28/01/2025 14:22

Arquivado Definitivamente
28/01/2025 03:40

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/01/2025 23:59.
19/12/2024 10:53

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 02:26

Publicado Certidão em 12/12/2024.
11/12/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
09/12/2024 17:41

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 17:40

Juntada de Certidão
04/12/2024 11:28

Recebidos os autos
16/07/2024 22:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
16/07/2024 22:27

Juntada de Certidão
10/07/2024 16:11

Juntada de Petição de contrarrazões
08/07/2024 02:37

Publicado Certidão em 08/07/2024.
05/07/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
05/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0724754-08.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: GABRIELLE LEMOS DE QUEIROZ DA ROCHA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que, transcorreu o prazo para a parte requerente interpor recurso inominado.

De ordem do Dr.

JERRY A.

TEIXEIRA, Juiz de Direito do Segundo Juizado Especial da Fazenda Pública do DF, intime-se a parte recorrida para apresentar suas contrarrazões ao recurso inominado, no prazo de 10 (dez) dias.

Posteriormente, com ou sem resposta, encaminhem-se os autos à distribuição para uma das Ed.

Turmas Recursais.

Brasília/DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

FABIANO FELIX FIGUEREDO DA COSTA Servidor Geral
02/07/2024 18:13

Expedição de Certidão.
01/07/2024 15:44

Juntada de Petição de petição
17/06/2024 11:49

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 08:32

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 18:05

Recebidos os autos
21/05/2024 17:56

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
21/05/2024 16:09

Juntada de Petição de réplica
21/05/2024 09:54

Expedição de Certidão.
20/05/2024 16:29

Juntada de Petição de contestação
08/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0724754-08.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: GABRIELLE LEMOS DE QUEIROZ DA ROCHA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Recebo a inicial.

Cite(m)-se o(s) réu(s) para oferecer(em) contestação no prazo de 30 (trinta) dias.

Caso considere possível conciliar, deve a resposta conter tal intenção, para exame quanto à necessidade de designação de audiência.

Atento ao disposto no artigo 9º da Lei 12.153/2009, deverá a contestação ser instruída com todos os documentos necessários a demonstração do direito alegado, sobretudo documento em que conste a natureza das verbas reconhecidas, o valor, bem como o mês e o ano a ela correlatos, sob pena de serem consideradas verossímeis as alegações iniciais.

RESSALTO que não haverá prazo diferenciado para a prática de qualquer ato processual pelas pessoas jurídicas de direito público, devendo todos os documentos necessários ao contraditório serem apresentados no momento processual adequado, ou seja, na contestação.

Após, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias, eventualmente, manifeste-se acerca da peça de resposta apresentada, bem como sobre o interesse na produção de provas.

Então, venham os autos conclusos.

I.

Brasília/DF, documento datado e assinado eletronicamente. 08
03/04/2024 15:13

Juntada de Petição de petição
03/04/2024 14:49

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 18:50

Recebidos os autos
02/04/2024 18:50

Outras decisões
26/03/2024 13:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
25/03/2024 14:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2024

Ultima Atualização
30/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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