21/08/2025 02:41

Publicado Decisão em 21/08/2025.
21/08/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
19/08/2025 16:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
19/08/2025 15:41

Juntada de Petição de petição
19/08/2025 14:36

Juntada de Certidão
15/08/2025 16:55

Expedição de Certidão.
14/08/2025 14:04

Recebidos os autos
14/08/2025 14:04

Embargos de Declaração Acolhidos
14/08/2025 14:04

Determinado o bloqueio/penhora on line
18/07/2025 13:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
18/07/2025 03:20

Decorrido prazo de AGROPECUARIA CARACOL LTDA em 17/07/2025 23:59.
10/07/2025 02:40

Publicado Certidão em 10/07/2025.
10/07/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
08/07/2025 17:53

Expedição de Certidão.
08/07/2025 16:26

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/07/2025 16:32

Recebidos os autos
07/07/2025 16:32

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
02/07/2025 02:42

Publicado Decisão em 02/07/2025.
02/07/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0714515-24.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JOAQUIM GONZAGA NETO EXECUTADO: AGROPECUARIA CARACOL LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A parte requerida noticia a interposição de recurso de agravo de instrumento.

Observo, conforme id. 241095054, que o pedido de efeito suspensivo fora INDEFERIDO.

Aguarde-se o julgamento do mérito recursal.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
30/06/2025 18:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
30/06/2025 18:16

Recebidos os autos
30/06/2025 18:16

Outras decisões
30/06/2025 15:26

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
13/06/2025 03:19

Decorrido prazo de JOAQUIM GONZAGA NETO em 12/06/2025 23:59.
12/06/2025 13:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
12/06/2025 10:24

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 02:37

Publicado Decisão em 22/05/2025.
22/05/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0714515-24.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JOAQUIM GONZAGA NETO EXECUTADO: AGROPECUARIA CARACOL LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença apresentada por AGROPECUÁRIA CARACOL LTDA e ERNANI DOS SANTOS em face de JOAQUIM GONZAGA NETO.

Alegam, em síntese: inépcia do cumprimento de sentença em razão de discrepância entre o valor indicado na petição inicial (R$ 79.361,45) e o valor constante na planilha de cálculos (R$ 1.522.297,09); excesso de execução; e requerimento de efeito suspensivo.

O impugnado manifestou-se alegando que o valor de R$ 1.522.297,09 refere-se ao valor da causa atualizado, sobre o qual incide o percentual de 5,5% de honorários advocatícios, resultando nos R$ 79.361,45 cobrados.

Sustenta, ainda, que a impugnação seria protelatória por não indicar o valor que os executados entendem como correto, conforme exige o art. 525, §4º do CPC.

Observa-se que os executados juntaram planilha de cálculos (id. 225456195) demonstrando o valor de R$ 79.361,45, atualizado até 28/10/2024, correspondente ao mesmo importe cobrado pelo exequente. É o breve relatório.

DECIDO.

Inicialmente, cumpre esclarecer que houve determinação judicial para retificação do valor da causa para R$ 79.361,45 (id. 220402942), correspondente ao valor dos honorários advocatícios sucumbenciais, fixados em 5,5% sobre o valor atualizado da causa original.

Em análise da impugnação apresentada, verifica-se que os executados apontam suposta discrepância entre o valor indicado na petição de cumprimento de sentença (R$ 79.361,45) e o valor total do cálculo (R$ 1.522.297,09).

Contudo, o valor de R$ 1.522.297,09 refere-se ao valor da causa atualizado, sobre o qual foi aplicado o percentual de 5,5% a título de honorários advocatícios, resultando no montante de R$ 79.361,45, efetivamente cobrado.

A planilha acostada pelo exequente no id. 225456195 demonstra claramente o valor de R$ 79.361,45 como montante final da execução, referente aos honorários advocatícios de 5,5% sobre o valor atualizado da causa.

Ademais, embora os impugnantes tenham alegado excesso de execução, juntaram planilha de cálculo (id. 225456195) indicando exatamente o mesmo valor cobrado pelo exequente (R$ 79.361,45), confirmando assim a inconsistência de sua alegação e demonstrando o caráter protelatório da impugnação.

Diante do exposto, REJEITO A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA e, por consequência, HOMOLOGO o valor de R$ 79.361,45 como valor principal da execução, sobre o qual deverão incidir a multa de 10% e os honorários advocatícios de 10% previstos no art. 523, §1º do CPC, além das custas processuais, conforme determinado na decisão de id. 220402942.

Ao considerar que o exequente já apresentou planilha atualizada do débito (id. 226325465), incluindo a multa de 10%, os honorários de 10% da fase de cumprimento de sentença e as custas processuais, totalizado R$ 99.012,29, HOMOLOGO o referido cálculo para que surta seus jurídicos e legais efeitos.

Indefiro o pedido de efeito suspensivo, haja vista a manifesta improcedência da impugnação apresentada.

Intimem-se as partes desta decisão.

Preclusa, voltem os autos conclusos para análise dos pedidos formulados pelo exequente no id. 226325464.

Cumpra-se.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
20/05/2025 15:24

Recebidos os autos
20/05/2025 15:24

Outras decisões
18/02/2025 10:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
18/02/2025 08:52

Juntada de Petição de petição
15/02/2025 16:15

Publicado Certidão em 13/02/2025.
15/02/2025 16:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
11/02/2025 11:36

Expedição de Certidão.
11/02/2025 11:24

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
22/01/2025 15:06

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 15:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2025
13/01/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0714515-24.2023.8.07.0001 Classe judicial: EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) EMBARGANTE: AGROPECUARIA CARACOL LTDA EMBARGADO: TAMINNY CARDOSO GONZAGA, LEONARDO DE CASTRO VOLPE, CARLOS HENRIQUE DE ALMEIDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Altere-se a classe processual para cumprimento de sentença.

Retifique-se o valor atribuído à causa para constar: R$ 79.361,45.

Inclua-se JOAQUIM GONZAGA NETO no polo ativo, na condição de credor de honorários sucumbenciais.

Invertam-se os polos.

Após a inversão, excluam-se TAMINNY CARDOSO GONZAGA, LEONARDO DE CASTRO VOLPE e CARLOS HENRIQUE DE ALMEIDA do polo ativo, uma vez que o cumprimento de sentença que se inicia diz respeito tão somente à cobrança de honorários sucumbenciais.

Intime-se a parte executada, via publicação no DJe, para que promova o pagamento voluntário do débito, inclusive com as custas recolhidas pelo credor para essa fase do processo, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e, também, de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, na forma do § 1º do artigo 523 do CPC.

Advirta-se a parte executada de que, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, iniciam-se os 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, na forma do artigo 525 do CPC.

Caso ocorra o pagamento, expeça-se alvará e intime-se a parte exequente para dizer se oferta quitação à obrigação, advertindo-a de que seu silêncio será interpretado como anuência em relação à satisfação integral do seu crédito.

Caso não haja notícia de pagamento, intime-se a parte credora para anexar planilha atualizada do débito com o acréscimo da multa de 10% e honorários de 10% da fase de cumprimento de sentença, em 5 (cinco) dias.

Efetuado o depósito SEM MENÇÃO AO FATO DE QUE É PARA GARANTIA DO JUÍZO (PARA FINS DE IMPUGNAÇÃO), presumir-se-á que é para PAGAMENTO DO DÉBITO.

Após, retornem os autos conclusos para penhora de ativos financeiros via SISBAJUD.

Se a diligência for exitosa, transfira-se o numerário para uma conta judicial e libere-se eventual excesso.

Em seguida, intime-se a parte executada para que, em 5 (cinco) dias, comprove que as quantias são impenhoráveis ou que, ainda, remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros.

Não havendo manifestação em 5 (cinco) dias, expeça-se alvará em favor da parte credora e intime-a para dizer se oferece quitação.

No tocante aos bens imóveis, compete à parte credora promover a pesquisa dos respectivos bens junto aos cartórios de registro de imóveis do DF, que poderá ser realizada por meio do acesso ao Sistema de Registro de Imóveis Eletrônico/eRIDFT, mantido pela ANOREG/DF no endereço eletrônico - https://www.registrodeimoveisdf.com.br/home.

Concluídas as pesquisas, intime-se a parte credora dos resultados, advertindo-a de que as consultas realizadas esgotaram a cooperação do juízo para a localização de bens, de forma que, caso ela também desconheça a existência de patrimônio penhorável, o processo poderá ser suspenso por um ano, na forma do art. 921, § 1º, do CPC, caso seja do seu interesse.

Conforme o disposto no art. 921, §§ 4º e 4º-A, do CPC, o prazo da prescrição intercorrente começará a correr a partir da intimação da primeira tentativa infrutífera de localização de bens penhoráveis, e será suspensa, por uma única vez, pelo prazo máximo previsto no § 1º do art. 921 do CPC.

A interrupção do prazo prescricional somente ocorrerá com a efetiva constrição de bens penhoráveis.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
10/01/2025 18:50

Classe retificada de EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
10/01/2025 17:54

Recebidos os autos
10/01/2025 17:54

Outras decisões
03/12/2024 17:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
03/12/2024 16:20

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 02:44

Decorrido prazo de TAMINNY CARDOSO GONZAGA em 02/12/2024 23:59.
07/11/2024 02:21

Publicado Decisão em 07/11/2024.
06/11/2024 11:02

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024
04/11/2024 17:30

Recebidos os autos
04/11/2024 17:30

Determinada a emenda à inicial
30/10/2024 02:26

Decorrido prazo de AGROPECUARIA CARACOL LTDA em 29/10/2024 23:59.
29/10/2024 11:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
28/10/2024 20:59

Juntada de Petição de petição
28/10/2024 10:28

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 02:32

Publicado Certidão em 22/10/2024.
22/10/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024
18/10/2024 00:37

Expedição de Certidão.
15/10/2024 14:53

Recebidos os autos
09/08/2024 17:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
09/08/2024 17:12

Juntada de Certidão
08/08/2024 17:13

Juntada de Petição de contrarrazões
29/07/2024 02:24

Publicado Certidão em 29/07/2024.
29/07/2024 02:24

Publicado Certidão em 29/07/2024.
26/07/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
26/07/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
24/07/2024 20:08

Expedição de Certidão.
24/07/2024 01:34

Decorrido prazo de TAMINNY CARDOSO GONZAGA em 22/07/2024 23:59.
24/07/2024 01:34

Decorrido prazo de AGROPECUARIA CARACOL LTDA em 22/07/2024 23:59.
22/07/2024 17:25

Juntada de Petição de contrarrazões
01/07/2024 03:00

Publicado Sentença em 01/07/2024.
01/07/2024 03:00

Publicado Sentença em 01/07/2024.
01/07/2024 03:00

Publicado Sentença em 01/07/2024.
29/06/2024 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
29/06/2024 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
29/06/2024 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
27/06/2024 13:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para 14ª Vara Cível de Brasília
27/06/2024 11:51

Recebidos os autos
27/06/2024 11:51

Embargos de Declaração Não-acolhidos
13/06/2024 02:42

Decorrido prazo de TAMINNY CARDOSO GONZAGA em 11/06/2024 23:59.
12/06/2024 02:34

Decorrido prazo de LEONARDO DE CASTRO VOLPE em 11/06/2024 23:59.
11/06/2024 17:10

Juntada de Petição de apelação
11/06/2024 13:37

Conclusos para julgamento para Juiz(a) VERONICA CAPOCIO
11/06/2024 11:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
11/06/2024 09:14

Recebidos os autos
03/06/2024 14:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
30/05/2024 03:35

Decorrido prazo de LEONARDO DE CASTRO VOLPE em 29/05/2024 23:59.
30/05/2024 03:35

Decorrido prazo de AGROPECUARIA CARACOL LTDA em 29/05/2024 23:59.
29/05/2024 04:36

Decorrido prazo de TAMINNY CARDOSO GONZAGA em 28/05/2024 23:59.
22/05/2024 02:43

Publicado Certidão em 22/05/2024.
21/05/2024 22:28

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
17/05/2024 20:14

Expedição de Certidão.
17/05/2024 02:39

Publicado Sentença em 17/05/2024.
16/05/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
15/05/2024 20:45

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/05/2024 17:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para 14ª Vara Cível de Brasília
14/05/2024 16:31

Recebidos os autos
14/05/2024 16:31

Embargos de Declaração Não-acolhidos
10/05/2024 12:22

Conclusos para julgamento para Juiz(a) VERONICA CAPOCIO
09/05/2024 18:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
09/05/2024 14:42

Recebidos os autos
09/05/2024 14:42

Outras decisões
30/04/2024 20:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
30/04/2024 17:03

Juntada de Petição de contrarrazões
29/04/2024 11:11

Juntada de Petição de contrarrazões
26/04/2024 21:44

Juntada de Petição de contrarrazões
24/04/2024 02:56

Publicado Despacho em 24/04/2024.
24/04/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024
19/04/2024 16:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para 14ª Vara Cível de Brasília
19/04/2024 15:06

Recebidos os autos
19/04/2024 15:06

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2024 18:05

Conclusos para julgamento para Juiz(a) VERONICA CAPOCIO
18/04/2024 17:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
18/04/2024 17:22

Recebidos os autos
18/04/2024 17:22

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2024 15:52

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/04/2024 16:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
09/04/2024 16:00

Expedição de Certidão.
09/04/2024 15:58

Expedição de Certidão.
09/04/2024 14:34

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/04/2024 02:40

Publicado Sentença em 09/04/2024.
09/04/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
04/04/2024 16:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para 14ª Vara Cível de Brasília
04/04/2024 16:30

Recebidos os autos
04/04/2024 16:30

Julgado improcedente o pedido
05/01/2024 17:53

Conclusos para julgamento para Juiz(a) VERONICA CAPOCIO
04/01/2024 16:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
04/01/2024 16:37

Recebidos os autos
11/09/2023 16:29

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FELIPE BERKENBROCK GOULART
11/09/2023 12:18

Recebidos os autos
11/09/2023 12:18

Outras decisões
04/09/2023 17:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE BERKENBROCK GOULART
01/09/2023 13:16

Recebidos os autos
01/09/2023 13:16

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2023 08:01

Decorrido prazo de TAMINNY CARDOSO GONZAGA em 24/08/2023 23:59.
25/08/2023 08:01

Decorrido prazo de LEONARDO DE CASTRO VOLPE em 24/08/2023 23:59.
25/08/2023 08:01

Decorrido prazo de AGROPECUARIA CARACOL LTDA em 24/08/2023 23:59.
24/08/2023 22:03

Juntada de Petição de petição
02/08/2023 00:28

Publicado Decisão em 02/08/2023.
02/08/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023
31/07/2023 14:19

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
31/07/2023 09:54

Recebidos os autos
31/07/2023 09:54

Outras decisões
06/07/2023 12:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
05/07/2023 17:39

Juntada de Petição de petição
27/06/2023 17:35

Juntada de Petição de petição
27/06/2023 14:13

Juntada de Petição de petição
14/06/2023 00:19

Publicado Decisão em 14/06/2023.
13/06/2023 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023
09/06/2023 22:37

Recebidos os autos
09/06/2023 22:37

Outras decisões
05/06/2023 12:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
02/06/2023 18:30

Juntada de Petição de réplica
24/05/2023 00:43

Publicado Decisão em 24/05/2023.
23/05/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023
18/05/2023 22:50

Recebidos os autos
18/05/2023 22:50

Outras decisões
12/05/2023 16:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
12/05/2023 00:45

Publicado Certidão em 12/05/2023.
11/05/2023 21:01

Juntada de Petição de contestação
11/05/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023
10/05/2023 15:15

Juntada de Petição de petição
09/05/2023 17:00

Juntada de Certidão
09/05/2023 16:38

Juntada de Petição de contestação
18/04/2023 09:19

Juntada de Petição de petição
18/04/2023 00:17

Publicado Decisão em 18/04/2023.
17/04/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023
17/04/2023 00:17

Publicado Decisão em 17/04/2023.
14/04/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2023
13/04/2023 22:51

Expedição de Ofício.
13/04/2023 13:34

Juntada de Certidão
13/04/2023 13:32

Apensado ao processo #Oculto#
12/04/2023 18:14

Recebidos os autos
12/04/2023 18:14

Outras decisões
03/04/2023 16:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
03/04/2023 15:48

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2023

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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