23/06/2025 17:10

Arquivado Definitivamente
13/06/2025 11:02

Recebidos os autos
13/06/2025 11:02

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Taguatinga.
12/06/2025 18:20

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
12/06/2025 18:20

Expedição de Certidão.
14/05/2025 00:45

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 12/05/2025 23:59.
09/05/2025 03:25

Decorrido prazo de DAYENNE MORAES VELOSO em 08/05/2025 23:59.
25/04/2025 02:37

Publicado Certidão em 25/04/2025.
25/04/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
23/04/2025 15:06

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 15:05

Juntada de Certidão
11/04/2025 12:24

Recebidos os autos
19/03/2025 00:00

Intimação

APELAÇÃO.

CIVIL.

PROCESSO CIVIL.

DIREITO DO CONSUMIDOR.

AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER.

CANCELAMENTO DE AUTORIZAÇÃO DE DÉBITOS EM CONTA-CORRENTE.

VIOLAÇÃO AO PACTA SUNT SERVANDA.

RESOLUÇÃO BACEN Nº. 4.790/2020.

EFEITO PROSPECTIVO.

SENTENÇA MANTIDA. 1.

A faculdade de cancelamento da autorização de débito em conta, disciplinada no art. 6ª da Resolução nº 4.790/20 do Bacen, deve ser interpretada de modo a conciliar-se com o princípio da força vinculante do contrato e da boa-fé dos contratantes, impondo-se às partes cumprir o que pactuaram na celebração do negócio jurídico.

Logo, não alcança os contratos de empréstimo em curso, isto é, não constitui permissivo para alteração unilateral e imotivada do contrato pelo mutuário, sob pena de violação do pacta sunt servanda.

Precedentes. 2.

Recurso conhecido e não provido.
25/01/2025 14:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
25/01/2025 14:05

Expedição de Certidão.
25/01/2025 14:04

Expedição de Certidão.
23/01/2025 11:50

Juntada de Petição de contrarrazões
23/01/2025 03:17

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 22/01/2025 23:59.
13/01/2025 17:36

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 17:36

Expedição de Certidão.
16/12/2024 18:52

Juntada de Petição de apelação
25/11/2024 02:25

Publicado Sentença em 25/11/2024.
23/11/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
21/11/2024 13:07

Recebidos os autos
21/11/2024 13:07

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 13:07

Julgado improcedente o pedido
14/10/2024 16:09

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOANA CRISTINA BRASIL BARBOSA FERREIRA
14/10/2024 15:40

Recebidos os autos
14/10/2024 15:40

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2024 16:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANA CRISTINA BRASIL BARBOSA FERREIRA
23/09/2024 16:07

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA - CNPJ: 00.***.***/0001-00 (REQUERIDO), DAYENNE MORAES VELOSO - CPF: *29.***.*93-54 (REQUERENTE) em 13/09/2024.
14/09/2024 02:21

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 13/09/2024 23:59.
07/09/2024 02:17

Decorrido prazo de DAYENNE MORAES VELOSO em 06/09/2024 23:59.
30/08/2024 02:22

Publicado Certidão em 30/08/2024.
29/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
29/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0706758-24.2024.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: DAYENNE MORAES VELOSO REQUERIDO: BRB BANCO DE BRASILIA SA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nos termos da decisão de ID 192062800, encaminho os autos para manifestação das partes acerca das provas que pretendem produzir, no prazo de 05 (cinco) dias.

Taguatinga/DF, 27 de agosto de 2024 18:30:34.

JOAS BRAGA DOS SANTOS Diretor de Secretaria
27/08/2024 18:32

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 18:32

Juntada de Certidão
26/08/2024 13:29

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
06/08/2024 20:36

Juntada de Petição de réplica
17/07/2024 03:02

Publicado Certidão em 17/07/2024.
16/07/2024 04:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
16/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0706758-24.2024.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: DAYENNE MORAES VELOSO REQUERIDO: BANCO DE BRASÍLIA SA CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte Requerente fica intimada a manifestar-se em réplica a respeito da contestação de id 200125089.

Taguatinga-DF, 14/07/2024.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL.
14/07/2024 18:14

Juntada de Certidão
05/07/2024 04:06

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 04/07/2024 23:59.
14/06/2024 17:08

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
14/06/2024 17:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara Cível de Taguatinga
14/06/2024 17:08

Audiência do art. 334 CPC realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 13/06/2024 17:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
13/06/2024 17:16

Juntada de Petição de contestação
13/06/2024 16:59

Juntada de Petição de petição
12/06/2024 02:38

Recebidos os autos
12/06/2024 02:38

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
16/05/2024 02:52

Publicado Decisão em 16/05/2024.
16/05/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
14/05/2024 14:06

Recebidos os autos
14/05/2024 14:06

Indeferido o pedido de DAYENNE MORAES VELOSO - CPF: *29.***.*93-54 (REQUERENTE)
07/05/2024 11:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANA CRISTINA BRASIL BARBOSA FERREIRA
06/05/2024 15:38

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
03/05/2024 02:43

Publicado Certidão em 03/05/2024.
02/05/2024 20:56

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
02/05/2024 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024
01/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0706758-24.2024.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: DAYENNE MORAES VELOSO REQUERIDO: BANCO DE BRASÍLIA SA CERTIDÃO Certifico e dou fé que foi gerado o link abaixo indicado, para acesso à sala de VIDEOCONFERÊNCIA, pela plataforma TEAMS, ambiente homologado pelo TJDFT, canal pelo qual ocorrerá a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, designada para o dia 13/06/2024 17:00min.

LINK: https://atalho.tjdft.jus.br/1NUVIMEC_Sala_07_17h ORIENTAÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO: 1.

Estar diante de um computador, celular ou tablet, com câmera de vídeo, áudio e conexão à internet em funcionamento. 2.

A sessão inicia pontualmente no horário designado e, após 15 minutos do início da audiência, o acesso à sala será bloqueado pelo conciliador responsável; 3.

O ambiente escolhido deve ser silencioso e dispor de boa iluminação; 4.

A parte deverá ter em mãos documento de identificação com foto; 5.

Somente as partes no processo, seus representantes legais e patronos (as) poderão participar da audiência em videoconferência; 6.

A audiência será realizada pela plataforma TEAMS, acessado pelo endereço web: https://www.microsoft.com/pt-br/microsoft-365/microsoft-teams/free ou por aplicativo próprio, disponível nas lojas para dispositivos androide ou IOS, para instalação em celulares e tablets.

Ressaltamos que o uso do aplicativo é gratuito para a participação em audiência. 7.

Para esclarecimentos ou dúvidas, sobre a audiência por videoconferência, a parte poderá entrar em contato com o 1ºNUVIMEC, exclusivamente por meio do aplicativo whatsapp nos telefones: 3103-8186, 3103-7398 e 3103-2617, no horário de 12h às 19h. 8.

Não haverá envio de link para partes representadas por advogados, pois compete ao patrono encaminhá-lo ao cliente ou preposto. 9.

Para acessar a sessão, copie e cole em seu navegador o link acima fornecido, ou realize a leitura do QR Code abaixo.

Taguatinga/DF, 29 de abril de 2024 15:56:56.

THAIS ARAGÃO COSTA Servidor Geral
29/04/2024 18:18

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 15:56

Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/06/2024 17:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
26/04/2024 15:26

Juntada de Certidão
10/04/2024 02:26

Publicado Decisão em 10/04/2024.
09/04/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
09/04/2024 00:00

Intimação

Ante o exposto, indefiro o pedido liminar formulado.

Designe-se data para audiência de conciliação, na forma do art. 334 do CPC, observando-se a possibilidade de inclusão em pauta específica.
05/04/2024 17:43

Recebidos os autos
05/04/2024 17:43

Não Concedida a Medida Liminar
05/04/2024 17:43

Concedida a gratuidade da justiça a DAYENNE MORAES VELOSO - CPF: *29.***.*93-54 (REQUERENTE).
05/04/2024 17:43

Outras decisões
25/03/2024 19:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2024

Ultima Atualização
19/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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