29/05/2024 15:59

Arquivado Definitivamente
29/05/2024 15:58

Expedição de Certidão.
17/05/2024 17:11

Transitado em Julgado em 16/05/2024
27/04/2024 02:16

Decorrido prazo de JESSICA DE MORAIS NEVES em 26/04/2024 23:59.
05/04/2024 02:19

Publicado Ementa em 05/04/2024.
05/04/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
04/04/2024 00:00

Intimação

PROCESSO CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

CONSULTA AO SISTEMA NACIONAL DE INVESTIGAÇÃO PATRIMONIAL E RECUPERAÇÃO DE ATIVOS (SNIPER).

INSTRUMENTÁRIO À DISPOSIÇÃO DESTE TRIBUNAL.

AGRAVO PARCIALMENTE PROVIDO.

I.

A matéria devolvida a esta Turma Cível centra-se na viabilidade de deferimento da utilização da plataforma SNIPER (Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos), além da reiteração das pesquisas por meio do sistema Sisbajud.

II.O Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER) possui o objetivo de facilitar a solução do processo de execução.

Conforme consta no portal do Conselho Nacional de Justiça, o SNIPER permite uma rápida investigação patrimonial, com a correspondente exibição simultânea de todos os vínculos patrimoniais, societários e financeiros das pessoas físicas e jurídicas executadas, através do cruzamento de diferentes bases de dados e informações.

III.

O Conselho Nacional de Justiça desenvolveu o projeto no âmbito da Programa Justiça 4.0, a fim de implementar a nova ferramenta digital: SNIPER.

Dessa forma, pretende atuar na solução de um dos principais gargalos processuais: a execução e o cumprimento de sentença.

Cabe destacar que, em consulta à Coordenadoria de Sistemas e de Estatística da Primeira Instância - COSIST, houve a informação de que a funcionalidade SNIPER foi disponibilizada às Serventias Judiciais desde 16/08/2022.

Assim, não há justa causa para se negar a utilização dessa funcionalidade integralizada neste Tribunal, como derradeira medida em prol do credor que tem se mostrado diligente ao longo da fase executiva à satisfação do seu direito.

IV.

Em relação ao pedido para reiteração das pesquisas por meio dos sistemas Sisbajud, não merece ser acolhido, uma vez que o Sistema Sniper consiste em mecanismo para busca unificada e facilitada aos bancos de dados à disposição do Juízo, o que contemplaria o cruzamento de dados com os mencionados sistemas.

V.

Agravo de instrumento conhecido e parcialmente provido.
03/04/2024 20:51

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
03/04/2024 16:36

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 18:00

Conhecido o recurso de JESSICA DE MORAIS NEVES - CPF: *34.***.*58-70 (AGRAVANTE) e provido em parte
02/04/2024 12:37

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
01/03/2024 16:27

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
29/02/2024 16:25

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 16:25

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
20/02/2024 12:19

Recebidos os autos
02/02/2024 16:10

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO TAVERNARD
02/02/2024 02:16

Decorrido prazo de JESSICA DE MORAIS NEVES em 01/02/2024 23:59.
30/12/2023 09:35

Juntada de Petição de contrarrazões
11/12/2023 02:15

Publicado Decisão em 11/12/2023.
07/12/2023 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023
05/12/2023 18:44

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 18:42

Concedida em parte a Medida Liminar
05/12/2023 12:46

Recebidos os autos
05/12/2023 12:46

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Cível
04/12/2023 14:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
04/12/2023 14:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2023

Ultima Atualização
29/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

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