14/09/2025 18:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
14/09/2025 18:51

Expedição de Certidão.
12/09/2025 03:21

Decorrido prazo de MARTA CARVALHO ROZAS em 11/09/2025 23:59.
05/09/2025 02:38

Publicado Despacho em 05/09/2025.
05/09/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
03/09/2025 16:28

Recebidos os autos
03/09/2025 16:28

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2025 10:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
02/09/2025 20:15

Juntada de Petição de petição
27/08/2025 03:20

Decorrido prazo de MARTA CARVALHO ROZAS em 26/08/2025 23:59.
22/08/2025 13:54

Juntada de Petição de petição
04/08/2025 02:31

Publicado Sentença em 04/08/2025.
02/08/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
31/07/2025 18:03

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 14:27

Recebidos os autos
31/07/2025 14:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
31/07/2025 03:23

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/07/2025 23:59.
28/07/2025 21:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
28/07/2025 17:04

Juntada de Petição de petição
06/06/2025 10:35

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 18:27

Recebidos os autos
05/06/2025 18:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
04/06/2025 22:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
04/06/2025 22:38

Expedição de Certidão.
03/06/2025 03:25

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/06/2025 23:59.
08/05/2025 14:04

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 13:50

Recebidos os autos
08/05/2025 13:50

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2025 13:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
07/05/2025 02:59

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/05/2025 23:59.
07/05/2025 02:59

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/05/2025 23:59.
05/04/2025 09:01

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 16:48

Recebidos os autos
04/04/2025 16:48

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2025 20:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
31/03/2025 17:37

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 02:18

Publicado Decisão em 10/03/2025.
08/03/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
06/03/2025 10:52

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 08:33

Recebidos os autos
06/03/2025 08:33

Embargos de declaração não acolhidos
26/02/2025 18:19

Juntada de Petição de contrarrazões
25/02/2025 21:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
25/02/2025 10:04

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 13:32

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 12:17

Recebidos os autos
14/02/2025 12:17

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2025 22:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
13/02/2025 14:52

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 21:01

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/02/2025 02:23

Publicado Decisão em 10/02/2025.
11/02/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
07/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0701445-59.2018.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: MARTA CARVALHO ROZAS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de insurgência apresentada pela parte executada (MARTA CARVALHO ROZAS), ao ID nº 221602631, na qual vindica o restabelecimento da Decisão de ID nº 217991385, a fim de serem liberados os valores atingidos pela ordem SISBAJUD.

Defende, ainda: (1) preclusão do mencionado pronunciamento; (2) ausência de previsão legal para a manutenção da penhora dos valores enquanto vigente o parcelamento.

Intimado a se manifestar, o Ente Distrital sustentou o indeferimento do pedido, nos termos do petitório de ID nº 224799423. É o breve relatório.

DECIDO.

Sem razão a parte executada.

Não há que se falar em preclusão, eis que a parte credora tem interesse no recebimento dos valores que lhes são devidos.

A existência de penhora não obsta o prosseguimento da ação e a busca pela satisfação da obrigação de pagar.

Da mesma forma, não há que se falar em ilegalidade na penhora realizada pelo Juízo.

A medida foi realizada antes da realização do parcelamento do débito, e a sua manutenção visa garantir o cumprimento da obrigação de pagar (satisfação do direito do credor).

Todavia, entendo que os valores podem ser utilizados para abatimento dos valores devidos.

No mais, as razões que fundamentaram a manutenção da penhora realizada já foram apresentadas na Decisão objurgada.

DISPOSITIVO Ante o exposto, INDEFIRO o pedido apresentado pela devedora (ID nº 221602631).

Intime-se a parte executada para se manifestar sobre o interesse na utilização dos valores penhorados via SISBAJUD para abatimento dos valores devidos, ora parcelados.

Para tanto, concedo o prazo de 5 (cinco) dias.

Decorrido o prazo supra, e não havendo manifestação, retornem-se os autos à suspensão até outubro/2025, conforme determinado ao ID nº 203346311.

Publique-se.

Intimem-se.

CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS Juiz de Direito Substituto
05/02/2025 16:27

Recebidos os autos
05/02/2025 16:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
05/02/2025 16:27

Indeferido o pedido de MARTA CARVALHO ROZAS - CPF: *17.***.*14-68 (EXECUTADO)
05/02/2025 16:27

Outras decisões
05/02/2025 13:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
05/02/2025 10:57

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 03:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/02/2025 23:59.
31/01/2025 02:51

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/01/2025 23:59.
09/01/2025 22:41

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 18:43

Recebidos os autos
09/01/2025 18:43

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2025 15:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
19/12/2024 18:17

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 02:18

Publicado Decisão em 11/12/2024.
10/12/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
08/12/2024 23:45

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 02:32

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/12/2024 23:59.
05/12/2024 18:21

Recebidos os autos
05/12/2024 18:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
05/12/2024 18:21

Revogada decisão anterior #Não preenchido# datada de 18/11/2024
03/12/2024 22:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
03/12/2024 16:35

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 02:43

Publicado Despacho em 03/12/2024.
03/12/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
03/12/2024 02:42

Decorrido prazo de MARTA CARVALHO ROZAS em 02/12/2024 23:59.
29/11/2024 02:32

Decorrido prazo de MARTA CARVALHO ROZAS em 28/11/2024 23:59.
28/11/2024 18:50

Recebidos os autos
28/11/2024 18:50

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2024 17:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
27/11/2024 15:35

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 02:17

Publicado Certidão em 25/11/2024.
23/11/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
22/11/2024 02:19

Publicado Decisão em 21/11/2024.
22/11/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024
21/11/2024 12:58

Expedição de Certidão.
19/11/2024 09:02

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 17:36

Recebidos os autos
18/11/2024 17:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
18/11/2024 17:36

Deferido o pedido de MARTA CARVALHO ROZAS - CPF: *17.***.*14-68 (EXECUTADO).
18/11/2024 17:36

Outras decisões
14/11/2024 21:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
14/11/2024 21:23

Expedição de Certidão.
14/11/2024 02:32

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/11/2024 23:59.
17/10/2024 18:26

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 17:05

Recebidos os autos
17/10/2024 17:05

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2024 15:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
16/10/2024 14:07

Juntada de Petição de petição
12/10/2024 02:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/10/2024 23:59.
12/10/2024 02:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/10/2024 23:59.
18/09/2024 15:19

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 22:11

Recebidos os autos
17/09/2024 22:11

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2024 16:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
17/09/2024 14:47

Juntada de Petição de petição
28/08/2024 17:34

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
22/08/2024 14:40

Recebidos os autos
22/08/2024 14:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
22/08/2024 13:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
22/08/2024 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/08/2024 23:59.
02/08/2024 15:40

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
02/08/2024 02:26

Decorrido prazo de MARTA CARVALHO ROZAS em 01/08/2024 23:59.
11/07/2024 03:25

Publicado Decisão em 11/07/2024.
11/07/2024 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
10/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0701445-59.2018.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: MARTA CARVALHO ROZAS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de cumprimento de Sentença apresentado pelo DISTRITO FEDERAL em face de MARTA CARVALHO ROZAS, na qual a parte credora vindica o pagamento dos honorários advocatícios sucumbenciais.

Após notícia de descumprimento do acordo extrajudicial, decisão de ID: 187766776 determinou o bloqueio de valores via sistema SISBAJUD.

Em seguida foi apresentada impugnação (ID: 191719308), alegando impenhorabilidade das verbas.

Decisão de ID: 193093791 rejeitou a citada impugnação.

Ao ID nº 195134019, a parte devedora providenciou a juntada de documento informando a realização de nova avença extrajudicial, o que foi confirmado pelo credor (ID nº 196288306).

Os valores devidos foram parcelados em 15 (quinze) meses. É o relatório.

DECIDO.

Ante a formalização de acordo extrajudicial para o pagamento dos valores devidos, DETERMINO A SUSPENSÃO DO FEITO pelo prazo de 15 (quinze) meses (até outubro/2025), nos termos do art. 922, do CPC.

Remetam-se os autos à pasta própria, onde deverão aguardar o transcurso do interregno, independentemente de preclusão.

Publique-se.

Intimem-se.

Comunique-se ao Gabinete do Des.

Sérgio Rocha do teor da presente decisão, em resposta ao ofício de ID: 203299608.

CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS Juiz de Direito Substituto
09/07/2024 14:32

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 17:25

Recebidos os autos
08/07/2024 17:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
08/07/2024 15:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
08/07/2024 15:09

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
08/07/2024 13:24

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
28/06/2024 11:10

Juntada de Petição de renúncia de mandato
29/05/2024 03:45

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/05/2024 23:59.
18/05/2024 03:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/05/2024 23:59.
16/05/2024 03:29

Decorrido prazo de MARTA CARVALHO ROZAS em 15/05/2024 23:59.
10/05/2024 10:21

Juntada de Petição de petição
08/05/2024 02:44

Publicado Decisão em 08/05/2024.
07/05/2024 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
03/05/2024 18:55

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 12:22

Recebidos os autos
03/05/2024 12:22

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
02/05/2024 19:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
02/05/2024 08:20

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
30/04/2024 16:53

Recebidos os autos
30/04/2024 16:53

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2024 13:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
30/04/2024 11:37

Juntada de Petição de petição
25/04/2024 12:44

Juntada de Petição de petição
17/04/2024 02:30

Publicado Decisão em 17/04/2024.
16/04/2024 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
12/04/2024 16:07

Expedição de Outros documentos.
12/04/2024 16:05

Recebidos os autos
12/04/2024 16:05

Indeferido o pedido de MARTA CARVALHO ROZAS - CPF: *17.***.*14-68 (EXECUTADO)
10/04/2024 13:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
10/04/2024 12:49

Juntada de Petição de petição
08/04/2024 02:45

Publicado Despacho em 08/04/2024.
06/04/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
05/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0701445-59.2018.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: MARTA CARVALHO ROZAS DESPACHO Intime-se a parte executada para que promova a juntada de seus extratos bancários completos referentes aos meses de Fevereiro/24 e Março/24, a fim de subsidiar sua alegação de impenhorabilidade das verbas.

Prazo: 5 (cinco) dias.

Após, venham os autos conclusos.

LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO Juiz de Direito
04/04/2024 10:16

Recebidos os autos
04/04/2024 10:16

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2024 12:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
02/04/2024 10:47

Juntada de Petição de impugnação
26/03/2024 13:50

Juntada de Petição de substabelecimento
21/03/2024 02:48

Publicado Despacho em 21/03/2024.
21/03/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024
19/03/2024 12:48

Recebidos os autos
19/03/2024 12:48

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2024 09:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
19/03/2024 04:21

Decorrido prazo de MARTA CARVALHO ROZAS em 18/03/2024 23:59.
11/03/2024 02:41

Publicado Decisão em 11/03/2024.
09/03/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
07/03/2024 22:49

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 16:49

Recebidos os autos
04/03/2024 16:49

Determinado o bloqueio/penhora on line
04/03/2024 16:49

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXEQUENTE).
26/02/2024 12:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
23/02/2024 17:27

Juntada de Petição de petição
07/02/2024 15:52

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 18:55

Recebidos os autos
06/02/2024 18:55

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2024 12:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
06/02/2024 12:04

Juntada de Certidão
06/02/2024 12:03

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
14/08/2023 11:47

Juntada de Certidão
10/08/2023 17:27

Expedição de Outros documentos.
09/08/2023 16:22

Juntada de Petição de petição
31/08/2021 14:29

Expedição de Certidão.
31/08/2021 14:29

Juntada de Certidão
31/08/2021 02:55

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/08/2021 23:59:59.
20/08/2021 02:36

Publicado Decisão em 19/08/2021.
18/08/2021 17:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2021
16/08/2021 16:54

Expedição de Outros documentos.
16/08/2021 16:12

Recebidos os autos
16/08/2021 16:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
16/08/2021 11:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
16/08/2021 11:41

Juntada de Petição de petição
13/08/2021 14:01

Expedição de Outros documentos.
13/08/2021 12:32

Recebidos os autos
13/08/2021 12:32

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2021 16:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
12/08/2021 14:40

Juntada de Petição de petição
26/07/2021 02:33

Publicado Decisão em 26/07/2021.
23/07/2021 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2021
22/07/2021 11:18

Expedição de Outros documentos.
22/07/2021 11:18

Expedição de Certidão.
21/07/2021 18:41

Expedição de Outros documentos.
21/07/2021 18:34

Recebidos os autos
21/07/2021 18:34

Decisão interlocutória - deferimento
21/07/2021 18:34

Deferido o pedido de MARTA CARVALHO ROZAS - CPF: *17.***.*14-68 (EXECUTADO)
21/07/2021 18:34

Processo Suspenso por Execução Frustrada
21/07/2021 09:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
21/07/2021 09:03

Juntada de Petição de petição
17/07/2021 02:35

Decorrido prazo de MARTA CARVALHO ROZAS em 16/07/2021 23:59:59.
15/07/2021 16:01

Expedição de Outros documentos.
15/07/2021 15:58

Expedição de Certidão.
15/07/2021 15:34

Juntada de Petição de impugnação
10/07/2021 02:30

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/07/2021 23:59:59.
09/07/2021 02:30

Publicado Decisão em 09/07/2021.
09/07/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2021
07/07/2021 16:23

Recebidos os autos
07/07/2021 16:23

Determinado o bloqueio/penhora on line
07/07/2021 16:23

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXEQUENTE)
05/07/2021 15:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
05/07/2021 15:13

Juntada de Petição de petição
30/06/2021 14:53

Expedição de Outros documentos.
30/06/2021 14:23

Recebidos os autos
30/06/2021 14:23

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2021 09:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
29/06/2021 09:48

Juntada de Petição de petição
25/06/2021 11:40

Expedição de Outros documentos.
24/06/2021 20:55

Recebidos os autos
24/06/2021 20:55

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2021 11:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
24/06/2021 11:01

Juntada de Certidão
24/06/2021 02:38

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/06/2021 23:59:59.
23/06/2021 02:36

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/06/2021 23:59:59.
18/06/2021 14:18

Decorrido prazo de MARTA CARVALHO ROZAS em 17/06/2021 23:59:59.
14/06/2021 16:33

Expedição de Outros documentos.
14/06/2021 15:44

Recebidos os autos
14/06/2021 15:44

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2021 12:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
14/06/2021 11:32

Juntada de Petição de petição
11/06/2021 13:14

Juntada de Petição de petição
10/06/2021 02:32

Publicado Despacho em 10/06/2021.
09/06/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2021
07/06/2021 20:27

Expedição de Outros documentos.
07/06/2021 19:48

Recebidos os autos
07/06/2021 19:48

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2021 13:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
04/06/2021 09:41

Juntada de Petição de petição
01/02/2021 16:49

Juntada de ficha de inspeção judicial
07/08/2020 17:07

Juntada de Certidão
31/07/2020 15:36

Recebidos os autos
31/07/2020 15:36

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2020 07:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
29/07/2020 22:05

Juntada de Petição de petição
29/07/2020 02:48

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/07/2020 23:59:59.
23/07/2020 13:58

Expedição de Certidão.
23/07/2020 02:55

Decorrido prazo de MARTA CARVALHO ROZAS em 22/07/2020 23:59:59.
21/07/2020 15:15

Expedição de Alvará.
17/07/2020 07:44

Juntada de Petição de petição
16/07/2020 18:47

Recebidos os autos
16/07/2020 18:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
16/07/2020 18:47

Decisão interlocutória - recebido
16/07/2020 15:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
16/07/2020 14:58

Expedição de Outros documentos.
16/07/2020 13:24

Juntada de Petição de petição
15/07/2020 20:20

Recebidos os autos
15/07/2020 20:20

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2020 09:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
15/07/2020 09:30

Juntada de Petição de petição
15/07/2020 03:10

Publicado Decisão em 15/07/2020.
15/07/2020 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/07/2020 15:14

Juntada de Petição de petição
14/07/2020 10:35

Expedição de Outros documentos.
14/07/2020 10:31

Expedição de Certidão.
14/07/2020 10:15

Juntada de Petição de impugnação
13/07/2020 14:09

Recebidos os autos
13/07/2020 14:09

Decisão interlocutória - deferimento
09/07/2020 13:07

Juntada de Petição de petição
08/07/2020 17:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
08/07/2020 17:35

Juntada de Petição de petição
26/06/2020 02:39

Decorrido prazo de MARTA CARVALHO ROZAS em 25/06/2020 23:59:59.
24/06/2020 02:33

Decorrido prazo de MARTA CARVALHO ROZAS em 23/06/2020 23:59:59.
24/06/2020 02:33

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/06/2020 23:59:59.
19/06/2020 02:38

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/06/2020 23:59:59.
16/06/2020 03:20

Publicado Decisão em 16/06/2020.
15/06/2020 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/06/2020 13:49

Expedição de Outros documentos.
11/06/2020 11:05

Recebidos os autos
11/06/2020 11:05

Expedição de Outros documentos.
11/06/2020 11:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
10/06/2020 17:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
10/06/2020 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2020 21:14

Expedição de Outros documentos.
07/06/2020 21:14

Expedição de Certidão.
05/06/2020 20:48

Juntada de Petição de petição
04/06/2020 00:40

Decorrido prazo de MARTA CARVALHO ROZAS em 03/06/2020 23:59:59.
19/05/2020 02:41

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/05/2020 23:59:59.
13/05/2020 02:24

Decorrido prazo de MARTA CARVALHO ROZAS em 12/05/2020 23:59:59.
13/05/2020 02:16

Publicado Decisão em 13/05/2020.
13/05/2020 02:16

Publicado Decisão em 13/05/2020.
12/05/2020 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/05/2020 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/05/2020 17:48

Expedição de Certidão.
08/05/2020 15:58

Recebidos os autos
08/05/2020 15:58

Decisão interlocutória - recebido
08/05/2020 15:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
08/05/2020 15:07

Classe Processual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
08/05/2020 15:07

Expedição de Certidão.
07/05/2020 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2020 03:17

Publicado Certidão em 04/05/2020.
28/04/2020 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/04/2020 07:32

Expedição de Outros documentos.
25/04/2020 07:31

Juntada de Certidão
22/04/2020 21:16

Recebidos os autos
22/04/2020 21:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2018 15:54

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara da Fazenda Pública do DF para 2º Grau - (em grau de recurso)
17/12/2018 14:16

Juntada de Certidão
15/12/2018 10:36

Juntada de Petição de contrarrazões
07/12/2018 07:56

Decorrido prazo de MARTA CARVALHO ROZAS em 06/12/2018 23:59:59.
05/12/2018 11:42

Expedição de Outros documentos.
04/12/2018 16:23

Juntada de Petição de apelação
24/11/2018 03:47

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/11/2018 23:59:59.
13/11/2018 03:57

Publicado Sentença em 13/11/2018.
12/11/2018 05:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/11/2018 10:53

Expedição de Outros documentos.
08/11/2018 14:11

Recebidos os autos
08/11/2018 14:11

Embargos de Declaração Não-acolhidos
30/10/2018 17:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
25/10/2018 09:17

Decorrido prazo de MARTA CARVALHO ROZAS em 24/10/2018 23:59:59.
23/10/2018 12:53

Juntada de Petição de contrarrazões
09/10/2018 17:35

Expedição de Outros documentos.
09/10/2018 09:49

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/10/2018 03:41

Publicado Sentença em 02/10/2018.
01/10/2018 05:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/10/2018 03:11

Publicado Decisão em 01/10/2018.
28/09/2018 06:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/09/2018 20:54

Expedição de Outros documentos.
27/09/2018 15:53

Recebidos os autos
27/09/2018 15:53

Julgado improcedente o pedido
27/09/2018 13:58

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
26/09/2018 21:29

Expedição de Outros documentos.
26/09/2018 14:52

Recebidos os autos
26/09/2018 14:52

Decisão interlocutória - deferimento
26/09/2018 14:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
31/07/2018 14:31

Juntada de Certidão
22/06/2018 03:46

Publicado Intimação em 22/06/2018.
22/06/2018 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/06/2018 08:07

Expedição de Outros documentos.
19/06/2018 17:20

Recebidos os autos
19/06/2018 17:20

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 0944
15/06/2018 07:58

Decorrido prazo de MARTA CARVALHO ROZAS em 14/06/2018 23:59:59.
15/06/2018 07:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
13/06/2018 14:36

Juntada de Petição de réplica
23/05/2018 03:24

Publicado Certidão em 23/05/2018.
23/05/2018 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/04/2018 08:34

Decorrido prazo de MARTA CARVALHO ROZAS em 26/04/2018 23:59:59.
26/04/2018 16:46

Expedição de Outros documentos.
26/04/2018 14:10

Recebidos os autos
26/04/2018 14:10

Decisão interlocutória - deferimento
24/04/2018 09:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
23/04/2018 15:30

Juntada de Petição de petição
05/04/2018 05:05

Publicado Intimação em 05/04/2018.
05/04/2018 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/04/2018 18:58

Recebidos os autos
02/04/2018 18:58

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a MARTA CARVALHO ROZAS - CPF: *17.***.*14-68 (AUTOR).
27/03/2018 12:22

Juntada de Petição de emenda à inicial
23/03/2018 07:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
23/03/2018 07:04

Juntada de Certidão
23/03/2018 06:23

Decorrido prazo de MARTA CARVALHO ROZAS em 22/03/2018 23:59:59.
01/03/2018 02:43

Publicado Intimação em 01/03/2018.
28/02/2018 06:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/02/2018 17:31

Recebidos os autos
26/02/2018 17:31

Decisão interlocutória - emenda à inicial
26/02/2018 13:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
23/02/2018 13:57

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Joaquim de Sousa Neto de Brasília para 1ª Vara da Fazenda Pública do DF - (em diligência)
23/02/2018 13:57

Juntada de Certidão
23/02/2018 12:12

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara da Fazenda Pública do DF para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Joaquim de Sousa Neto de Brasília - (em diligência)
23/02/2018 12:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2018

Ultima Atualização
14/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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