29/05/2024 15:41

Baixa Definitiva
29/05/2024 15:40

Transitado em Julgado em 28/05/2024
29/05/2024 15:39

Juntada de decisão de tribunais superiores
19/04/2024 20:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
19/04/2024 20:20

Juntada de Certidão
17/04/2024 07:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
17/04/2024 02:16

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE CONRADO ELLER em 16/04/2024 23:59.
09/04/2024 02:18

Publicado Despacho em 09/04/2024.
09/04/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
08/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0703698-09.2021.8.07.0020 AGRAVANTE: CARLOS HENRIQUE CONRADO ELLER AGRAVADA: GOLDEN FOMENTO MERCANTIL LTDA - EPP DESPACHO CARLOS HENRIQUE CONRADO ELLER se insurge contra decisão desta Presidência que inadmitiu o recurso constitucional por ele manejado.

Sustenta que houve o prequestionamento do tema.

Aduz que o acórdão recorrido se manteve omisso, conquanto tenham sido opostos embargos de declaração.

Defende a não incidência do enunciado 7 da Súmula do STJ.

Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser hipótese de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.

Assim, em estrita observância ao teor do artigo 1.042, parágrafos 4º e 7º, do Código de Processo Civil, remetam-se os autos ao Superior Tribunal de Justiça, a quem compete, exclusivamente, a apreciação do presente apelo.

Documento assinado digitalmente Desembargador CRUZ MACEDO Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A003
02/04/2024 15:29

Recebidos os autos
02/04/2024 15:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
02/04/2024 15:29

Recebidos os autos
02/04/2024 15:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
02/04/2024 15:29

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2024 10:39

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
02/04/2024 10:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
02/04/2024 10:07

Recebidos os autos
02/04/2024 10:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
01/04/2024 12:58

Juntada de Petição de contrarrazões
01/04/2024 11:58

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 11:57

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
30/03/2024 19:28

Juntada de Petição de agravo
11/03/2024 02:17

Publicado Decisão em 11/03/2024.
09/03/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
08/03/2024 06:14

Juntada de Petição de petição
07/03/2024 14:38

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 09:21

Recebidos os autos
06/03/2024 09:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
06/03/2024 09:21

Recebidos os autos
06/03/2024 09:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
06/03/2024 09:21

Recurso Especial não admitido
02/02/2024 11:23

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
02/02/2024 11:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
02/02/2024 11:06

Recebidos os autos
02/02/2024 11:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
01/02/2024 10:40

Juntada de Petição de contrarrazões
17/01/2024 18:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/12/2023 13:26

Expedição de Outros documentos.
20/12/2023 13:24

Expedição de Certidão.
20/12/2023 13:13

Expedição de Outros documentos.
20/12/2023 13:13

Expedição de Outros documentos.
20/12/2023 13:12

Juntada de Certidão
20/12/2023 13:12

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
19/12/2023 21:08

Recebidos os autos
19/12/2023 21:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
19/12/2023 21:00

Expedição de Mandado.
19/12/2023 20:47

Expedição de Ofício.
05/12/2023 10:19

Recebidos os autos
05/12/2023 10:19

Deferido o pedido de
01/12/2023 13:29

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI
29/11/2023 23:26

Juntada de Petição de recurso especial
29/11/2023 12:45

Juntada de Certidão
17/11/2023 09:49

Juntada de Petição de petição
08/11/2023 02:17

Publicado Ementa em 08/11/2023.
08/11/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023
06/11/2023 15:09

Expedição de Outros documentos.
20/10/2023 14:17

Conhecido o recurso de CARLOS HENRIQUE CONRADO ELLER - CPF: *23.***.*04-20 (EMBARGANTE) e não-provido
20/10/2023 14:16

Conhecido o recurso de CARLOS HENRIQUE CONRADO ELLER - CPF: *23.***.*04-20 (EMBARGANTE) e não-provido
20/10/2023 06:52

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
03/10/2023 09:09

Juntada de Petição de petição
21/09/2023 13:26

Expedição de Outros documentos.
21/09/2023 13:09

Expedição de Certidão.
21/09/2023 12:43

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
19/09/2023 13:03

Recebidos os autos
11/09/2023 18:50

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI
10/08/2023 15:50

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
09/08/2023 21:11

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/08/2023 14:20

Juntada de Petição de petição
04/08/2023 00:07

Publicado Ementa em 04/08/2023.
04/08/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023
02/08/2023 14:33

Expedição de Outros documentos.
27/07/2023 16:11

Conhecido o recurso de CARLOS HENRIQUE CONRADO ELLER - CPF: *23.***.*04-20 (APELANTE) e não-provido
27/07/2023 15:21

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
03/07/2023 15:33

Juntada de Petição de petição
29/06/2023 12:31

Expedição de Outros documentos.
29/06/2023 12:31

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
26/06/2023 15:11

Recebidos os autos
09/06/2023 15:55

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI
09/06/2023 15:31

Recebidos os autos
09/06/2023 15:31

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 6ª Turma Cível
07/06/2023 12:47

Recebidos os autos
07/06/2023 12:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
07/06/2023 12:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2023

Ultima Atualização
29/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#870 • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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