24/07/2025 17:32

Recebidos os autos
24/07/2025 17:32

Homologada a Transação
22/07/2025 16:46

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
10/06/2025 03:28

Decorrido prazo de ADVOCACIA BELLINATI PEREZ em 09/06/2025 23:59.
06/06/2025 14:49

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 02:40

Publicado Certidão em 02/06/2025.
31/05/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
29/05/2025 13:40

Expedição de Certidão.
12/05/2025 18:46

Juntada de Petição de petição
28/04/2025 19:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/04/2025 14:33

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 22:28

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 03:08

Decorrido prazo de ADILENE AFONSO DE OLIVEIRA QUEIROZ em 02/04/2025 23:59.
12/03/2025 02:26

Publicado Decisão em 12/03/2025.
12/03/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
10/03/2025 15:11

Recebidos os autos
10/03/2025 15:11

Outras decisões
24/02/2025 14:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
24/02/2025 14:01

Expedição de Certidão.
28/01/2025 03:37

Decorrido prazo de BANCO C6 S.A. em 27/01/2025 23:59.
06/12/2024 02:27

Publicado Decisão em 06/12/2024.
05/12/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
03/12/2024 17:24

Recebidos os autos
03/12/2024 17:24

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 17:24

Outras decisões
26/11/2024 18:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
05/11/2024 07:35

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 02:28

Decorrido prazo de BANCO C6 S.A. em 21/10/2024 23:59.
18/10/2024 11:58

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 14:16

Classe retificada de BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
19/09/2024 17:33

Recebidos os autos
19/09/2024 17:33

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 17:33

Outras decisões
18/09/2024 08:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
06/09/2024 10:01

Juntada de Petição de petição
30/08/2024 02:18

Decorrido prazo de BANCO C6 S.A. em 29/08/2024 23:59.
14/08/2024 11:16

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 02:24

Decorrido prazo de BANCO C6 S.A. em 29/07/2024 23:59.
15/07/2024 11:36

Expedição de Outros documentos.
22/06/2024 04:08

Decorrido prazo de BANCO C6 S.A. em 21/06/2024 23:59.
12/06/2024 16:18

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 04:27

Decorrido prazo de BANCO C6 S.A. em 03/06/2024 23:59.
23/05/2024 17:05

Juntada de Petição de petição
23/05/2024 12:38

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 12:38

Transitado em Julgado em 02/05/2024
03/05/2024 03:40

Decorrido prazo de ADILENE AFONSO DE OLIVEIRA QUEIROZ em 02/05/2024 23:59.
26/04/2024 04:09

Decorrido prazo de BANCO C6 S.A. em 25/04/2024 23:59.
10/04/2024 02:22

Publicado Sentença em 10/04/2024.
09/04/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
09/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0700709-70.2024.8.07.0005 Classe judicial: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: BANCO C6 S.A.

REU: ADILENE AFONSO DE OLIVEIRA QUEIROZ SENTENÇA BANCO C6 S.A. ajuíza ação de busca e apreensão com fundamento no Decreto-Lei n.º 911/69 contra ADILENE AFONSO DE OLIVEIRA QUEIROZ.

Argumenta que o contrato de financiamento, com cláusula de alienação fiduciária, não está sendo adimplido pelo réu.

Pede a concessão da liminar e, ao final, a confirmação da medida com o reconhecimento da propriedade do bem objeto da demanda.

Cumprido o mandado de busca e apreensão do bem (ID. 185634480).

O réu não apresentou defesa no prazo legal, apesar de devidamente citado em ID. 185634480 Os autos vieram conclusos para sentença.

Eis a síntese relevante da marcha processual.

Passo a externar a resposta jurisdicional.

A matéria de fato encontra-se suficientemente demonstrada pela prova documental produzida.

A revelia da parte ré revela seu desinteresse em conciliar.

Passo ao julgamento antecipado da lide, como determina o artigo 355, inciso II, do Código de Processo Civil.

Trata-se de pedido de busca e apreensão fundado em contrato garantido com a alienação fiduciária regulamentada pelo Decreto-Lei 911/69.

A parte ré deixou de apresentar defesa no prazo legal.

Atraiu a presunção de veracidade dos fatos articulados na petição inicial.

Além disso, os documentos juntados aos autos demonstram a existência da cláusula de alienação fiduciária em garantia e a mora.

Procedente o pedido de consolidação da propriedade.

Gizadas estas considerações e desnecessárias outras tantas, confirmo a liminar e JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar rescindido o contrato firmado entre as partes e consolidar nas mãos da parte autora a posse e o domínio do bem alienado fiduciariamente objeto do contrato que instrui a petição inicial.

Condeno a parte ré a pagar custas processuais e honorários advocatícios.

Fixo os honorários em 10% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil.

Declaro resolvido o mérito, com fundamento no artigo 487, inciso I, do CPC.

Restrição do Renajud retirada em ID 189130967.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de Direito
04/04/2024 11:23

Recebidos os autos
04/04/2024 11:23

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 11:23

Julgado procedente o pedido
03/04/2024 12:23

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
07/03/2024 18:08

Recebidos os autos
07/03/2024 18:08

Deferido em parte o pedido de BANCO C6 S.A. - CNPJ: 31.***.***/0001-72 (AUTOR)
05/03/2024 12:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
05/03/2024 12:29

Juntada de Petição de petição
29/02/2024 03:28

Decorrido prazo de ADILENE AFONSO DE OLIVEIRA QUEIROZ em 28/02/2024 23:59.
02/02/2024 23:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/01/2024 14:54

Recebidos os autos
22/01/2024 14:54

Expedição de Outros documentos.
22/01/2024 14:54

Concedida a Antecipação de tutela
18/01/2024 16:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/01/2024

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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