da Portaria nº 02/2022 deste Juízo, que delega competências aos servidores, intime-se a parte requerente para apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.

BRASÍLIA, DF, 6 de fevereiro de 2025.

LYSANIA JORGE PEREIRA Servidor Geral
06/02/2025 00:24

Expedição de Certidão.
05/02/2025 17:49

Juntada de Petição de petição
14/01/2025 08:45

Juntada de Petição de petição
13/01/2025 19:30

Recebidos os autos
13/01/2025 19:30

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 19:30

Embargos de Declaração Não-acolhidos
11/12/2024 18:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
10/12/2024 10:03

Juntada de Petição de contrarrazões
10/12/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
06/12/2024 15:45

Expedição de Certidão.
05/12/2024 14:58

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 11:36

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 18:07

Recebidos os autos
03/12/2024 18:07

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 18:07

Julgado procedente o pedido
17/10/2024 08:41

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
17/10/2024 08:41

Expedição de Certidão.
17/10/2024 08:03

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 22:09

Recebidos os autos
16/10/2024 22:09

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 22:09

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2024 22:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
01/10/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0725030-39.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: ELISIO TEIXEIRA LIMA NETO, ALINE RANIERO FONSECA NAOUM REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Anote-se conclusão para sentença, em obediência à ordem cronológica (artigo 12 do CPC).

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo (a) Magistrado (a), conforme certificado digital.
30/09/2024 11:38

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 11:15

Recebidos os autos
30/09/2024 11:15

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 11:15

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2024 14:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
13/09/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/09/2024 23:59.
19/08/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0725030-39.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: ELISIO TEIXEIRA LIMA NETO, ALINE RANIERO FONSECA NAOUM REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Em contraditório, à parte requerida acerca do documento juntado no ID 206104094.

Prazo: 15 dias.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
16/08/2024 08:11

Juntada de Petição de petição
15/08/2024 22:56

Recebidos os autos
15/08/2024 22:56

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 22:55

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2024 21:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
01/08/2024 09:05

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 20:02

Recebidos os autos
31/07/2024 20:02

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2024 18:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
17/07/2024 18:22

Juntada de Petição de petição
08/07/2024 11:19

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 11:19

Expedição de Certidão.
26/06/2024 13:46

Juntada de Petição de réplica
26/06/2024 03:04

Publicado Certidão em 26/06/2024.
25/06/2024 08:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
22/06/2024 16:54

Expedição de Certidão.
11/06/2024 22:08

Juntada de Petição de contestação
24/04/2024 07:55

Juntada de Petição de petição
23/04/2024 03:22

Publicado Decisão em 23/04/2024.
23/04/2024 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024
22/04/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0725030-39.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: ELISIO TEIXEIRA LIMA NETO, ALINE RANIERO FONSECA NAOUM REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Cite(m)-se o(s) réu(s) para oferecer(em) contestação no prazo de 30 (trinta) dias.

Caso considere possível conciliar, deve a resposta conter tal intenção, para exame quanto à necessidade de designação de audiência.

Atento ao disposto no artigo 9º da Lei 12.153/2009, deverá a contestação ser instruída com todos os documentos necessários a demonstração do direito alegado, sobretudo documento em que conste a natureza das verbas reconhecidas, o valor, bem como o mês e o ano a ela correlatos, sob pena de serem consideradas verossímeis as alegações iniciais e adotados os cálculos apresentados pela parte autora.

RESSALTO que não haverá prazo diferenciado para a prática de qualquer ato processual pelas pessoas jurídicas de direito público, devendo todos os documentos necessários ao contraditório serem apresentados no momento processual adequado, ou seja, na contestação.

Após, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias, eventualmente, manifeste-se acerca da peça de resposta apresentada, bem como sobre o interesse na produção de provas.

Então, venham os autos conclusos.

I.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
19/04/2024 13:41

Recebidos os autos
19/04/2024 13:41

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 13:41

Outras decisões
08/04/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0725030-39.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: ELISIO TEIXEIRA LIMA NETO, ALINE RANIERO FONSECA NAOUM REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Tendo em vista a impossibilidade de validar a assinatura eletrônica das procurações juntadas aos autos, DE ORDEM, fica a parte autora a promover a regularização de sua representação processual.

As procurações devem ser juntadas separadamente.

Prazo: 15 (quinze) dias.

NEIVA RAMOS COSTA Diretor de Secretaria
05/04/2024 13:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO
05/04/2024 13:54

Juntada de Petição de petição
04/04/2024 17:15

Juntada de Certidão
01/04/2024 15:14

Juntada de Certidão
26/03/2024 09:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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