29/04/2024 20:05

Arquivado Definitivamente
29/04/2024 20:05

Expedição de Certidão.
29/04/2024 10:05

Transitado em Julgado em 26/04/2024
27/04/2024 02:16

Decorrido prazo de JARDEL PIRES DA SILVA em 26/04/2024 23:59.
05/04/2024 02:18

Publicado Ementa em 05/04/2024.
05/04/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
04/04/2024 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

GRATUIDADE DE JUSTIÇA.

ALEGAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS.

PROVA DA CONDIÇÃO ECONÔMICA.

I – Ao Juiz incumbe averiguar a alegação de pobreza, deferindo ou não a gratuidade de justiça, quando constatar incongruência entre a alegação de insuficiência e a situação econômica demonstrada pelos documentos que instruem o processo, art. 99, §§2º e 3º, do CPC.

II - Os elementos dos autos permitem concluir que o agravante-autor possui condição econômica para arcar com as despesas processuais; portanto não comprovada a insuficiência de recursos exigida pelo art. 5º, inc.

LXXIV, da CF e art. 98, caput, do CPC.

III – Agravo de instrumento desprovido.
03/04/2024 23:07

Juntada de Petição de petição
15/03/2024 14:54

Conhecido o recurso de JARDEL PIRES DA SILVA - CPF: *04.***.*96-76 (AGRAVANTE) e não-provido
15/03/2024 12:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/03/2024 15:45

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 11:40

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 11:40

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
05/02/2024 10:55

Recebidos os autos
17/01/2024 14:23

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI
20/12/2023 02:16

Decorrido prazo de JARDEL PIRES DA SILVA em 19/12/2023 23:59.
12/12/2023 02:17

Publicado Decisão em 12/12/2023.
11/12/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023
06/12/2023 22:26

Juntada de Petição de petição
06/12/2023 22:25

Juntada de Petição de petição
05/12/2023 18:40

Outras Decisões
04/12/2023 15:56

Recebidos os autos
04/12/2023 15:56

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 6ª Turma Cível
01/12/2023 19:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
01/12/2023 19:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/12/2023

Ultima Atualização
29/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Anexo • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

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