18/04/2024 16:32

Arquivado Definitivamente
16/04/2024 03:53

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/04/2024 23:59.
09/04/2024 16:32

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 16:30

Juntada de Certidão
09/04/2024 16:25

Transitado em Julgado em 09/04/2024
09/04/2024 15:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/04/2024 15:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/04/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
09/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCR1JCPLA 1ª Vara Criminal e 1º Juizado Especial Criminal de Planaltina Número do processo: 0716584-51.2022.8.07.0005 Classe judicial: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) AUTORIDADE ANPP: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS INVESTIGADO: MAURO PEREIRA DA SILVA REPRESENTANTE LEGAL: DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL SENTENÇA Em face do cumprimento do Acordo de Não Persecução Penal, acolho o parecer Ministerial, e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de MAURO PEREIRA DA SILVA pelo fato punível objeto do presente feito, o que faço com fundamento no art. 28-A, §13º, do CPP.

Não há bens e/ou fiança vinculada aos autos.

Anote-se nas informações criminais.

Operada a preclusão, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Documento assinado eletronicamente pela Magistrada identificada na certificação digital.
05/04/2024 21:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/04/2024 19:24

Recebidos os autos
05/04/2024 19:24

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 19:24

Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
05/04/2024 14:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) JUNIA DE SOUZA ANTUNES
05/04/2024 14:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/03/2024 11:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/03/2024 17:19

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 17:18

Juntada de Certidão
28/02/2024 15:21

Juntada de ficha de inspeção judicial
12/02/2024 15:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/02/2024 17:03

Juntada de Certidão
29/01/2024 19:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/01/2024 15:52

Expedição de Outros documentos.
11/01/2024 15:52

Juntada de Certidão
11/01/2024 15:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/01/2024 14:30

Expedição de Outros documentos.
08/01/2024 14:29

Juntada de Certidão
30/12/2023 16:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/12/2023 15:12

Recebidos os autos
04/12/2023 15:12

Deferido o pedido de Sob sigilo.
04/12/2023 13:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) JUNIA DE SOUZA ANTUNES
01/12/2023 20:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/11/2023 10:21

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 18:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/11/2023 15:09

Expedição de Outros documentos.
22/11/2023 15:08

Juntada de Certidão
22/11/2023 13:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/10/2023 14:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/10/2023 12:38

Expedição de Outros documentos.
05/10/2023 12:37

Juntada de Certidão
05/07/2023 16:07

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)
23/06/2023 11:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/06/2023 13:26

Recebidos os autos
21/06/2023 13:26

Expedição de Outros documentos.
21/06/2023 13:25

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
19/06/2023 18:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) JUNIA DE SOUZA ANTUNES
19/06/2023 17:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/06/2023 01:21

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/06/2023 23:59.
05/06/2023 00:23

Publicado Certidão em 05/06/2023.
03/06/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023
31/05/2023 14:06

Recebidos os autos
31/05/2023 13:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) JUNIA DE SOUZA ANTUNES
31/05/2023 00:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/04/2023 17:50

Recebidos os autos
19/04/2023 17:50

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2023 12:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) JUNIA DE SOUZA ANTUNES
18/04/2023 18:12

Expedição de Outros documentos.
18/04/2023 18:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/04/2023 18:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/03/2023 17:52

Expedição de Outros documentos.
30/03/2023 01:08

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/03/2023 23:59.
07/03/2023 14:53

Expedição de Outros documentos.
06/03/2023 15:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/02/2023 16:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/01/2023 10:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/01/2023 20:25

Expedição de Outros documentos.
27/12/2022 09:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/12/2022 18:29

Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Vara Criminal e 1º Juizado Especial Criminal de Planaltina
22/12/2022 18:29

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
20/12/2022 18:05

Expedição de Alvará de Soltura .
20/12/2022 15:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/12/2022 15:04

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/12/2022 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
20/12/2022 15:03

Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.
20/12/2022 14:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/12/2022 11:14

Juntada de gravação de audiência
20/12/2022 10:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/12/2022 20:52

Juntada de Certidão
19/12/2022 20:50

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/12/2022 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
19/12/2022 19:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/12/2022 16:35

Juntada de laudo
19/12/2022 04:12

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
19/12/2022 00:55

Expedição de Outros documentos.
19/12/2022 00:55

Expedição de Outros documentos.
19/12/2022 00:55

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
19/12/2022 00:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2022

Ultima Atualização
18/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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