TJDFT - 0708654-60.2023.8.07.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/06/2025 11:33
Juntada de ficha de inspeção judicial
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24/01/2025 02:15
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/01/2025 23:59.
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30/10/2024 12:17
Expedição de Outros documentos.
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29/10/2024 18:13
Recebidos os autos
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29/10/2024 18:13
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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29/10/2024 18:13
Recebidos os autos
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29/10/2024 18:13
Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
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29/10/2024 18:13
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (1349)
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29/10/2024 15:36
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
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29/10/2024 15:36
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
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29/10/2024 15:31
Recebidos os autos
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29/10/2024 15:31
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
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29/10/2024 14:58
Juntada de decisão de tribunais superiores
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29/10/2024 14:57
Juntada de decisão de tribunais superiores
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23/07/2024 08:00
Juntada de ficha de inspeção judicial
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25/06/2024 22:25
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
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25/06/2024 22:25
Juntada de Certidão
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13/06/2024 11:56
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
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12/06/2024 02:16
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/06/2024 23:59.
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24/05/2024 02:17
Decorrido prazo de BALTAZAR CUMPIM DA SILVA em 23/05/2024 23:59.
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16/05/2024 02:20
Publicado Decisão em 16/05/2024.
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16/05/2024 02:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
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14/05/2024 16:45
Expedição de Outros documentos.
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14/05/2024 08:09
Recebidos os autos
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14/05/2024 08:09
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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14/05/2024 08:09
Recebidos os autos
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14/05/2024 08:09
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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14/05/2024 08:09
Recurso extraordinário admitido
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14/05/2024 08:09
Recurso especial admitido
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07/05/2024 14:21
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
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07/05/2024 14:21
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
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07/05/2024 14:21
Recebidos os autos
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07/05/2024 14:21
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
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06/05/2024 13:02
Juntada de Petição de contrarrazões
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06/05/2024 13:01
Juntada de Petição de contrarrazões
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15/04/2024 02:16
Publicado Certidão em 15/04/2024.
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13/04/2024 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024
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10/04/2024 16:31
Juntada de Petição de petição
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04/04/2024 02:17
Publicado Certidão em 04/04/2024.
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03/04/2024 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024
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02/04/2024 00:00
Intimação
Número do processo: 0708654-60.2023.8.07.0000 Classe judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) EMBARGANTE: DISTRITO FEDERAL EMBARGADO: BALTAZAR CUMPIM DA SILVA CERTIDÃO (Delegação por força da Portaria GPR 729 de 28/04/2022 ) Fica(m) intimada(s) a(s) parte(s) BALTAZAR CUMPIM DA SILVA para regularizar(em) sua(s) representação(ões) processual(ais), no prazo 05 (cinco) dias úteis, na forma do art. 76 c/c art. 932, parágrafo único, do Código Processo Civil, conforme art. 6º, II, alínea "b", da Portaria GPR N. 729 de 28 de Abril de 2022.
Brasília/DF, 1 de abril de 2024 AMANDA REGIS MARTINS RODRIGUES MOREIRA Coordenadora de Recursos Constitucionais - COREC -
01/04/2024 19:25
Juntada de Certidão
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01/04/2024 19:25
Juntada de Certidão
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01/04/2024 17:51
Recebidos os autos
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01/04/2024 17:51
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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01/04/2024 17:50
Expedição de Certidão.
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27/03/2024 17:11
Juntada de Petição de petição
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27/03/2024 17:07
Juntada de Petição de petição
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20/02/2024 02:19
Publicado Ementa em 20/02/2024.
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20/02/2024 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024
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16/02/2024 15:03
Expedição de Outros documentos.
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31/01/2024 18:21
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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04/12/2023 16:01
Expedição de Outros documentos.
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04/12/2023 16:01
Expedição de Certidão.
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04/12/2023 14:20
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
29/11/2023 17:16
Recebidos os autos
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22/11/2023 17:01
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) RENATO RODOVALHO SCUSSEL
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22/11/2023 16:09
Juntada de Petição de contrarrazões
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16/11/2023 02:16
Publicado Despacho em 16/11/2023.
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15/11/2023 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023
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13/11/2023 13:43
Recebidos os autos
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13/11/2023 13:43
Proferido despacho de mero expediente
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13/11/2023 12:40
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) RENATO RODOVALHO SCUSSEL
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13/11/2023 12:40
Expedição de Certidão.
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13/11/2023 12:08
Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
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13/11/2023 08:02
Juntada de Petição de petição
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25/10/2023 02:19
Publicado Ementa em 25/10/2023.
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25/10/2023 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023
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23/10/2023 14:14
Expedição de Outros documentos.
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15/09/2023 17:58
Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (AGRAVANTE) e não-provido
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15/09/2023 17:46
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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18/08/2023 15:01
Expedição de Outros documentos.
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18/08/2023 15:01
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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08/08/2023 17:40
Recebidos os autos
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23/05/2023 17:56
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) RENATO RODOVALHO SCUSSEL
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23/05/2023 00:06
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/05/2023 23:59.
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19/04/2023 17:11
Juntada de Petição de contrarrazões
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24/03/2023 00:06
Publicado Decisão em 24/03/2023.
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23/03/2023 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023
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21/03/2023 17:16
Expedição de Outros documentos.
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21/03/2023 17:12
Recebidos os autos
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21/03/2023 17:12
Efeito Suspensivo
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15/03/2023 12:29
Conclusos para decisão - Magistrado(a) RENATO RODOVALHO SCUSSEL
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14/03/2023 18:59
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) RENATO RODOVALHO SCUSSEL
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14/03/2023 18:58
Recebidos os autos
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14/03/2023 18:58
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Cível
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14/03/2023 14:17
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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14/03/2023 14:17
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/03/2023
Ultima Atualização
16/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo
Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Ofício • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Agravo • Arquivo
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