02/05/2024 13:21

Arquivado Definitivamente
02/05/2024 13:12

Expedição de Certidão.
02/05/2024 12:34

Transitado em Julgado em 30/04/2024
01/05/2024 02:16

Decorrido prazo de VBE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 30/04/2024 23:59.
09/04/2024 02:18

Publicado Ementa em 09/04/2024.
09/04/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
08/04/2024 00:00

Intimação

DIREITO CIVIL.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

PESQUISA DE BENS.

CRC-JUD.

RESPONSABILIDADE DO CÔNJUGE.

SUBSIDIARIEDADE.

PROVEITO ECONÔMICO EM FAVOR DA ENTIDADE FAMILIAR.

AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO.

DECISÃO MANTIDA. 1.

A mera suspeita de que haja um cônjuge beneficiado com a dívida em execução, sem a devida comprovação, não autoriza a pesquisa de bens a partir de informações obtidas no CRC-JUD (Cartórios de Registro Civil), pesquisa que configura grave violação à privacidade. 2.

A responsabilidade do cônjuge ou companheiro pelas dívidas do outro é subsidiária, ou seja, somente é possível após a excussão dos bens do devedor principal.

No caso, não há qualquer indicação de que houve proveito econômico em favor de entidade familiar. 3.

Agravo desprovido.
02/04/2024 16:02

Conhecido o recurso de VBE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - CNPJ: 11.***.***/0001-85 (AGRAVANTE) e não-provido
02/04/2024 15:46

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
28/02/2024 13:21

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 13:20

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
19/02/2024 19:52

Recebidos os autos
07/02/2024 16:39

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
07/02/2024 02:16

Decorrido prazo de GENECI SOARES RODRIGUES em 06/02/2024 23:59.
14/12/2023 02:03

Juntada de entregue (ecarta)
12/12/2023 02:16

Decorrido prazo de VBE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 11/12/2023 23:59.
27/11/2023 16:41

Juntada de Certidão
27/11/2023 16:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/11/2023 16:28

Expedição de Mandado.
27/11/2023 16:11

Juntada de Certidão
26/11/2023 02:18

Juntada de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
17/11/2023 02:19

Publicado Decisão em 17/11/2023.
17/11/2023 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2023
14/11/2023 17:07

Juntada de Certidão
14/11/2023 17:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/11/2023 17:04

Expedição de Mandado.
14/11/2023 16:42

Não Concedida a Medida Liminar
06/11/2023 18:27

Recebidos os autos
06/11/2023 18:27

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 7ª Turma Cível
03/11/2023 15:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
03/11/2023 15:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/11/2023

Ultima Atualização
02/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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