02/05/2024 21:51

Arquivado Definitivamente
02/05/2024 21:50

Expedição de Certidão.
02/05/2024 14:13

Transitado em Julgado em 30/04/2024
01/05/2024 02:16

Decorrido prazo de LAURO YOITI MARUBAYASHI em 30/04/2024 23:59.
01/05/2024 02:16

Decorrido prazo de VASCONCELO GOMES PEREIRA em 30/04/2024 23:59.
01/05/2024 02:16

Decorrido prazo de GERALDO VON SOHSTEN FILHO em 30/04/2024 23:59.
17/04/2024 02:16

Decorrido prazo de TATIANA STELLA AMMIRATTI BARBOSA em 16/04/2024 23:59.
09/04/2024 02:17

Publicado Ementa em 09/04/2024.
09/04/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
08/04/2024 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

PROCESSO CIVIL.

TUTELA DE URGÊNCIA CAUTELAR.

AÇÃO DE COBRANÇA.

DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL.

ARRESTO.

INTEGRALIDADE DO VALOR DISCUTIDO.

REQUISITOS.

PRESENTES.

DILAÇÃO PROBATÓRIA.

NECESSIDADE.

RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1.

Nos termos do art. 300 do Código de Processo Civil (CPC), a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

Segundo o art. 301, a tutela de urgência de natureza cautelar pode ser efetivada mediante arresto, sequestro, arrolamento de bens, registro de protesto contra alienação de bem e qualquer outra medida idônea para asseguração do direito. 2.

O arresto cautelar consiste na apreensão judicial de bens necessários a garantia da dívida, a fim de assegurar a efetividade de futura penhora na ação. 3.

Estão presentes a probabilidade do direito e o perigo de dano para o deferimento do arresto.

A análise dos autos demonstra que os réus/agravantes já sabiam da existência do processo, mas optaram por não colaborar para o célere andamento do feito.

Houve suspeita de ocultação para citação, inclusive porque os avisos de recebimento - AR, com endereços informados pelos próprios réus, retornaram sem cumprimento. 4.

Não há elementos que demonstrem a necessidade de restituição da quantia indisponível para garantir o mínimo existencial dos réus ou a manutenção das atividades empresariais.

Em outras palavras, não restou evidenciado o perigo de dano reverso da medida assecuratória. 5.

As alegações de ambas as partes dependem de dilação probatória, até mesmo por meio de prova técnica.

A produção das provas deve ser realizada na origem, sob o crivo do contraditório e da ampla defesa. 6.

Recurso conhecido e desprovido.
15/03/2024 14:56

Conhecido o recurso de TATIANA STELLA AMMIRATTI BARBOSA - CPF: *96.***.*45-89 (AGRAVANTE) e provido
15/03/2024 12:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
16/02/2024 11:40

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 11:40

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
13/02/2024 09:10

Recebidos os autos
05/02/2024 16:22

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEONARDO ROSCOE BESSA
05/02/2024 13:43

Juntada de Petição de contrarrazões
24/01/2024 02:18

Decorrido prazo de TATIANA STELLA AMMIRATTI BARBOSA em 23/01/2024 23:59.
14/12/2023 02:17

Publicado Decisão em 14/12/2023.
13/12/2023 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023
11/12/2023 09:38

Recebidos os autos
09/12/2023 10:10

Concedido efeito suspensivo a Recurso
30/11/2023 15:16

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEONARDO ROSCOE BESSA
30/11/2023 13:28

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
28/11/2023 13:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
28/11/2023 13:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2023

Ultima Atualização
02/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Anexo • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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