08/07/2024 16:25

Baixa Definitiva
08/07/2024 16:24

Expedição de Certidão.
08/07/2024 16:24

Transitado em Julgado em 03/07/2024
04/07/2024 18:38

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/07/2024 14:12

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/07/2024 23:59.
09/06/2024 02:17

Decorrido prazo de GRAMACHO RACING LTDA em 07/06/2024 23:59.
09/06/2024 02:17

Decorrido prazo de OLIVEIRA & JOBIM LTDA - ME em 07/06/2024 23:59.
29/05/2024 02:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/05/2024 23:59.
15/05/2024 02:16

Publicado Ementa em 15/05/2024.
14/05/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
11/05/2024 17:54

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 13:47

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (APELANTE) e provido em parte
08/05/2024 18:50

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
21/04/2024 14:55

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/04/2024 14:11

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 14:09

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 13:50

Expedição de Certidão.
19/04/2024 13:42

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
13/04/2024 02:16

Decorrido prazo de GRAMACHO RACING LTDA em 12/04/2024 23:59.
13/04/2024 02:16

Decorrido prazo de OLIVEIRA & JOBIM LTDA - ME em 12/04/2024 23:59.
08/04/2024 11:18

Recebidos os autos
05/04/2024 15:11

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI
05/04/2024 02:19

Publicado Decisão em 05/04/2024.
05/04/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
04/04/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6ª Turma Cível Gabinete da Desembargadora Vera Andrighi APELAÇÃO CÍVEL (198) 0704311-98.2022.8.07.0018 APELANTE: DISTRITO FEDERAL APELADO: GRAMACHO RACING LTDA, OLIVEIRA & JOBIM LTDA - ME DECISÃO O réu interpôs agravo interno (id. 52160215) da decisão desta Relatoria, que acolheu a preliminar de ausência de interesse recursal, suscitada pelo MPDFT, e não conheceu da apelação (id. 49725597).

Sustenta a existência de interesse recursal quanto ao reconhecimento da validade do auto de intimação demolitória objeto da presente ação anulatória, bem como em relação às preliminares de ilegitimidade ativa e de cessação da eficácia da tutela cautelar e ao pedido de isenção do pagamento das custas processuais.

As autoras apresentaram resposta (id. 53139505), em que pugnam pelo desprovimento do agravo interno e, subsidiariamente, pelo desprovimento da apelação do réu, se conhecida.

O Senhor Procurador de Justiça Pedro Oto de Quadros oficiou pelo conhecimento e desprovimento do agravo interno (id. 54885219). É o breve relatório.

Decido.

Da análise das razões da apelação (id. 45522009), constata-se que o réu suscitou preliminares de extinção do processo, sem resolução do mérito, por ilegitimidade ativa e por cessação da eficácia da tutela cautelar, e, no mérito, defendeu o reconhecimento da validade do auto de intimação demolitória e, subsidiariamente, da isenção ao pagamento das custas processuais, cujas matérias, de fato, não foram integralmente analisadas na decisão agravada (id. 49725597).

Isso posto, em Juízo de retratação, art. 1.021, § 2º, do CPC, revogo a decisão agravada e julgo prejudicado o agravo interno.

A preliminar de não conhecimento suscitada pelo MPDFT, por ausência de interesse recursal (id. 46363250), será apreciada quando do julgamento da apelação.

Inclua-se a apelação do réu em pauta presencial.

Intimem-se.

Brasília - DF, 2 de abril de 2024 VERA ANDRIGHI Desembargadora
03/04/2024 16:04

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 15:14

Recebidos os autos
03/04/2024 15:14

Prejudicado o recurso
01/04/2024 18:45

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI
01/04/2024 18:45

Juntada de Certidão
01/04/2024 18:42

Deliberado em Sessão - Retirado
25/03/2024 13:31

Classe Processual alterada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
07/03/2024 15:37

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 15:01

Expedição de Alvará.
07/03/2024 14:48

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
07/03/2024 02:22

Publicado Despacho em 07/03/2024.
07/03/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
05/03/2024 14:05

Expedição de Alvará.
05/03/2024 13:09

Deliberado em Sessão - Retirado
05/03/2024 12:39

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 16:30

Recebidos os autos
27/02/2024 16:30

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2024 14:34

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete da Desa. Vera Andrighi
07/02/2024 12:16

Juntada de Petição de petição
31/01/2024 18:18

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
31/01/2024 16:34

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 16:34

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
23/01/2024 15:40

Recebidos os autos
12/01/2024 12:36

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI
12/01/2024 11:48

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/11/2023 17:17

Expedição de Outros documentos.
14/11/2023 16:39

Recebidos os autos
14/11/2023 16:39

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2023 18:39

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI
06/11/2023 14:22

Juntada de Petição de contrarrazões
11/10/2023 02:16

Publicado Despacho em 11/10/2023.
10/10/2023 10:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023
06/10/2023 16:43

Recebidos os autos
06/10/2023 16:43

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2023 12:35

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI
06/10/2023 07:50

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
05/10/2023 21:12

Juntada de Petição de agravo
15/08/2023 11:42

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/08/2023 16:34

Expedição de Outros documentos.
09/08/2023 09:39

Recebidos os autos
09/08/2023 09:39

Não conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (APELANTE)
04/08/2023 14:41

Conclusos para decisão - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI
04/08/2023 14:41

Recebidos os autos
31/07/2023 12:42

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI
29/07/2023 00:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/07/2023 23:59.
27/07/2023 16:39

Juntada de Petição de petição
05/07/2023 18:23

Expedição de Outros documentos.
05/07/2023 16:56

Recebidos os autos
05/07/2023 16:56

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2023 13:25

Conclusos para despacho - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI
03/07/2023 13:25

Recebidos os autos
03/07/2023 12:27

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI
23/06/2023 21:38

Juntada de Petição de petição
30/05/2023 17:53

Expedição de Outros documentos.
29/05/2023 20:04

Recebidos os autos
29/05/2023 20:04

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2023 18:48

Conclusos para despacho - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI
12/05/2023 18:48

Recebidos os autos
05/05/2023 13:39

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI
04/05/2023 21:22

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/04/2023 15:31

Expedição de Outros documentos.
17/04/2023 15:30

Juntada de Certidão
14/04/2023 18:21

Recebidos os autos
14/04/2023 18:21

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2023 13:45

Conclusos para despacho - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI
11/04/2023 13:05

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI
11/04/2023 12:54

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
10/04/2023 14:41

Recebidos os autos
10/04/2023 14:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
10/04/2023 14:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2023

Ultima Atualização
04/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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